Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2022

(PEC da Transição)

Ver também: PEC 32/2022 (fase 2)

Iniciativa
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 32/2022
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Orçamento Público
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022
Último local:
08/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:27

Identificação:
PEC 32/2022
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 32/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 32/22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 28/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requeriment... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 330/2022 - PLEN
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 330, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 331/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 331, de 2022-PLEN/SF - Redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre a PEC nº 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda para suprimir o § 6º-B do art. 107 do ADCT proposto pelo art. 1º da PEC.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda para definir que a retirada do Auxílio Brasil do Teto de Gastos ocorra apenas por dois anos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Evita que o governo venha a cancelar e redirecionar despesas que se inseriram na margem aberta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Permite que deputados federais e senadores participem do processo decisório (margem aberta)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Objetiva evitar a expansão da ação governamental do programa social além do limite permitido
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Define que as despesas do Auxílio Brasil só possam ser excetuadas da Regra de Ouro por 2 anos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 32 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 32 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 32-2022 - Ações políticas públicas para Mulheres
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Altera o ADCT para garantir o programa de transferencia de renda de que trata a Lei 14.284/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Exclusão do limite do teto de gastos permitindo a aplicação das exceções já a partir de 2022.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Elevação do percentual para 9% ) do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício 2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Serão consideradas as despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar já pagos.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Autorização, restrita ao ano de 2023, a assunção de despesas adicionais com transferência de renda.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
PEC 32/2022; Altera caput art. 121;
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17 de iniciativa do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 32-2022 - ICTs FIOCRUZ - Despesas custeadas com receitas próprias - fora do teto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19 de iniciativa do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda (regra de dívida) à PEC 32 v1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda (spending reviews) à PEC 32v2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022 - suprime as solicitações do relator
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/3022 - Programa permanente de transferência de renda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022 - Novo regime fiscal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022 - Teto de gastos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ementa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda inciso I
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda parágrafo 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Consti... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição n... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022 - Sen. Flávio Bolsonaro
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 32/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 32, de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (T... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (T... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
emenda à PEC da transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao limites exercício financeiro
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 32/2022
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32 de 2022 - PEC da Transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022. Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31,... | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário PEC 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário PEC 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Exclusão do limite do teto de gastos permitindo a aplicação das exceções já a partir de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Serão consideradas as despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar já pagos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Autorização, restrita ao ano de 2023, a assunção de despesas adicionais com transferência de renda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário a PEC 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 32
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao Substitutivo da CCJ à PEC 32/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h. Foi recebida uma emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2250156247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22501.56247-20, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225015624720, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 32/2022, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/2240012753-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/2220740543-91.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/22032.67278-48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22858.60116-15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/22032.67278-48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/228586011615.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22207.40543-91.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22927.77352-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Eliane Nogueira, registrada no SEDOL nº SF/22400.12753-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22221.11506-76.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu, registrada no SEDOL nº SF/2203267278-48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22927.77352-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Adição de minha assinatura a Emenda à PEC 32/2022 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, numeração do SEDOL SF/22005.91141-73
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Adição de minha assinatura a emenda à PEC 32/2022, SEDOL SF/22032.67278-48 , de autoria da senadora Kátia Abreu
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, registrada no SEDOL nº SF/22404.52169-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, registrada no SEDOL nº SF/22792.78782-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 787/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, registrada no SEDOL nº SF/22404.52169-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 789/2022
Autor:
Líder do PP Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão de 2024 constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda nº 55 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 791/2022
Autor:
Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo) à PEC 32/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 792/2022
Autor:
Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 - PLEN (Substitutiva), apresentada pelo Senador Alexandre Silveira em seu relatório da PEC nº 32/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 794/2022
Autor:
Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 791/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 840/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Itápolis - SP
Data:
26/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício 356/2022-PL que encaminha a Moção nº 63/2022 solicitando aprovação da PEC 32/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
União Nacional das Entidades do Comercio e Serviço -UNECS
Data:
29/12/2022
Descrição/Ementa
Correspondência manifestando apoio à manutenção, no próximo ano, no valor de R$ 6000,00 do auxilio Brasil, por considerar uma necessidade na atual conjuntura de dificuldade de grande parcela da população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Voto em separado à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1094/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 187-231 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 197
A matéria vai à CCJ
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 197
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 32/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) CCJ 29/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 2 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 3 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 4 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 5 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 6 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 7 - PEC 32/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 8 - PEC 32/2022 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 9 - PEC 32/2022 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 10 - PEC 32/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 11 - PEC 32/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 12 - PEC 32/2022 Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 13 - PEC 32/2022 Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 14 - PEC 32/2022 Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 15 - PEC 32/2022 Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 16 - PEC 32/2022 Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 17 - PEC 32/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CCJ 30/11/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 18 - PEC 32/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 01/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 19 - PEC 32/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 01/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 20 - PEC 32/2022 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CCJ 04/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 21 - PEC 32/2022 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CCJ 04/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 22 - PEC 32/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 23 - PEC 32/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 24 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 25 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 26 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 27 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 28 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 29 - PEC 32/2022 Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 30 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 31 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 32 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 33 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 05/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 34 - PEC 32/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 35 - PEC 32/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 36 - PEC 32/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 37 - PEC 32/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 38 - PEC 32/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 39 - PEC 32/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 40 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 41 - PEC 32/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 42 - PEC 32/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 43 - PEC 32/2022 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 44 - PEC 32/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 45 - PEC 32/2022 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 46 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 47 - PEC 32/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 48 - PEC 32/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 49 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 50 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 51 - PEC 32/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 52 - PEC 32/2022 Senador Julio Ventura (PDT/CE) CCJ 06/12/2022 Prejudicada - SF-CCJ - 06/12/2022
EMENDA 53 / CCJ - PEC 32/2022 Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) CCJ 06/12/2022 Aprovada - SF-CCJ - 06/12/2022
Emenda não numerada Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 06/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 06/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros)
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
PLEN 06/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros)
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
PLEN 06/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Eliane Nogueira (PP/PI) (Ver outros)
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
PLEN 06/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (Ver outros)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) (Ver outros)
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
PLEN 07/12/2022 Aguardando assinaturas.
EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
PLEN 06/12/2022

Total de emendas apresentadas: 65

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2022
Despacho:
01/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2022 - Discussão, em primeiro turno
08/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1094, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022.
OFSF 1094/2022
Autógrafo - PEC 32/2022
08/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 187-231 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 330/2022 - PLEN
Votações nominais:
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
RQS 794/2022
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
RQS 792/2022
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
RQS 791/2022
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
RQS 789/2022
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
Relatório Legislativo
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
RQS 787/2022
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
Avulso de emendas
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 54 PLEN - PEC 32/2022
Emenda
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
P.S 28/2022 - CCJ
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 52 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 50 - PEC 32/2022
EMENDA 51 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 49 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
Voto em Separado
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 48 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 47 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 46 - PEC 32/2022
EMENDA 45 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 40 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 38 - PEC 32/2022
EMENDA 39 - PEC 32/2022
EMENDA 37 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 36 - PEC 32/2022
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 34 - PEC 32/2022
EMENDA 35 - PEC 32/2022
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 30 - PEC 32/2022
EMENDA 33 - PEC 32/2022
EMENDA 31 - PEC 32/2022
EMENDA 32 - PEC 32/2022
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 29 - PEC 32/2022
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 24 - PEC 32/2022
EMENDA 25 - PEC 32/2022
EMENDA 26 - PEC 32/2022
EMENDA 27 - PEC 32/2022
EMENDA 28 - PEC 32/2022
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 22 - PEC 32/2022
EMENDA 23 - PEC 32/2022
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
EMENDA 21 - PEC 32/2022
EMENDA 20 - PEC 32/2022
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender a despacho de tramitação em conjunto.
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 19 de iniciativa do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 19 - PEC 32/2022
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 18 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 18 - PEC 32/2022
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17 de iniciativa do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 17 - PEC 32/2022
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Jayme Campos, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, de adição de assinatura à PEC nº 32, de 2022.
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 11 de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 12 a 16 de iniciativa da Senadora Eliane Nogueira.
EMENDA 11 - PEC 32/2022
EMENDA 12 - PEC 32/2022
EMENDA 13 - PEC 32/2022
EMENDA 14 - PEC 32/2022
EMENDA 15 - PEC 32/2022
EMENDA 16 - PEC 32/2022
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10 de iniciativa da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 10 - PEC 32/2022
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9 de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 8 - PEC 32/2022
EMENDA 9 - PEC 32/2022
30/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 7 de iniciativa do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 3 - PEC 32/2022
EMENDA 5 - PEC 32/2022
EMENDA 2 - PEC 32/2022
EMENDA 4 - PEC 32/2022
EMENDA 6 - PEC 32/2022
EMENDA 7 - PEC 32/2022
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, de adição de assinatura à emenda de nº 1, autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 1 - PEC 32/2022
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 197
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 197
PEC 32/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 15:27