Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/12/2022
Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 84
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu queria aqui acompanhar o voto "sim" no destaque do Senador Oriovisto, que foi muito estudado no tempo que sobrou, de ontem para hoje, porque infelizmente, na CCJ, foi negado um debate profundo sobre essa PEC. Pedimos uma audiência pública, que não foi concedida, para ouvir um lado, para ouvir o outro.
Nós estamos aqui votando algo que vai definir o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos e precisamos ter muita responsabilidade neste momento com o país. Então, com todo o respeito a quem pensa diferentemente, o estrago foi feito nessa votação, do jeito que essa PEC veio; com todo o respeito ao Relator, que fez o trabalho da maneira como ele pôde, mas isso vai gerar inflação, sim, dívida pública interna, juros, que vai significar a gente dar com uma mão para o brasileiro e tirar com a outra os custos sociais. Porque a gente tem obrigação moral de manter os R$600, disso eu não tenho dúvida nenhuma – dúvida nenhuma! Agora, o Brasil não aguenta desaforo. Por mais que a nossa nação seja uma nação abençoada, uma nação rica, próspera, a gente precisa ter respeito às regras.
É a PEC do fim do teto. Alguns chamam PEC do Lula; outros PEC da gastança; PEC Argentina. Mas fato é que foi aprovada, e temos que respeitar o Plenário soberano.
Agora, esse destaque, esse destaque consegue conter, consegue guardar todos os custos sociais, dando margem ao Auxílio Brasil, ao Bolsa Família, como queiram chamar, e reduz para um ano, ou seja, a gente vai saber quem é o Ministro da Economia, qual é a política do Governo. Eu acho que isso é razoável, neste momento em que a gente precisa ter muita responsabilidade. Como eu ouvi algum colega falar aqui, o Senado são Senadores, são pessoas que já foram Governadores, que já têm uma história, uma trajetória política de experiência, de sabedoria.
E eu faço este apelo para que a gente possa reduzir para um ano e colocar R$100 bilhões, que, como colocou o Senador Oriovisto, com os penduricalhos que vão ficar, vão atingir um número bem maior.
Então, esperamos poder aprovar este destaque, muito bem defendido pelo Líder do Podemos, Senador Oriovisto.
Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.