Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Mecias de Jesus
- Último estado:
- 28/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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- Identificação:
- PRS 3/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
- Identificação:
- PRS 3/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despacho:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus
- Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULO CICLOMOTOR
- 28/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
