Projeto de Lei n° 700, de 2022

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 00:55

Identificação:
PL 700/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 263/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Realização de Sessões de Debates Temáticos, com a finalidade de debater o PL nº 700/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2022 Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 65
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos solicitada pelo Requerimento nº 263/2022.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 230-243 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022.
Data de Leitura:
24/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTABIL, EXERCICIO FINDO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PENALIDADE, DESAPROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO
Observações:
LEI DOS PARTIDOS POLITICOS; LEI DAS ELEIÇÕES
05/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos solicitada pelo Requerimento nº 263/2022.
Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 65
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 263/2022, solicitando a realização de sessão de debates temáticos.
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Aprovado o RQS nº 263/2022.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 230-243 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2022 22:14