Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2022
(PEC da Transição)
Ver também: PEC 32/2022 (fase 2)
- Iniciativa
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 32/2022
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022
- Assunto
- Orçamento Público
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022
- Último local:
- 08/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
41.685 119.644
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-05 às 23:48
- Identificação:
- PEC 32/2022
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 32/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 32/22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 330/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 330, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 331/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 331, de 2022-PLEN/SF - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a PEC nº 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para suprimir o § 6º-B do art. 107 do ADCT proposto pelo art. 1º da PEC.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para definir que a retirada do Auxílio Brasil do Teto de Gastos ocorra apenas por dois anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Evita que o governo venha a cancelar e redirecionar despesas que se inseriram na margem aberta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Permite que deputados federais e senadores participem do processo decisório (margem aberta)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Objetiva evitar a expansão da ação governamental do programa social além do limite permitido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Define que as despesas do Auxílio Brasil só possam ser excetuadas da Regra de Ouro por 2 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 32 de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 32 de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 32-2022 - Ações políticas públicas para Mulheres
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o ADCT para garantir o programa de transferencia de renda de que trata a Lei 14.284/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Exclusão do limite do teto de gastos permitindo a aplicação das exceções já a partir de 2022.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Elevação do percentual para 9% ) do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício 2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Serão consideradas as despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar já pagos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Autorização, restrita ao ano de 2023, a assunção de despesas adicionais com transferência de renda.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- PEC 32/2022; Altera caput art. 121;
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17 de iniciativa do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 32-2022 - ICTs FIOCRUZ - Despesas custeadas com receitas próprias - fora do teto
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32 de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19 de iniciativa do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda (regra de dívida) à PEC 32 v1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda (spending reviews) à PEC 32v2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022 - suprime as solicitações do relator
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/3022 - Programa permanente de transferência de renda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022 - Novo regime fiscal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022 - Teto de gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ementa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda inciso I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda parágrafo 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022 - Sen. Flávio Bolsonaro
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 32, de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- emenda à PEC da transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao limites exercício financeiro
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32 de 2022 - PEC da Transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário PEC 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário PEC 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Exclusão do limite do teto de gastos permitindo a aplicação das exceções já a partir de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Serão consideradas as despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar já pagos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autorização, restrita ao ano de 2023, a assunção de despesas adicionais com transferência de renda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário a PEC 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 32
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao Substitutivo da CCJ à PEC 32/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h. Foi recebida uma emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2250156247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/2240012753-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/2220740543-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/22032.67278-48.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22858.60116-15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/22032.67278-48.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/228586011615.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22207.40543-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22927.77352-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22400.12753-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22221.11506-76.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/2203267278-48.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22927.77352-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de minha assinatura a Emenda à PEC 32/2022 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, numeração do SEDOL SF/22005.91141-73
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de minha assinatura a emenda à PEC 32/2022, SEDOL SF/22032.67278-48 , de autoria da senadora Kátia Abreu
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, registrada no SEDOL nº SF/22404.52169-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, registrada no SEDOL nº SF/22792.78782-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 787/2022
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, registrada no SEDOL nº SF/22404.52169-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 789/2022
- Autor:
- Líder do PP Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão de 2024 constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda nº 55 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 791/2022
- Autor:
- Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo) à PEC 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 792/2022
- Autor:
- Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 - PLEN (Substitutiva), apresentada pelo Senador Alexandre Silveira em seu relatório da PEC nº 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 794/2022
- Autor:
- Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 791/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 840/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Itápolis - SP
- Data:
- 26/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 356/2022-PL que encaminha a Moção nº 63/2022 solicitando aprovação da PEC 32/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- União Nacional das Entidades do Comercio e Serviço -UNECS
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência manifestando apoio à manutenção, no próximo ano, no valor de R$ 6000,00 do auxilio Brasil, por considerar uma necessidade na atual conjuntura de dificuldade de grande parcela da população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação de Entidades Empresariais do Estado do Rio Grande do Sul - FEDERASUL
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência manifestando seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, que visa a permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, autorizando gastos extraordinários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum Nacional Permanente de Careiras Típicas de Estado - FONACATE
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta Circular FONACATE/SG nº 0005/2022 -Solicita apoio para aprovação da PEC 32/2022, que viabiliza a implementação do Programa Bolsa Família e define regras para a transição da Presidência da República aplicável à Lei Orçamentária de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 53/2022 - Manifesta apoio à manutenção no próximo ano do valor da R$ 600 do Auxílio Brasil, por considerar uma necessidade na atual conjuntura de dificuldades de grande parcela da população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Erechim - RS
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 426/2022/CME - Encaminha Moção nº 32/2022 em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Comercial de São Paulo -ACSP
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- OF. SG 214/2022 - Manifesta posição contrária à aprovação da PEC da transição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Gaurama - RS
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio à PEC 32/2022, aprovada pela Câmara Municipal de Gaurama (RS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Capivari - SP
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio n° 147/2022, da Câmara Municipal de Capivari (SP), em que manifesta contrariedade à PEC 32/2022, pelas razões que especifica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, que manifesta contrariedade à PEC 32/2022, apesar de apoiar a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$600,00 (seiscentos reais), pelas razões que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em separado à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1094/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 187-231 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022) |
08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022) |
07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. |
02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. |
30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 197 | A matéria vai à CCJ |
30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 197 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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Emenda não numerada | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 06/12/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 06/12/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 07/12/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros) | 06/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros) | 06/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros) | 06/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (Ver outros) | 07/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) (Ver outros) | 07/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros) | 07/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 07/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) | 07/12/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros) | 06/12/2022 | 1° Turno |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PEC 32/2022 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 2 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 3 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 4 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 5 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 6 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 7 - PEC 32/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 8 - PEC 32/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 9 - PEC 32/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 10 - PEC 32/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 11 - PEC 32/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 12 - PEC 32/2022 | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 13 - PEC 32/2022 | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 14 - PEC 32/2022 | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 15 - PEC 32/2022 | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 16 - PEC 32/2022 | Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 17 - PEC 32/2022 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 30/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 18 - PEC 32/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 01/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 19 - PEC 32/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 01/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 20 - PEC 32/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 04/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 21 - PEC 32/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 04/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 22 - PEC 32/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 23 - PEC 32/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 24 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 25 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 26 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 27 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 28 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 29 - PEC 32/2022 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 30 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 31 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 32 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 33 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 34 - PEC 32/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 35 - PEC 32/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 36 - PEC 32/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 37 - PEC 32/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 38 - PEC 32/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 39 - PEC 32/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 40 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 41 - PEC 32/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 42 - PEC 32/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 43 - PEC 32/2022 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 44 - PEC 32/2022 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 45 - PEC 32/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 46 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 47 - PEC 32/2022 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 48 - PEC 32/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 49 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 50 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 51 - PEC 32/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 52 - PEC 32/2022 | Senador Julio Ventura (PDT/CE) | 06/12/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
EMENDA 53 / CCJ - PEC 32/2022 | Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) | 06/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 06/12/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Despacho:
- 01/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2022 - Discussão, em primeiro turno
- Matérias relacionadas:
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022.
- OFSF 1094/2022
- Autógrafo - PEC 32/2022
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 187-231 - DSF nº 203
- Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 330/2022 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 07/12/2022 - Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Aprovado
- 07/12/2022 - Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Rejeitado
- 07/12/2022 - Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Aprovado
- 07/12/2022 - Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Aprovado
- 07/12/2022 - Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Aprovado
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
- RQS 794/2022
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
- RQS 792/2022
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
- RQS 791/2022
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
- RQS 789/2022
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
- RQS 787/2022
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda. - Avulso de emendas
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022
- Emenda
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. - Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin. - P.S 28/2022 - CCJ
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 52 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 50 - PEC 32/2022
- EMENDA 51 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 49 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
- Voto em Separado
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 48 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 47 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 45 - PEC 32/2022
- EMENDA 46 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 40 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 37 - PEC 32/2022
- EMENDA 38 - PEC 32/2022
- EMENDA 39 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 36 - PEC 32/2022
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 34 - PEC 32/2022
- EMENDA 35 - PEC 32/2022
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 30 - PEC 32/2022
- EMENDA 31 - PEC 32/2022
- EMENDA 32 - PEC 32/2022
- EMENDA 33 - PEC 32/2022
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 29 - PEC 32/2022
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 24 - PEC 32/2022
- EMENDA 25 - PEC 32/2022
- EMENDA 26 - PEC 32/2022
- EMENDA 27 - PEC 32/2022
- EMENDA 28 - PEC 32/2022
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 22 - PEC 32/2022
- EMENDA 23 - PEC 32/2022
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - EMENDA 20 - PEC 32/2022
- EMENDA 21 - PEC 32/2022
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para atender a despacho de tramitação em conjunto.
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19 de iniciativa do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 19 - PEC 32/2022
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 18 - PEC 32/2022
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17 de iniciativa do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 17 - PEC 32/2022
- 30/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento de autoria do Senador Jayme Campos, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, de adição de assinatura à PEC nº 32, de 2022.
- 30/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira.
- EMENDA 11 - PEC 32/2022
- EMENDA 12 - PEC 32/2022
- EMENDA 13 - PEC 32/2022
- EMENDA 14 - PEC 32/2022
- EMENDA 15 - PEC 32/2022
- EMENDA 16 - PEC 32/2022
- 30/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 10 - PEC 32/2022
- 30/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 8 - PEC 32/2022
- EMENDA 9 - PEC 32/2022
- 30/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 2 - PEC 32/2022
- EMENDA 3 - PEC 32/2022
- EMENDA 4 - PEC 32/2022
- EMENDA 5 - PEC 32/2022
- EMENDA 6 - PEC 32/2022
- EMENDA 7 - PEC 32/2022
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, de adição de assinatura à emenda de nº 1, autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 1 - PEC 32/2022
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ
- Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 197
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 197
- PEC 32/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 16:26