Projeto de Lei n° 2895, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Explicação da Ementa:
Estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, por redes de doação, coleta, armazenamento e destinação de alimentos, a fim de reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último estado:
- 11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2895/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 15/05/2019
- Despacho:
- 15/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 11/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Nelsinho Trad
- Prazos:
- 17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMPARTILHAMENTO, CONSERVAÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMBATE, PERDA, AUMENTO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, RESIDUO, PERDA, ALIMENTOS, MATERIAL, POLUIÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/05/2019.
Último dia: 23/05/2019.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CAS.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28
