Pela ordem durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 4, de 2023, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao 'Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030'."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crédito Adicional, Desenvolvimento Sustentável:
  • Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 4, de 2023, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao 'Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030'."
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2023 - Página 35
Assuntos
Orçamento Público > Crédito Adicional
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Matérias referenciadas
Indexação
  • MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BRUSQUE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu até peço perdão por interromper o debate, mas eu tenho um pedido mais singelo a fazer. Eu peço que V. Exa., dando curso a um requerimento de urgência que foi aprovado hoje na CAE, coloque na pauta o pedido de empréstimo do Município de Brusque, aprovado hoje pela manhã. Quero, inclusive, assinalar que no debate eu apresentei, entre aspas, "um habeas corpus" preventivo em função do ocorrido no dia 11 de abril. E o habeas corpus preventivo para que não houvesse nenhuma espécie de correlação foi aceito tanto pelo Senador Rogério Carvalho quanto pelo Senador Cid Gomes.

    Era esse o pedido, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2023 - Página 35