Presidência durante a 46ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2022 - Página 22
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTABIL, EXERCICIO FINDO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PENALIDADE, DESAPROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu agradeço muito porque o objetivo desta audiência é exatamente este: discutir. Pena que o Tribunal Superior Eleitoral e os técnicos não estão aqui, porque esse é o objetivo. Não tem como dialogar se aquele que fiscaliza, que normatiza...

    O Presidente deixou isto muito claro: uma resolução não pode mudar a lei. Pode até fazer uma proposta para alterar a lei, mas você não pode punir alguém porque descumpriu o que não é uma norma legal. Não é uma resolução que pode mudar a lei. A lei quem faz é o Parlamento.

    Eu o parabenizo e espero que, tanto quanto possível, realmente se possam facilitar essas questões da transparência e das normas contábeis.

    Eu só quero reforçar que o Brasil, hoje, tem uma das contabilidades mais modernas do mundo, graças ao Conselho Federal de Contabilidade, graças aos profissionais da contabilidade e de auditorias, que nunca defenderam nenhum contador ou auditor que não correspondesse e não fizesse os trabalhos de acordo com as normas e com a ética que ele jurou na sua formatura. E, se tem alguém que o faça, ele tem que ser punido. Nós não podemos generalizar.

    Agradeço, Marcelo, a sua participação e espero receber essas contribuições para que a gente possa aperfeiçoar o projeto.

    Eu vou passar, agora...

    Eu agradeço... Eu sei que o nosso Presidente Carlos Siqueira tem uma viagem e eu espero que o senhor não tenha adiado essa viagem, porque, se não, daqui a pouco, vai ser punido porque ficou para a audiência, mas agradeço a V. Exa.

    Eu vou passar a palavra, agora, ao Sr. Haroldo Santos Filho, que é o Coordenador-Adjunto da Câmara de Assuntos Políticos Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade. (Pausa.)

    Se precisar de uma justificativa, Siqueira, eu posso mandar para V. Exa. um documento dizendo que V. Exa. participou com muita contribuição, para adiar a passagem.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2022 - Página 22