Requerimento n° 1075, de 2021

Autoria
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Natureza
Confirmação de assinatura de proposição legislativa

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
18/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/03/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 13:53

Identificação:
RQS 1075/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2021 13:33