Pela ordem durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de aprovação na Comissão de Assuntos sociais (CAS) do Projeto de Lei nº 2895, de 2019, de autoria de S.Exa., que "Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Registro de aprovação na Comissão de Assuntos sociais (CAS) do Projeto de Lei nº 2895, de 2019, de autoria de S.Exa., que "Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2022 - Página 35
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, RESIDUO, PERDA, ALIMENTOS, MATERIAL, POLUIÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMPARTILHAMENTO, CONSERVAÇÃO, COMBATE, AUMENTO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Texto integral

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Presidente, gostaria de registrar a aprovação hoje na CAS, Comissão de Assuntos Sociais, o meu Projeto de Lei 2.895/2019, entre os 336 projetos que apresentei em quatro anos de mandato, cujo objetivo é evitar o desperdício de alimentos, incentivando a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social.

    Meu projeto modifica a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para determinar o apoio público à implementação dessas redes e ainda altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de proibir o descarte de alimentos embalados dentro do prazo de validade ou in natura que estejam em boas condições de consumo.

    Agradeço, por fim, a relatoria do exímio Senador Nelsinho Trad, que emitiu parecer favorável, com uma emenda de redação.

    Agora esse meu projeto segue para a Câmara dos Deputados. Que lá seja aprovado e venha a ser um reforço à política de combate à fome, Presidente Rodrigo Pacheco.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2022 - Página 35