Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 15/03/2021
Fala da Presidência durante a 2ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL:
- Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/03/2021 - Página 13
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, CARATER PERMANENTE, AJUSTE FISCAL, DESPESA PUBLICA, ECONOMIA NACIONAL, AUXILIO, ABONO DE EMERGENCIA, NATUREZA SOCIAL, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DESVINCULAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, FUNDO FINANCEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Eu também agradeço, Deputado Afonso Florence.
Talvez eu não tenha me feito entender, mas, quando eu falei da ampliação, referi–me à ampliação que o Senado proporcionou em relação ao texto atual do art. 167. Havendo esse entendimento de que precisa ser mantido esse entendimento do Senado, pode, eventualmente, haver novas medidas legislativas para essa finalidade. O que não seria possível é, com a supressão de toda a modificação do art. 167, pretendermos aproveitar um parágrafo considerando que todo o contexto foi suprimido pela Câmara dos Deputados.
De toda sorte, está compreendido. Acho que é uma evolução que pode ser feita entre todos os Senadores e Deputados em relação a esse tema.
Eu passo a palavra, com muita satisfação, ao Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o nobre Deputado Federal Daniel Freitas.