Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 350/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020, do Senador Lasier Martins, que Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020, do Senador Lasier Martins, que Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 350/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2110/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Sessão de Debates Temáticos, a fim de instruir o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2146/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 375-380 - DSF nº 213 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 350/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ |
| 05/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2110/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PDL 350/2020. |
| 04/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. |
- Data de Leitura:
- 03/08/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EFEITO JURIDICO, QUALIFICAÇÃO, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), EXTINÇÃO, EMPRESA PUBLICA
- Matérias relacionadas:
- 12/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 350/2020.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). - Publicado no DSF Páginas 375-380 - DSF nº 213
- P.S 17/2024 - CCT
- 09/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
- 12/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pelo arquivamento do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
- RQS 2146/2021
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2110/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PDL 350/2020.
- Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 162
- 03/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:50