Projeto de Lei n° 2895, de 2019

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

Explicação da Ementa:
Estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, por redes de doação, coleta, armazenamento e destinação de alimentos, a fim de reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último estado:
11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2895/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Identificação:
PL 2895/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Data de Leitura:
15/05/2019
Despacho:
15/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 11/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMPARTILHAMENTO, CONSERVAÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMBATE, PERDA, AUMENTO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, RESIDUO, PERDA, ALIMENTOS, MATERIAL, POLUIÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
11/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
24/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/05/2019.
Último dia: 23/05/2019.
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CAS.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.