Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 29/03/2023
Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 55
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ADULTERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COMPONENTE, EQUIPAMENTOS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, AMBITO, EXERCICIO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE CLANDESTINA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, do Deputado Paulo Ganime, que altera o Código Penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão da matéria.
Passo a palavra ao eminente Relator, para discussão da matéria, Senador Carlos Portinho.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 55