Pronunciamento de Acir Gurgacz em 16/12/2021
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 3819, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências".
- Autor
- Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
- Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Transporte Terrestre:
- Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 3819, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 26
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, OUTORGA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, VIABILIDADE.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, assim como o fazem o Senador Esperidião Amin e o Senador Dário Berger, eu gostaria de pedir extrapauta a votação do PL 3.819, que foi aprovado, ontem, na Câmara. No dia 19 de dezembro do ano passado, nós o aprovamos aqui no Senado, eu tive a honra de ser o Relator e, ontem, foi aprovado na Câmara, com modificações, modificações importantes, que melhoraram o projeto. Voltou para o Senado, e eu pediria a V. Exa. que colocasse em pauta, para que a gente possa deliberar e mandar para a sanção.
Muito obrigado.