O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, quero agradecer a V. Exa. por, mais uma vez, me designar Relator dessa matéria, o Projeto de Resolução nº 49, de autoria do eminente Senador Jaques Wagner, que institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.

    O projeto compõe-se de seis artigos.

    O art. 1º institui o referido diploma, cujo objetivo é premiar iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas na área de economia solidária que tenham observado os princípios constantes do parágrafo único, como autogestão, comércio justo e solidário e cooperação e solidariedade, entre outros.

    O art. 2º estabelece que a concessão do diploma será realizada pela Mesa do Senado Federal em sessão especialmente convocada para esse fim e agraciará, anualmente, até cinco pessoas.

    O art. 3º define que a indicação dos candidatos, acompanhada de justificativa, poderá ser realizada por qualquer Senador ou Senadora.

    O art. 4º descreve a criação do Conselho do Diploma Paul Singer, composto por um Senador ou uma Senadora de cada um dos partidos políticos com assento na Casa, ao qual compete a apreciação das indicações.

    O §1º do artigo define a renovação bianual do conselho, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas, permitida a recondução. Já o §2º fixa que o conselho estabelecerá, a cada ano, o período de recebimento das indicações e a data de premiação.

    O art. 5º assenta que os nomes dos escolhidos ao diploma serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.

    Por fim, o art. 6º determina a entrada em vigor da futura norma na data de sua publicação.

    De acordo com a tramitação original definida no Senado, a matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, relatada por este Senador, tendo sido aprovada em 22/10/2019 e posteriormente despachada para a Comissão Diretora.

    Não foram apresentadas emendas.

    Da análise, Sr. Presidente.

    O Projeto de Resolução 49, de autoria do eminente Senador Jaques Wagner, será apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta as sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.

    O projeto em análise busca reconhecer iniciativas empreendedoras na área de economia solidária. Para tanto, propõe a criação do Diploma Paul Singer.

    A economia solidária possui três dimensões que trazem, em si, princípios. Os princípios da dimensão econômica pressupõem a democracia e a cooperação na oferta de produtos e serviços, ou seja, a autogestão. A dimensão cultural traz aspectos basilares como o respeito ao meio ambiente e à inteligência livre, coletiva e partilhada. A dimensão política, por sua vez, almeja uma transformação social e econômica que não seja baseada em grandes empresas e latifúndios, mas em um desenvolvimento construído pelas pessoas e a partir de seus valores.

    Não há figura que melhor represente as iniciativas de economia solidária, suas dimensões e princípios que o sociólogo Paul Singer.

    Singer nasceu na Áustria, mas deixou o país em função da perseguição nazista aos judeus. Migrou com sua família para o Brasil, aos oito anos de idade. Líder de greves no Sindicato dos Metalúrgicos, Paul Singer formou-se economista e obteve doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo, onde lecionou até ano de 1969, quando teve seus direitos políticos cassados e foi aposentado compulsoriamente.

    Entre as suas realizações estão a participação na fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980; a criação e coordenação acadêmica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP, em 1998; a publicação do livro Introdução à Economia Solidária, em 2002; e a direção da Secretaria Nacional de Economia Solidária do então Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2016.

    Avaliamos, assim, que a proposição é meritória.

    Não constatamos demais óbices de natureza constitucional, legal, regimental ou de técnica legislativa.

    No sentido de aprimorar a matéria, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, apresento uma emenda a fim de vedar algumas possíveis vantagens administrativas, como criação de cargos e estrutura de gabinetes.

    O voto é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 49, com a seguinte emenda:

Acrescenta-se o seguinte §3º ao art. 4º constante do Projeto de Resolução nº 49/2019:

Art. 4º ....................................................................................................................................................

§5º Não se aplica ao diploma o disposto no §7º do art. 196 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, relativamente à disponibilização de estrutura de gabinete prevista no item 1.8 do Anexo I do regulamento.

    Sr. Presidente, é o nosso parecer e voto, parabenizando o Senador Jaques Wagner pela brilhante iniciativa de homenagear homem destacado, sobretudo na economia solidária do nosso país.

    Muito obrigado, Presidente.