Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019


Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2022
Último local:
07/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 03:26

Identificação:
PRS 3/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 3/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Estabelece, nos termos do art. 155, § 6°, incisos I e II, da Constituição Federal, alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/11/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PRS 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PRS 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 235/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 235, DE 2022 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda estabelece 0% para veículos de ate 170 cilindradas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PRS 3/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 167/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 633/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 167 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 634/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2022 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 109
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 15/2022.
Remetido Ofício SF nº 634, de 11/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/22.
07/07/2022 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 107
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
07/07/2022 Publicado no DSF Páginas 50-52 - DSF nº 107
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2
O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
17/11/2021 Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
À SLSF.
17/11/2021 Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 16/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 16/11/2021
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) PLEN 23/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 23/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2019
Despachos:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/02/2022
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 16/11/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/11/2021 - 25/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULO CICLOMOTOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à promulgação. )
21/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 109, de 09/07/22, pág. 47.
À COARQ.
11/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 15/2022.
Remetido Ofício SF nº 634, de 11/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/22.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 109
Autógrafo - PRS 3/2019
MPSF 167/2022
OFSF 633/2022
OFSF 634/2022
11/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 50-52 - DSF nº 107
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 107
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59
P.S 15/2022 - CAE
25/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
11/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
06/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
22/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente.
Relatório Legislativo
07/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas encerrado em 25 de novembro.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes.
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
16/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
P.S 27/2021 - CAE
15/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
28/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
Relatório Legislativo
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2022 10:34