Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 06/07/2022
Discussão durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 3, de 2019, que "Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 3, de 2019, que "Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/07/2022 - Página 51
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULO CICLOMOTOR, ENFASE, DEPENDENCIA, ESTADOS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu entendo a boa intenção. Parabenizo o Senador Chico Rodrigues, congratulo-me com o meu colega de partido Flávio Arns, mas confesso que tenho uma grande dificuldade em entender o resultado disso.
Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão; se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão.
O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é o tipo de lei inócua, não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro. Acho que mal não faz. Mas acho também, Senador Chico Rodrigues, que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados.
E numa época em que estão perdendo ICMS de combustível, de eletricidade, de energia e, aliás, daqui a pouco, se o petróleo abaixar, nós vamos ter uma crise nas finanças públicas deste país como jamais tivemos – 17%! Se o preço da gasolina cair à metade – e não é impossível que isso aconteça – isso vai significar os estados com a metade da receita, já reduzida, que têm hoje.
Eu acho que o próximo ano pode trazer surpresas incríveis na nossa economia.
Mas eu votarei a favor, Sr. Presidente.