Discussão durante a 21ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre a identificação das proposições legislativas relacionadas à Covid-19 conforme solicitação do Presidente da Comissão Temporária de acompanhamento da pandemia, Senador Confúcio Moura. Apelo ao líder do governo, Senador Fernando Bezerra Coelho, com o objetivo de aprovar o Projeto de Lei nº 1075, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Comentário sobre a identificação das proposições legislativas relacionadas à Covid-19 conforme solicitação do Presidente da Comissão Temporária de acompanhamento da pandemia, Senador Confúcio Moura. Apelo ao líder do governo, Senador Fernando Bezerra Coelho, com o objetivo de aprovar o Projeto de Lei nº 1075, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2021 - Página 55
Assunto
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, IDENTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, MILITAR INATIVO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu recebi a missão lá do Presidente Confúcio, tanto eu quanto o Líder Marcos Rogério, para fazer realmente um levantamento das propostas que estão tramitando na Casa sobre o Covid.

    Nós elencamos 608 projetos. Inclusive, a proposta agora, na reunião de segunda-feira, de Líderes, é nós apresentarmos aí alguns projetos que são importantes e urgentes. Entre eles, exatamente esse projeto do Senador Vanderlan, do Nelsinho Trad, há também um do Otto, que é importantíssimo, o da própria Rose, não é?

    E eu queria fazer já um apelo para o Líder do Governo, Presidente, porque eu apresentei um projeto, mas pode ser que venha essa questão, apesar de que é para o Covid, mas para não haver dúvida, eu queria pedir que o Governo tomasse as providências com relação... Nós aprovamos há pouco essa questão da Polícia Militar e dos Bombeiros do DF, mas eu apresentei um projeto na mesma linha, Presidente, para que o Governo pudesse requisitar ou convocar, lógico que é voluntário, médicos, enfermeiros, na área de saúde, educação e segurança, neste período de pandemia, pagando esses 30%. Porque nós temos ainda muitos médicos e enfermeiros que se aposentaram agora e que, na legislação anterior, nós temos alguns profissionais aposentados com 50 anos.

    V. Exa. sabe que um dos maiores problemas que nós estamos enfrentando – e aí o índice está muito alto, de mortalidade, em função da UTI – não é do aparelho somente, nós ainda temos a questão de falta de profissionais que foram capacitados e que são especialistas nessa área. Então a gente está tendo problema tanto na saúde, quanto na segurança e também na educação.

    Então a gente permitiria que o Governo pudesse chamar esses profissionais recém-aposentados, nesses últimos cinco anos, sendo remunerados com esses 30% da remuneração que eles recebem. E eu tenho certeza de que há muitas pessoas que voltariam agora, em função dessa pandemia.

    Eu apresentei o projeto, mas daqui a pouco, vão dizer que tem vício de iniciativa, não sei o quê, não é? Apesar de que na pandemia a gente pode aprovar. Mas é de suma importância isso. Eu só estou chamando a atenção para o que está acontecendo para que se possa pensar um pouco sobre isso. Eu acho que é uma solução muito importante, principalmente na área de saúde, em que estão faltando muitos profissionais.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2021 - Página 55