Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019

(PEC Emergencial)


Ementa:
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. Prevê que lei complementar disporá sobre a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e medidas de ajuste. Modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos em lei complementar. Veda que lei ou ato autorize pagamento retroativo de despesa com pessoal. Suspende a correção pelo IPCA do limite às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, aplicável durante o Novo Regime Fiscal, enquanto vigentes as medidas de ajuste. Determina a reavaliação periódica dos benefícios tributários, creditícios e financeiros. Veda, a partir de 2026, a ampliação de benefícios tributários, caso estes ultrapassem 2% do PIB. Determina a restituição ao Tesouro do saldo financeiro de recursos orçamentários transferidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021
Último local:
15/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-10-17 às 06:02

Identificação:
PEC 186/2019
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h37min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 186/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 08h06min, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Realização de Audiência Pública PEC 186/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública PEC 186/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública MP Emergencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública PEC 186
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 14/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 10/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 11/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 12/2020 - CCJ
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 13/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 15/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 16/2020 - CCJ
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 17/2020 - CCJ
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
EMENDA 67 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 68 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 69 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 70 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 71 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 72 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
REQ 23/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da Matéria, conforme Requerimentos nºs 155 e 156, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA, Conselheiro Nacional de Saúde, representando o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. FERNANDO ZASSO PIGATTO; Sr. HELENO ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando o Secretário da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do Estado do RN, Sr. GETÚLIO MARQUES FERREIRA; Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO, Professor de Economia da UNB, representando o Professor da Universidade Estadual de Campinas, Sr. GUILHERME SANTOS MELLO; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, representando o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. KLEBER CABRAL, (SINDIFISCO NACIONAL); Sra. LUCIANA DYTZ, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Sr. MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas; Sr. RUBENS BIAS PINTO, Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); JUSTIFICOU A AUSÊNCIA: Sr. MIGUEL ROSSETTO, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Esperidião Amin,Paulo Paim, Oriovisto Guimarães, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2020-CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 73 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 74 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 25/2020 - CCJ
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
REQ 26/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
REQ 27/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
EMENDA 75 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 76 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 77 - PEC 186/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17 horas, a Emenda nº 77 de autoria do Senador José Serra. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 78 - PEC 186/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 79 - PEC 186/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 80 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 81 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 8h58min, a Emenda nº 81 de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 82 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h56min, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 83 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 84 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 85 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
Identificação:
EMENDA 86 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/10/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 87 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a emenda nº 87, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.
Identificação:
EMENDA 88 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 89 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 90 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 91 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 92 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 94 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 95 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 96 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 97 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 366/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 367/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 378/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 386/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 387/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 389/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 390/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
EMENDA 134 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 398/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 399/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 400/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 119 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 130 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 401/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 402/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 403/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 406/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 411/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 415/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 414/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 417/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 419/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 111 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 112 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 113 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 114 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 420/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 421/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 116 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 423/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 141 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 424/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 425/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 426/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 427/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 428/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 429/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 431/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 432/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 433/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 434/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 435/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 142 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 144 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 437/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 438/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 439/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 156 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 154 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 440/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 441/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 129 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 442/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 118 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 132 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 443/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 117 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 158 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 445/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 153 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 155 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 152 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 150 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 149 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 145 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 147 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 143 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 140 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 137 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 138 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 122 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 136 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 139 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 120 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 446/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 447/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 448/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 449/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 450/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 451/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 452/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 453/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 454/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 455/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 161 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 456/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 457/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 459/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 461/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 462/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 463/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 464/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 468/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 148 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 121 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 123 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 178 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 124 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 125 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 126 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 127 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 128 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 131 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 475/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 476/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 477/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 478/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 479/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 480/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 481/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 115 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 486/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 487/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 488/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 133 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 490/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 135 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 492/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 151 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 172 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 179 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 163 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 157 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 159 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 160 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 162 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 165 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 494/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 496/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 164 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 181 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 182 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 177 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
RQS 497/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 498/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 499/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 170 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 171 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 168 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 173 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 146 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 501/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 502/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 509/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 504/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 505/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 506/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 508/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 503/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 510/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 511/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 512/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 513/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 514/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 516/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 517/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 518/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 175 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 176 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 519/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 520/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Subscrição coletiva das emendas à PEC 186/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 174 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 521/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 522/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 93 - PEC 186/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 93, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 99, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 103, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 98, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
RQS 523/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 524/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 525/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 169 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 191 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 526/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 527/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 528/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 529/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 166 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 167 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 184 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 180 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 185 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 183 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 188 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 187 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 530/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 531/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 532/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 533/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 534/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 189 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 190 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 186 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 535/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 536/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 537/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 538/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 539/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 540/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 541/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 542/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 543/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 544/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 545/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 546/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 547/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 548/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 549/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 192 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 551/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 550/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 193 PLEN - PEC 186/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 552/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 553/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
RQS 576/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 554/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 555/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 577/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 582/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 556/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
RQS 557/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 589/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 586/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 558/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 559/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 560/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 561/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 562/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 563/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 597/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 564/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 565/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 566/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 567/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 568/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 569/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 570/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 571/2021
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 572/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 574/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 575/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 578/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 579/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 580/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 581/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 584/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 585/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 587/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 588/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 590/2021
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 591/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 592/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 593/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 594/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 595/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 596/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 598/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 599/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 601/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 602/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada da PEC nº 186/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019. Os requerimentos ficam prejudicados. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana.
Identificação:
RQS 603/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CCJ sobre a PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019. Os requerimentos ficam prejudicados. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana.
Identificação:
RQS 604/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 605/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 189 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 606/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 607/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 608/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 154 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 609/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo do artigo 3º da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019; - 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e - 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 611/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 611, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de tramitação da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 650/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 612/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 613/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 614/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 615/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 617/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 616/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 618/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 619/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 620/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 621/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 622/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 624/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 625/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 626/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 627/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 628/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 629/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 632/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 634/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 635/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 636/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 637/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 638/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 639/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 640/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 641/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 643/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 645/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 644/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 646/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 647/2021
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 648/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 649/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 657/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 658/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 659/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 660/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 661/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 662/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 663/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 664/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 665/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 666/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 667/2021
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 668/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 670/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 669/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 671/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 672/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 673/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 674/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 675/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 676/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 677/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 678/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 680/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado, às 14 horas de 26 de fevereiro, o prazo para subscrição de emendas, prorrogado por fala do Presidente na sessão de 25 de fevereiro. Receberam subscrições suficientes (pelo menos 27 assinaturas) as seguintes emendas: - Emendas da CCJ: 3 a 7; 13; 54; 93 e 94. - Emendas de Plenário: 98 a 193.
Identificação:
RQS 687/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 179 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimento nº 687, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda 179 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 699/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 172 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 699, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 701/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque votação em separado dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 702/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e - 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 705/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e - 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 703/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da PEC nº 186/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e - 704, de audiência da CCJ.
Identificação:
RQS 704/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e - 704, de audiência da CCJ.
Identificação:
RQS 706/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 703/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 706/2021, de retirada do Requerimento nº 703/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
RQS 707/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 161 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 707, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 710/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Desmembramento da PEC nº 186/2019, para apreciação pelo Plenário do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator, em 02/03/2021 ou 03/03/2021, e remessa dos demais dispositivos da proposição à CCJ, para instrução e deliberação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 710, de 2021, da Liderança do PT, solicitando o desmembramento da PEC nº 186, de 2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 714/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir projeto autônomo artigo 3º do substitutivo à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 717/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo art. 3º do substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir projeto autônomo artigo 3º do substitutivo à PEC 186/2019.
Identificação:
P.S 21/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno.
Identificação:
RQS 736/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 738/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação dos RQS nºs 609/2021 e 705/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 740/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 737/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 739/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97 - CCJ, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 741/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 742/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019; - 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021; - 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019; - 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019; - 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e - 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 743/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 745/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 739/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 745/2021, de retirada do Requerimento nº 739/2021, de destaque da Emenda 97 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 746/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 746/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 747/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, de destaque, para constituir projeto autônomo do art. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC 186/2019, e do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 749/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 175 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs: - 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e - 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 748/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 699/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs: - 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e - 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 752/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 753, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos destaques nºs 604, 605, 606 e 608, apresentados à PEC 186 de 2019.
Identificação:
RQS 753/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada dos RQS nºs 604, 605, 606 e 608/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 753, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos destaques nºs 604, 605, 606 e 608, apresentados à PEC 186 de 2019.
Identificação:
RQS 756/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 714/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs : - 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e - 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021.
Identificação:
RQS 757/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 707/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs : - 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e - 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021.
Identificação:
RQS 758/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 105 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs : - 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e - 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021.
Identificação:
RQS 759/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 746/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs : - 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e - 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021.
Identificação:
RQS 760/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019; - 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019; - 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019; - 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021.
Identificação:
RQS 761/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 187-PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019; - 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019; - 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019; - 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021.
Identificação:
RQS 762/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019; - 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019; - 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019; - 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021.
Identificação:
RQS 763/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 607/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019; - 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019; - 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019; - 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021.
Identificação:
RQS 766/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 173 - PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 766/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 173 à PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 767/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 767, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do Substitutivo à da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 768/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019; - 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 187.
Identificação:
RQS 769/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 187 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019; - 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 187.
Identificação:
RQS 770/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e - 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021.
Identificação:
RQS 771/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e - 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021.
Identificação:
RQS 772/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para constituir projeto autônomo do 1,2,4 e 5 da PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e - 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021.
Identificação:
RQS 773/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 736/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019; - 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e - 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021.
Identificação:
RQS 775/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 132 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e - 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100
Identificação:
RQS 776/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e - 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100
Identificação:
RQS 777/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 601/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 777, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 601, de 2021.
Identificação:
RQS 778/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação dos RQS nºs 761/2021 e 762/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 778, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos Requerimentos 761 e 762/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida complementação do parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 779/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Preferência para a Emenda 161 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019, a fim de que seja votada antes da texto principal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/2019; e - 781, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supresssivo da expressão "ate´ o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilho~es de reais)", constante do § 1 do art. 3 da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo relator da PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 780/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Preferência para a Emenda nº 105-PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019, a fim de que seja votada antes das demais emendas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/2019; e - 781, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supresssivo da expressão "ate´ o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilho~es de reais)", constante do § 1 do art. 3 da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo relator da PEC 186/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida nova complementação do Parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
Identificação:
RQS 781/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado para supressão da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/2019; e - 781, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supresssivo da expressão "ate´ o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilho~es de reais)", constante do § 1 do art. 3 da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo relator da PEC 186/2019.
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 194 (Substitutivo).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 175, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 179, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, do Substitutivo do Relator, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 105, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 131, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao Parecer nº 21, DE 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021)
Identificação:
OFSF 49/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 (2º Turno), ressalvado o destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Votação da Expressão constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 186/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Identificação:
RQS 788/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Registro de voto favorável à Emenda nº 175-PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Requerimento nº 781, da Liderança do PT, que solicita destaque da expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. A matéria destacada será votada após o texto base. Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvado o destaque com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 14; Presidente - 1; Total - 77. Rejeitada a supressão, ficando mantida a expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 17; Presidente - 1; Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 788/2021)
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Autógrafo da Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo e Ofício comunicando envio da respectiva matéria para promulgação. Encaminhado à Publicação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 031/2021 - Solicita alteração do conteúdo normativo da PEC 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Estadual de Educação de São Paulo
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANADEP e CONDEGE
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ministério Público Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frentes Parlamentares do Cooperativismo e do Comércio Internacional e Investimentos
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fórum Nacional de Educação
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Auditoria Cidadã da Dívida
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Academia Alagoana de Educação (ACALE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANADEP e CONDEGE
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANADEP e CONDEGE
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Municipal de Saúde de Campinas
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ipatinga - MS
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP; -Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); -Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF); -Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex); -Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ); -Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL); -Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação; -Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação; -Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida; -Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE); -Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT); -Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA); -Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); -Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); -OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; -Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas; -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS; -OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ); -Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR); -Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS); -OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS;
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Horizontina - RS
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
-Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Guarujá - SP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Carlos - SP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão União dos Professores Públicos no Estado - UPPES
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS; - Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP; - OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; - Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS; - OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; - Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES; - Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Concórdia-SC
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araranguá-SC
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Barretos-SP
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Barretos-SP
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.
Identificação:
MPCN 83/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
OFCN 199/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°83, de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
MPCN 84/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
OFCN 200/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
OFCN 202/2021
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
Autógrafo - PEC 186/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MERCOSERRA
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MERCOSERRA).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MercoSerra).
Identificação:
PEC 186/2019
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)
Identificação:
Autógrafo - PEC 186/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Identificação:
Autógrafo - PEC 186/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21. Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h37min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 08h06min, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 21/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida complementação do parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida nova complementação do Parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Realização de Audiência Pública PEC 186/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública PEC 186/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública MP Emergencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública PEC 186
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 14/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 10/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 11/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 12/2020 - CCJ
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 13/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 15/2020 - CCJ
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 16/2020 - CCJ
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 17/2020 - CCJ
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Identificação:
REQ 23/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da Matéria, conforme Requerimentos nºs 155 e 156, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA, Conselheiro Nacional de Saúde, representando o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. FERNANDO ZASSO PIGATTO; Sr. HELENO ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando o Secretário da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do Estado do RN, Sr. GETÚLIO MARQUES FERREIRA; Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO, Professor de Economia da UNB, representando o Professor da Universidade Estadual de Campinas, Sr. GUILHERME SANTOS MELLO; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, representando o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. KLEBER CABRAL, (SINDIFISCO NACIONAL); Sra. LUCIANA DYTZ, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Sr. MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas; Sr. RUBENS BIAS PINTO, Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); JUSTIFICOU A AUSÊNCIA: Sr. MIGUEL ROSSETTO, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Esperidião Amin,Paulo Paim, Oriovisto Guimarães, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2020-CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim.
Identificação:
REQ 25/2020 - CCJ
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
REQ 26/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
REQ 27/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
Identificação:
RQS 366/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 367/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 378/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 386/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 387/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 389/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 390/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 398/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 399/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 400/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 401/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 402/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 403/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 406/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 411/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 415/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 414/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 417/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 419/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 420/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 421/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 423/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 424/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 425/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 426/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 427/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 428/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 429/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 431/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 432/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 433/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 434/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 435/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 437/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 438/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 439/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 440/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 441/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 442/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 443/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 445/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 446/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 447/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 448/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 449/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 450/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 451/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 452/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 453/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 454/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 455/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 456/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 457/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 459/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 461/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 462/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 463/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 464/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 468/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 475/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 476/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 477/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 478/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 479/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 480/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 481/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 486/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 487/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 488/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 490/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 492/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 494/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 496/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 497/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 498/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 499/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 501/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 502/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 509/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 504/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 505/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 506/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 508/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 503/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 510/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 511/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 512/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 513/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 514/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 516/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 517/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 518/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 519/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 520/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Subscrição coletiva das emendas à PEC 186/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 521/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 522/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 523/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 524/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 525/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 526/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 527/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 528/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 529/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 530/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 531/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 532/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 533/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 534/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 535/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 536/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 537/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 538/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 539/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 540/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 541/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 542/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 543/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 544/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 545/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 546/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 547/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 548/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 549/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 551/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 550/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 552/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 553/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 576/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 554/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 555/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 577/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 582/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 556/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 557/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 589/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 586/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 558/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 559/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 560/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 561/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 562/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 563/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 597/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 564/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 565/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 566/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 567/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 568/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 569/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.