O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Bem-vindo, Secretário.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que assistem à TV Senado e você que me ouve, tem coisa pior, Sr. Presidente, do que andar na escuridão, do que procurar algo e não achar, e o pior: saber que esse algo está numa relação, numa lista e você não ter acesso a ela? Eu estou falando aqui, gente, dos casos das cirurgias eletivas no Brasil. Estamos assim: às escuras, às cegas. Falta transparência. Certo mesmo é que temos pouca oferta para a procura de milhares de pacientes. Mais de 400 mil brasileiros aguardam pelo acesso às cirurgias eletivas e aos procedimentos especializados de saúde no nosso país. Não estou nem contando, Senador Marcos Pontes, nosso astronauta, e o senhor que está me ouvindo, com a quantidade de pessoas que, neste momento, estão procurando exames para poder marcar uma regulação, uma cirurgia eletiva. Esse número não para de crescer; ele é crescente, toda hora está aparecendo e é só acumulando.

    No meu estado, em novembro de 2022, cerca de 300 pacientes – isso, em 2022! – estavam na fila de espera por cirurgias vasculares na rede pública. Apenas cinco hospitais para 167 municípios: dois públicos e três privados. Hoje, como eu já disse, contamos com essa quantidade de aparelhamento na rede pública e na privada para atendimento ao SUS.

    Eu citei cirurgias vasculares, mas eu compreendo aqui também – e coloco para você, cidadão, que está com hérnia, com vesícula, com pterígio, com catarata – as inúmeras cirurgias e a infinidade, a eternidade de tempo sem saber quando vai ser chamado.

    Eu falo para as pessoas que realmente precisam, não falo para aquelas pessoas que têm plano de saúde não, mas que também esperam. Eu falo para as pessoas que dependem do sistema SUS, do aplaudido sistema SUS. Não é o sistema que é ruim, são as pessoas que são perversas, porque eu vou chegar, Sr. Presidente, e dizer que quanto maior a demora mais risco de amputação ou de morte por infecção generalizada essas pessoas que aguardam cirurgias vasculares têm – estou falando de 2022, 300 pessoas, e esse número é bem maior hoje –, que estão esperando. Começa com a ponta do dedo, porque não houve profilaxia, porque não houve um atendimento antes para poder salvar aquele dedo ou aquela parte do corpo e logo, logo, entra em putrefação. Quando não morre, a mutilação é bem maior do que inicialmente se estava esperando. Já tem amputação porque falha na prevenção, na profilaxia, na medicação, e só resta amputar.

    E digo aqui, Sr. Presidente, que cada amputação dessa, além de tirar a pessoa do convívio social, além de tirar a pessoa de sua capacidade psíquica normal, porque ninguém quer perder um membro, além de tirar a pessoa de sua capacidade laboral, é custo para o SUS.

    A relação de amputações, de acordo com o levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, entre 2012 e 2021, que foi o período do levantamento, somam mais de 245 mil brasileiros que sofreram amputações de pernas, pés ou dedos ou tudo isso junto.

    Em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que é o meu estado, em setembro do ano passado, informou-se que, em 2018, o Hospital Estadual Ruy Pereira – que hoje está fechado, fechou-se esse hospital – realizou 1.363 cirurgias, sendo 242 amputações. É um número bem alto.

    O Secretário de Saúde do Município de São José de Mipibu, Jeferson Oliveira, disse, durante essa audiência, que muitas vezes os pacientes ficam quase seis meses na fila de espera para fazer uma cirurgia no hospital da PM e, quando são chamados – pasme, cidadão que está me ouvindo, seis meses de espera para fazer uma cirurgia –, quando conseguem ser chamados, só se for no além, porque faleceram.

    Isso é um desrespeito com a sociedade, com a população, ainda mais com os mais carentes, com os mais vulneráveis, com os que mais precisam!

    Mas os dados atualizados já são bem maiores. Enquanto eu estou falando, aqui no Brasil, no meu estado, em qualquer um, para quem está me ouvindo ou você que deve estar indo no carro no caminho de um hospital, sabe que está precisando, esse número é cada vez maior e crescente. A lista de quem vai ser... E eu cheguei até aqui, Sr. Presidente, falando esses dados, dados atualizados, dessa espera, da quantidade de pessoas que ainda vão passar por isso, porque se não passaram, vão passar tudo isso, eu vou trazer à tona agora, porque essa lista de quem vai ser atendido com os recursos destinados pelo SUS, a gente não sabe nem cadê, mas existe uma relação.

    Existe uma relação, uma lista de regulação feitas pelas prefeituras, pelos municípios, pelo estado, mas, pasmem, o Governo Federal não tem nenhum controle sobre isso. Se nós perguntarmos agora, em São Paulo, quantas cirurgias, talvez o senhor tenha, se for organizado. Talvez. Mas se a gente começar a separar por tipos de cirurgias, idades, se a gente começar a pedir esse tipo de informação, porque políticas públicas são feitas com informação. Infelizmente o simples não se tem na administração.

    Então o Governo Federal divulgou que vai investir agora R$600 milhões para apoiar estados e municípios na redução de filas de cirurgias, exames e consultas no SUS. Sem falar, Sr. Presidente, que está bem desatualizada a tabela SUS de cirurgias e procedimentos médicos. Está bem desatualizada. Então recai sobre as prefeituras a maior parte da complementação desse tipo de procedimento.

    Também foi anunciado que o Rio Grande do Norte, meu estado, vai receber mais de R$10 milhões para ampliar o acesso da população a cirurgias programadas, exames e consultas especializadas. Só em 2022, a bancada mandou para o Rio Grande do Norte – a bancada do Rio Grande do Norte, Deputados e Senadores –, meu estado, 28 milhões para cirurgias. E essa fila não anda. O que a gente enxerga são propagandas enganosas, dizendo que 30 mil, 20 mil, 10 mil cirurgias estão sendo feitas, e o que eu vejo, na realidade, são prefeitos pedindo cirurgias. Então ou essa relação não está coincidente ou algo está acontecendo que não se está executando.

    Então será que esse dinheiro vai alcançar mesmo, de verdade, esses 28 milhões, com mais 10 milhões e mais 600 milhões do Governo Federal que vai ser destinado para o nosso país, que é ínfimo... Pela tabela SUS, isso é insignificante. Pela quantidade de cirurgias hoje represadas e pela quantidade que agora está sendo procurada e buscada, isso é insignificante. Será que esse dinheiro, mesmo chegando, vai atingir quem precisa, Senador? Será que vai chegar a quem realmente está na fila? Que fila é essa de que a gente não sabe? Que relação, que lista, que regulação é essa? Por uma determinação, que até agora eu não entendo qual – Lei de Proteção de Dados, não expor as pessoas a um estado vexaminoso –, as pessoas não têm controle disso.

    Então, se você procura hoje uma unidade médica no seu interior, no seu município, no seu estado, e faz lá a regulação; a pessoa dá lá uma nota para você e diz assim: vão chamá-lo, viu? Quanto tempo? Não sei. Tem quantos na minha frente? Não sei. Quando vai ser minha cirurgia? Não sei. Aí, sabe o que ele faz, Senador? Ele liga para quem?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Pois é. Aí eu vou chegar agora.

    Não se sabe, de fato, quantas pessoas esperam hoje pelos procedimentos em cada canto deste país, como eu já havia afirmado. O diagnóstico, quando existe, encontra-se apenas em níveis municipais e precisa ser consolidado em nível estadual e federal.

    No caso de pacientes com câncer e diabetes, entre outras, a demora reduz a possibilidade de cura.

    O grande problema está na falta do compromisso, da prioridade, da transparência, da publicidade, ou seja, da má gestão -eu não falei nada mais do que princípios constitucionais aqui.

    Eu apresentei um PL, o Projeto de Lei 3.287, em 2020, justamente para dar maior transparência e publicidade ao uso dos recursos públicos, para que listas de cirurgias eletivas, municipais, estaduais, como essa que eu estou citando, sejam publicitadas, se tornem públicas e permita o acesso das pessoas que precisam. O povo que paga por tudo isso não tem acesso ao mínimo, que é a relação. Eu não estou mais nem falando da cirurgia, estou falando da informação. E quando não se tem transparência, quando não se tem publicidade, quando se tratam as coisas com mistério e ocultação, sobra espaço para a corrupção.

    No meu PL, a informação do que for comprado pelos estados e municípios e de quem for contratado será disponibilizada à população em até 15 dias após o seu recebimento, sob pena de responsabilização dos gestores. No nosso PL também propomos que as movimentações das emendas parlamentares individuais e coletivas sejam efetuadas em contas bancárias específicas. Hoje você manda uma emenda individual ou uma emenda de bancada para o município ou para o estado e ela se mistura numa conta única. Ninguém sabe quem foi quem mandou; gastam e não dá para prestar conta, não dá para dar transparência. É uma bagunça. Quem gosta de bagunça é rato, é sujeira. Por isso, muita gente vive na bagunça, porque gosta da corrupção.

    Todos os nossos atos têm que ser acompanhados. E o dinheiro público, se chegar ao seu destino...O meu propósito é este, com o PL: que o dinheiro que nós encaminhamos, que destinamos, de emenda, de bancada ou de recurso voluntário, chegue ao seu destinatário, que é quem está me ouvindo, quem precisa, quem não tem a possibilidade, a capacidade de pagar por um plano caro de saúde.

    Na verdade, Sr. Presidente, eu não sei que temor é esse de colocar as coisas com transparência, de dar transparência às coisas públicas. Volto a dizer que a Constituição diz que todo poder é do povo porque ele paga por tudo, mas ele não tem acesso a nada, nem mesmo à informação. Então, não entendo o porquê desse temor todinho, porque quem não deve, sinceramente, não esconde as coisas.

    Nós enviamos para a área de saúde cerca de R$8 milhões ou mais, para o Rio Grande do Norte, para os municípios, por meio de emendas, para atender mais de 20 prefeituras, independentemente de bandeira, ideologia, partido, se apoia ou não apoia, se vota em mim ou não o prefeito. Foram destinados. Mas antes, Senador Marcos Pontes, você que está me ouvindo, eu exigi do Prefeito que me enviasse a relação de regulação com antecedência, para que eu divulgasse no meu site, o site styvensonvalentim.com.br. Lá estão as prefeituras que receberam, quanto receberam, a lista com os nomes das pessoas. Claro que eu ocultei alguns dados que podem ser utilizados para o mal, mas deixei o nome da pessoa, deixei o Cartão Nacional de Saúde e o valor das cirurgias. A pessoa que está lendo sabe a ordem que agora vai seguir, sabe que o dinheiro chegou à prefeitura e que só não vai fazer se não for do interesse do gestor.

    Então, eu apenas cobro esse tipo de transparência com antecipação, eu não cobro depois. Depois eu tenho a certeza, porque o prefeito manda o vídeo. A gente vai ver se a pessoa fez ou não a cirurgia, se precisava. Foi uma forma que eu achei de tentar reduzir essa minha insatisfação com a falta de transparência e publicidade que há dentro da saúde pública, principalmente nas cirurgias eletivas.

    Sabe o que acontece quando os dados são escondidos, não é? Eu já disse e vou repetir: explode a corrupção. Um bom exemplo disso, senhoras e senhores que estão me ouvindo, todos que estão me ouvindo, foi revelado em fevereiro deste ano. O Ministério Público investiga um suposto esquema de fura fila na rede pública de saúde de Natal. Um servidor foi preso e tem mais três pessoas envolvidas.

    Como é que funcionava? Como é que era os modus operandi? Isso aí quem faz, sabe. Está lá... Você fez a regulação, colocou seu nome numa lista, está precisando de uma cirurgia. Aí o servidor bandido insere informações falsas no banco de dados, cobra para marcar a consulta – e, para isso, ele tem que estar todo organizado na corrupção. Então, ele cobra para marcar essa consulta, o procedimento médico no Sistema Nacional de Regulação – realizar as marcações, fazer a cirurgia... Gente, ele só não faz o que precisa. Este país é impressionante!

    Agora, só faz isso porque está escondido. Só faz isso porque a gente não acompanha. Só faz isso porque você não tem a informação. E qual é o motivo? Qual é a desculpa? "Não, Lei de Proteção de Dados". "Não, não pode expor as pessoas ao vexame de dizer por qual cirurgia que vai passar". Então, escolha, cidadão que está me ouvindo: você prefere passar o vexame da exposição ou o vexame de passar anos, até morrer, sem cirurgia? O que você escolhe? Você escolhe um princípio constitucional, porque a Constituição é que, realmente, rege tudo aqui, ou você prefere uma lei que omite de você, que esconde de você, que oculta de você um direito básico? Volto a dizer: você paga por tudo, mas não tem direito a nada, nem mesmo saber se seu nome um dia vai ser chamado.

    Eu citei só um exemplo, do fura fila. E quando é aquele que liga para o Senador e diz assim: "Senador, me bota na frente. Estou precisando. É rápida a cirurgia". Você gostaria de estar numa fila da padaria – vou botar uma fila básica –, esperando para comprar um produto, na fila de qualquer coisa neste país, e alguém, privilegiado, entrar na sua frente? Ora, se você não admite isso... Agora, estão fazendo isso toda hora. Estão fazendo isso agora, porque é utilizado o SUS e o dinheiro do Parlamentar – ou o dinheiro que vem das pessoas que estão pagando tudo neste país – para promover campanhas políticas, promover políticos. Se não promovem, então o torne transparente.

    Uma coisa é certa, viu, Senador? Todos perdem: o cidadão que não é atendido, o servidor público, o serviço de prioridade que a gente não sabe... Gente, é um caos! É um caos! Agora dá para entender por que essa fila é acumulativa. A gente não sabe porque não anda, porque não se faz, não se tem notícia de quem faz. Ninguém sabe. Não há controle, não há fiscalização, não há nada do gênero. Quando se trata de saúde pública, dinheiro público, regulação, fila, lista, espera, não se tem nada. Só se tem mesmo as palavras que eu estou dizendo aqui.

    A falta de transparência, senhoras e senhores, sem uma efetiva publicidade permite a proliferação dessa mazela, desse caos, dessa infecção que é a corrupção. E é um problema moral, porque a pessoa sabe que tem alguém esperando, a pessoa sabe que tem alguém morrendo, a pessoa sabe que tem alguém que vai ser amputado. Eu disse o número: são 300 mil esperando para ser amputados. Esperam seis meses e, quando chamam, estão mortos. Mas o cara forja, cria dados, mente para tirar lucro disso aí. E só faz isso porque, infelizmente, não se tem acesso à transparência.

    Eu pergunto agora para a pessoa que está esperando, se é que tem alguém esperando por cirurgias nos municípios do Brasil afora: você sabe qual é a sua relação? Você sabe em que pé está? Você sabe quando vai ser atendido? Você sabe se sua mãe, se seu irmão ou se seu pai vai ter a chance de fazer essa cirurgia? Isso porque você paga.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Isso só serve, Senadores, políticos em geral, para descredenciar, para tornar esta classe política cada vez mais distante do mínimo de credibilidade que as pessoas deveriam ter.

    Se você não vai fazer, se você não está errando, se você não vai roubar, se você não vai criar dados mentirosos para tirar dinheiro do povo sofrido, que é o brasileiro, então dê a transparência, porra! Mostre para as pessoas! Não venha com esse papo furado de que os dados têm que ser preservados, porque a Lei Geral de Proteção de Dados... E a Constituição diz o quê sobre a transparência, sobre a publicidade, sobre a moralidade?

    Desculpa! Perdão pelo palavrão. Não sei se eu quebrei o decoro, mas dá raiva. Desculpa.

    Obrigado, Sr. Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Styvenson.

    Eu gostaria de parabenizá-lo pela importância desse tema, que acontece no Rio Grande do Norte, acontece pelo Brasil. Para se ter uma ideia, São Paulo tem uma fila de mais de 500 mil pessoas para cirurgias eletivas, e isso é inconcebível, se formos pensar na dificuldade por que passam essas pessoas. Muitas morrem no processo, em algumas das situações, e todas pagam imposto – todas pagam imposto!

    Essa redução de filas é possível? Claro que é possível, se a gente fizer da forma correta. Se a gente fizer da forma correta, sem dúvida a gente consegue reduzir, utilizando ferramentas como inteligência artificial para ajudar – obviamente imparcial, que trabalhe de forma correta, que dê a informação para pessoa, ou seja, eu concordo 100% com o senhor. Apenas o recurso não resolve, não é? Só o recurso não resolve; precisa de gestão, precisa de vontade, precisa de honestidade, transparência; precisa, realmente, de eficiência nesse sistema como um todo.

    O senhor falou de passagem na tabela SUS, que realmente é impressionantemente pequena. Eu vi essa tabela durante a campanha, lá em São Paulo, e, quando você vê as santas casas, as dificuldades por que passam, você fala assim: "De onde eu vou tirar o recurso para aumentar esse valor da tabela?". Existem maneiras! Se a gente fizer o correto, se a administração fizer o correto, se o governo fizer o correto, sobra dinheiro, o dinheiro aparece – o dinheiro aparece com certeza!

    Então, novamente, parabéns. Parabéns pelo PL também. É importante trazer essa mensagem de transparência. A Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser impeditiva para o andamento eficiente, para que as pessoas tenham o seu tratamento da forma como merecem. Então, parabéns realmente! Eu tenho certeza de que todos os brasileiros que estão nos assistindo reconhecem a importância disso e vão apoiar – e pode contar com o meu apoio aqui também sem dúvida nenhuma.

    Parabéns, irmão.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.