Pronunciamento de Eduardo Girão em 10/05/2022
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 43
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu até me manifestei aqui, na última semana. Não tem nenhum viés, absolutamente, de interesse político, partidário. Acho que transcende essa questão. É um setor realmente que precisa, ninguém tem a menor dúvida, mas perdemos o time, como se diz. Isso era para ter sido feito lá atrás, como a gente ajudou tantos setores, de uma forma ordenada, de uma forma equilibrada. Agora, é passar um recibo de que é por interesse eleitoral.
Então, isso não é justo com a população brasileira, no momento em que a gente vive aí uma inflação galopante, um desemprego muito alto. Eu apelo para o senhor, independentemente de prazo. Não é se vale agora ou se vale depois: o certo é certo mesmo que ninguém faça; o errado é errado mesmo que todos façam.
Então, o meu encaminhamento aqui, Sr. Presidente, é para que a gente vote os dois de forma nominal. E eu já antecipo aqui a minha posição contrária a essa medida à essa altura do campeonato, com a população sofrendo muito as consequências econômicas e sociais da pandemia.