O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acho que tudo que o Senador Oriovisto aqui enunciou expressa um propósito, com o qual eu concordo, de chegarmos a um acordo.

    Agora, o acordo tem que ter uma base de equivalência. Depois da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça – vou me referir apenas a três Senadores, mas há outros também da Região Amazônica –, manifestaram alguma preocupação, e o Senador Eduardo Braga, o Senador Plínio Valério e o Senador Omar Aziz, preocupados com a possível aprovação no Plenário, apresentaram o seu temor de que o projeto poderia trazer intranquilidade, e, na Comissão de Justiça, inclusive, eu fui muito claro, e quero aqui repetir: se houver o risco de este projeto representar uma perda para a Zona Franca de Manaus e para a Região Amazônica, matéria de prioridade regional, nós atenderemos à preocupação, mesmo que ela possa ser até discutível do ponto de vista da legalidade, ou seja, da estrita necessidade legal, visto que a Zona Franca de Manaus é uma deliberação constitucional, mas nós sabemos que, às vezes, em nome da segurança jurídica, nós temos que fazer explicitamente aquilo que pode estar, do ponto de vista legal, implícito. Por isso, com essa precaução, é que foi apresentada a possibilidade da oitiva de uma Comissão.

    Isso foi absolutamente superado, Senador Eduardo Braga, pela aceitação da Emenda 16 como V. Exa. relatou. Ou seja: o requerimento, Presidente, para oitiva na Comissão está superado pela aceitação da emenda. E isso o Senador Oriovisto deliberou por gentileza, por ética, dando-me conhecimento, e conta com o meu aplauso.

    Portanto, o temor específico vinculado ao requerimento já está superado.

    Surgiu agora um fato novo. Eu não ouvi, mas eu vi – "Ivo viu a uva"! –... Eu vi o Senador Jaques Wagner procurar o Senador Oriovisto e, como eu tenho aquela percepção mínima, Senador Laércio, de quem está vivo – e quem está vivo tem que prestar atenção ao ambiente onde trafega –, veio, explicitada pelo Senador Kajuru Nasser, meu amigo, a vontade do seu querido irmão e superior de ordem religiosa Jaques Wagner.

    A única coisa que eu pedi... Eu até dispenso ouvir o áudio do Senador Jaques Wagner, porque acho que o Senador Kajuru preenche perfeitamente, mas eu só queria que ficasse definido. É por uma semana? Se é por uma semana, então se concede; se é por duas semanas... Aqui, ó... Negócio do Rio Jordão: um lado do Rio Jordão falando com o outro.

    Se você quer um desconto maior, nós concedemos, mas tem que ter prazo. Tem que ter prazo.

    Então, a solicitação do Senador Oriovisto é límpida. Consideramos que ele está retirado pelo prazo que o Senador Kajuru já falou, em nome do Senador Jaques Wagner, mas, se ele quiser nos distinguir com a sua palavra, quod abundat non nocet, isso é um acordo, e é um acordo sério! Se for aprovado o projeto, como eu suponho, ele irá para a Câmara.

    Agora, só quero lhe dizer por que é que eu peço que seja fixado o prazo.

    Presidente, eu apresentei esse projeto, na sua primeira versão, há 31 anos, em novembro, em outubro... Aliás, em junho de 1992...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e, Senador, não foi para tirar nada de ninguém, mas simplesmente para exercitar um preceito básico da decência na administração pública: saber se vale a pena. Ou seja, se a União abre mão de 420 bilhões por ano, os estados talvez 80, talvez 100 bilhões por ano... Os municípios não se sabe quanto. Se você multiplicar isso por 31 anos e colocar a moeda de hoje, dá 12 trilhões de que nós abrimos mão ou gastamos – porque o subsídio é uma coisa; a renúncia fiscal é outra –, sem saber o que é que a sociedade ganhou, pelo menos em termos de emprego, geração ou manutenção, competitividade para o setor...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e finalmente o que o cidadão ganhou. É só isso, não tira nada de ninguém. Mede. Afere. Princípio básico do Reinventando o Governo, livro de Osbourne e Gaebler. Ou seja: medir.

    E, se é bom, continua; se não é bom, aperfeiçoa. Não se trata de retirar nada, como fazem – e aí eu concluo, Presidente – cada vez que começa um governo estadual: "Vamos passar a faca, porque eu preciso arrumar 1 bilhão!". Sem critério algum, mas sim apenas com potencial arrecadatório, como já disse o nosso Ministro: "Eu preciso arrancar dinheiro!".

    Então, nós estamos dando para o país a possibilidade de ter um termômetro racional. Se vai demorar mais uma semana ou duas, convenhamos, não tem importância nenhuma, especialmente para quem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Um prazo, só isso, Presidente. Agora, objetivo e com a lealdade, com a sinceridade e, acima de tudo, com o espírito parlamentar do Senador Jaques Wagner, muito bem interpretado pelo querido amigo Kajuru Nasser.

    Muito obrigado.