Pronunciamento de Flávio Arns em 09/03/2023
Pela ordem durante a 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Indagação acerca da audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
- Autor
- Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Indagação acerca da audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2023 - Página 25
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – É só sobre o assunto também. Eu fui o Relator dessa matéria anteriormente, e é uma matéria extremamente importante, porque a pessoa pode estar recebendo a indenização por um acidente e por ter perdido patrimônio, casa, familiares, emprego, renda. É muito justo. Isso pode acontecer por mais tempo inclusive e não se pode confundir com auxílios como BPC, que é renda. Quer dizer, se isso entrar como renda, vai haver um problema muito grande.
Como a gente está relatando, só pergunto para a Mesa se é possível fazer uma emenda de Plenário. (Pausa.)
Não é possível. Desculpe. Não, não é possível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Infelizmente não é possível. Com o restabelecimento do funcionamento normal do Senado, à luz do Regimento, não será possível. O que seria possível é eventualmente acolher o requerimento do Senador Hamilton Mourão, de retorno à Comissão, e, concomitantemente, um requerimento de urgência. Aí então se abriria o prazo para um emendamento.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Ah, tá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas eu considero razoável nós encaminharmos para a Comissão; temos lá o Presidente Paulo Paim. Certamente terá prioridade na pauta, já na próxima semana, essa matéria. A adequação de emenda em relação à extensão também para a tragédia de Mariana será acolhida certamente pela CDH, e voltaremos imediatamente ao Plenário.
Lembro ao Plenário, Senador Flávio Arns, que, ao se fazer essa modificação, o projeto retornará à Câmara dos Deputados e, naturalmente, contaremos com a colaboração da Câmara dos Deputados também nesta agilidade.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Isso. E só quero acrescentar que inclusive eu considero extremamente pertinente e importante o que foi sugerido, para que em casos semelhantes haja o mesmo procedimento.
Obrigado.