Pronunciamento de Zenaide Maia em 15/09/2021
Discurso durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a ausência de planos do Governo Federal para a geração de emprego e renda no País.
Pedido à Presidência do Senado para pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta o Decreto nº 10065, de 2019, do Presidente da República, extinguindo o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Economia e Desenvolvimento,
Fomento ao Trabalho,
Governo Federal:
- Preocupação com a ausência de planos do Governo Federal para a geração de emprego e renda no País.
-
Administração Pública Indireta,
Ciência, Tecnologia e Informática:
- Pedido à Presidência do Senado para pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta o Decreto nº 10065, de 2019, do Presidente da República, extinguindo o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/09/2021 - Página 56
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, AUSENCIA, PLANO DE GOVERNO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA.
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EFEITO JURIDICO, QUALIFICAÇÃO, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), EXTINÇÃO, EMPRESA PUBLICA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, todos os debates aqui de como resolver os problemas da saúde, da educação, da ciência e tecnologia passam por algo para o que, infelizmente, este Governo atual não tem plano nem agora nem para daqui a um ano ou dois anos, que é a geração de emprego e renda.
Esta Casa tem que se... nós temos que falar sobre isso. Para defender a vida – qualquer forma de vida – nós temos que impedir que as pessoas, milhões de desempregados, milhões com fome, milhões que vão ficar no escuro, fora os que já estão no escuro. E isso é decisão política, sim!
Nós ainda estamos vivendo um momento em que geração de emprego e renda não é plano. O Ministro da Economia diz, em todas as audiências públicas sobre a covid, que é o mercado que dita.
Então, o que está acontecendo no País? Uma concentração de renda, e milhares de homens, mulheres... E há muitas mulheres grávidas que estão vendo seu filho com fome na própria barriga. Precisamos, sim, de uma renda mínima. Precisamos, o povo precisa, o povo está clamando por ter trabalho, um lugar para morar.
Infelizmente, eu não vejo um plano.
Esta questão mesmo desta PEC que a gente está votando, se houvesse recursos, se houvesse emprego e renda, é claro que haveria recursos mais para a educação. Mas não é priorizado.
Eu queria, aqui, Sr. Presidente, pedir para o senhor...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... pautar o PDL de autoria do Senador Lasier Martins, para sustar um decreto em que o Presidente da República – o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019 – está extinguindo o Ceitec, uma empresa de tecnologia avançada.
Quer dizer, este Governo não só desmerece totalmente a educação, como também a ciência e a tecnologia. Trata-se de uma empresa em que o mundo todo... A empresa, gente, fabrica chip no Rio Grande do Sul. China, Estados Unidos e União Europeia, alguns países investindo bilhões de dólares; e, aqui, o Governo faz o decreto e extingue a Ceitec. São 180 trabalhadores, pessoas altamente qualificadas, gente. Para quem não se lembra, é o chip do boi. São os chips que estão faltando, inclusive, para a produção de automóveis. Enquanto o mundo investe em ciência e tecnologia, o Governo brasileiro faz questão de não investir.
Então, este PDL de Lasier – eu acho isto, sim – é urgente!
Então, chamando a atenção: educação, geração de emprego e renda, ciência e tecnologia não têm plano. Quem disser que existe esse plano, eu queria que nos apresentasse. Agora, há plano, sim. Por exemplo, este Congresso, ano passado, e este Senado aprovaram aquela PEC de guerra, R$1,2 trilhão para bancos, para o Banco Central irrigar os bancos e, teoricamente, investir nas micro e pequenas empresas. Ninguém perguntou quanto foi investido em cada banco e, desses recursos, quantos pequenos e microempresários foram beneficiados.
Isso é uma coisa que a gente deve ver.
Se a gente não alavancar a economia, a gente não vai sair do lugar.
Então, todos os dias, vai-se criar uma PEC, mudar a Constituição, para resolver problemas que quem resolve é a economia.
Obrigada, Sr. Presidente.