Projeto de Lei n° 700, de 2022

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 700/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 263/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Realização de Sessões de Debates Temáticos, com a finalidade de debater o PL nº 700/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 58
A matéria vai à CTFC, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06/05/2022 Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 65
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos solicitada pelo Requerimento nº 263/2022.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 230-243 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022.
Data de Leitura:
24/03/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTABIL, EXERCICIO FINDO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PENALIDADE, DESAPROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO
Observações:
LEI DOS PARTIDOS POLITICOS; LEI DAS ELEIÇÕES
28/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relator.
24/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
20/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CTFC.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos solicitada pelo Requerimento nº 263/2022.
Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 65
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 263/2022, solicitando a realização de sessão de debates temáticos.
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Aprovado o RQS nº 263/2022.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 230-243 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 16:56