Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa de regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias. Comentário sobre a ausência de deliberação sobre essa espécie normativa, a qual tem sido, regularmente, remetida ao Senado às vésperas da expiração de seu prazo. Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias. Comentário sobre a ausência de deliberação sobre essa espécie normativa, a qual tem sido, regularmente, remetida ao Senado às vésperas da expiração de seu prazo. Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019.
Assunto
Outros > SENADO
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), VOTAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, PLENARIO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPRESSÃO, COMISSÃO MISTA.
Vídeo do pronunciamento:
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