Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 68
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Respeitando muito a opinião do Senador Telmário, a minha opinião é exatamente oposta à dele. Não adianta o Senado dizer para a opinião pública: "Fizemos alguma coisa", e, depois, a opinião pública descobrir que o que fizemos foi muito ruim.

    O Senador Relator foi brilhante, já fiz a ele todos os elogios que ele merece, mas ele só fala das vantagens do ad rem quando o preço do petróleo está subindo. Ele não fala dos defeitos quando o preço do petróleo está caindo. Isso de dizer que até o final do ano o preço do petróleo vai subir é uma suposição. Ninguém – ninguém – sabe do preço do petróleo no futuro, nem do petróleo, nem do dólar. Quem soubesse prever quanto é que vai custar o barril de petróleo daqui a algum mês ficaria bilionário.

    Então, o Senador Vanderlan está perfeito nas colocações dele. Vão fixar uma média, o Confaz vai fixar pelo preço de hoje, em que o petróleo está lá em cima, vai jogar lá na Petrobras, lá na origem um imposto monofásico altíssimo; há muita possibilidade, assim como subiu de 60 para 90 nos últimos 12 meses, pode cair de 90 para 60, e nós ficaremos pagando esse imposto altíssimo nos próximos 12 meses.

    Então, eu acho que é um defeito grave que existe. Não adianta essa pressa de o Congresso do Senado dizer: "Olha, opinião pública, nós resolvemos", quando, na verdade, sabemos que não estamos resolvendo coisa nenhuma. Aprovar o projeto como está não vai resolver o problema do brasileiro e da angústia que nós temos com o preço do petróleo, que todos nós queremos que abaixe.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 68