Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019

Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/04/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

1.046 74
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-25 às 02:36

Identificação:
PRS 3/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/11/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PRS 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PRS 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda estabelece 0% para veículos de ate 170 cilindradas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PRS 3/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2
O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
17/11/2021 Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
À SLSF.
17/11/2021 Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 16/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 16/11/2021
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) PLEN 23/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 23/11/2021 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
13/02/2019
Despachos:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/02/2022
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 16/11/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/11/2021 - 25/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULO CICLOMOTOR
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59
P.S 15/2022 - CAE
25/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
11/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
06/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
22/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente.
Relatório Legislativo
07/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas encerrado em 25 de novembro.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes.
EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
16/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
P.S 27/2021 - CAE
15/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
28/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
Relatório Legislativo
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 16:04