Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 26, de 2020

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/03/2020 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2022-11-26 às 06:08

Identificação:
REQ 26/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, AJUSTE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, PROMOÇÃO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, AGENTE PUBLICO, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), INCLUSÃO, CONVIDADO
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 25, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Marcos Rogério, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, respectivamente, para a realização de Audiência Pública para instruir a PEC 186/2019.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:30.
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2021 19:04