Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 03/05/2022
Discussão durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 30
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero me somar às manifestações tanto do Senador Jean Paul Prates como do Senador Alessandro Vieira. Ambos estão cobertos de razão.
Sr. Presidente, esses dias, eu li um artigo do famoso sociólogo e filósofo italiano Domenico De Masi em que ele fazia toda uma tese sobre o rebaixamento da inteligência média do povo brasileiro. Ao mesmo tempo em que ele elogia o brasileiro como criativo, como um povo inteligente, ele diz que o Brasil passa por uma fase de rebaixamento da inteligência média. E por que isso? Porque ele diz que nós estamos discutindo coisas que foram superadas há mais de 300 anos – 300, 500, mais até. Por exemplo, nós estamos discutindo terraplanismo. Nós estamos obrigando os nossos astrônomos a provarem, de novo, que a Terra é redonda e gira. Nós estamos discutindo se vacina vale ou não, se vacina transforma gente em jacaré ou não. Coisa de mais de cem anos atrás! Nós estamos discutindo um processo eleitoral que há décadas se mostra um dos mais modernos e eficientes do mundo. Então, De Masi coloca isso com muita clareza. Assim como alguém já disse que a ideologia da classe dominante é a ideologia de toda a população, o líder máximo da nação, quando propõe essas pautas retrógradas, rebaixa o nível médio de inteligência do país.
E é nessa onda de rebaixamento da inteligência média que nós estamos aprovando o fundão eleitoral de R$5 bilhões; que nós achamos natural que haja bilhões e bilhões para a RP 9; e que agora venha um projeto de lei falando que vamos aumentar gastos governamentais de publicidade em vésperas de eleições! Estamos discutindo o próprio Montesquieu, estamos discutindo a validade da democracia, o equilíbrio entre Poderes.
Sr. Presidente, nós precisamos reagir – nós precisamos reagir! Não podemos aprovar este projeto.
Os grandes problemas do Brasil são outros, e, na medida em que discutimos coisas superadas há 300, 500 anos, deixamos de discutir os problemas presentes, como arrumar mais emprego, combater a inflação, ter uma política mais ética e honesta – abandonamos totalmente a pauta ética –, ter uma economia mais pujante, fazer uma reforma da política brasileira, fazer uma reforma da Justiça brasileira. O atraso atrasa a inteligência média do brasileiro e, o que é pior, impede o seu avanço. Os problemas reais não estão sendo discutidos.
Eu apelo a todos que neguemos este projeto. Que ele não seja aprovado, por favor!
Obrigado.