Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2019

(PEC do IPTU Verde)


Ementa:
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Explicação da Ementa:
Prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser fixada com base no reaproveitamento de águas pluviais, no reúso da água servida, no grau de permeabilização do solo e na utilização de energia renovável.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
27/08/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 22:35

Identificação:
PEC 13/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 101/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
RQS 807/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 810/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 861/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 866/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 878/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 919/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 920/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 924/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 932/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 938/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 946/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 969/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1074/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1075/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1078/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1086/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1093/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1152/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 13/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
RQS 1222/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à emenda a PEC 13/2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1224/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda registrada no SEDOL SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 13/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 101/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
RQS 807/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 810/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 861/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 866/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 878/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 919/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 920/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 924/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 932/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 938/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 946/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 969/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1074/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1075/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1078/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1086/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1093/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1152/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1222/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à emenda a PEC 13/2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1224/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda registrada no SEDOL SF/19292.09329-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 374-381 - DSF nº 116
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 116
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 13/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 05/03/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 14/08/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRITERIO SELETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 20/08/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 1 PLEN - PEC 13/2019
27/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 116
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Publicado no DSF Páginas 374-381 - DSF nº 116
P.S 101/2019 - CCJ
09/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.