Pronunciamento de Jorge Kajuru em 13/12/2022
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação ao Partido Podemos (PODE), para que vote pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, de 2019, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Orientação ao Partido Podemos (PODE), para que vote pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, de 2019, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2022 - Página 40
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, PODEMOS (PODE), APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRITERIO SELETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Claro.
O Podemos vota "sim".
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – O Senador Esperidião está dando o positivo lá. Temos que votar.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2022 - Página 40