O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu entendo a boa intenção. Parabenizo o Senador Chico Rodrigues, congratulo-me com o meu colega de partido Flávio Arns, mas confesso que tenho uma grande dificuldade em entender o resultado disso.

    Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão; se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão.

    O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é o tipo de lei inócua, não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro. Acho que mal não faz. Mas acho também, Senador Chico Rodrigues, que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados.

    E numa época em que estão perdendo ICMS de combustível, de eletricidade, de energia e, aliás, daqui a pouco, se o petróleo abaixar, nós vamos ter uma crise nas finanças públicas deste país como jamais tivemos – 17%! Se o preço da gasolina cair à metade – e não é impossível que isso aconteça – isso vai significar os estados com a metade da receita, já reduzida, que têm hoje.

    Eu acho que o próximo ano pode trazer surpresas incríveis na nossa economia.

    Mas eu votarei a favor, Sr. Presidente.