Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 41/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuintes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PLP 41
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- relatorio sobre o PLP 41, com analise da emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PLP 41 com emendas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CCJ do PLP 41/19 do Senador Esperidião Amin
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece procedimentos e metas de desempenho para a concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia e patrimonial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório revisado PLP 41 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório revisado PLP 41 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer da CTFC, proferido em Plenário, ao PLP 41, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 94/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 94, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 41 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 41 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Benefícios fiscais ccj 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Benefícios fiscais ccj 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Benefícios Fiscais 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA - PLP 41/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo-CCJ do PLP 41 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PLP 41, DE 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 41/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 41/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- emenda PLP 41/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 41/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 5
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 6
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 7
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 41 2019 - Emenda 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN. Retirado da pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 468/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 469/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 545/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 468/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 564/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do RQS 469/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1126/2019
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CCJ sobre o PLP 41/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 19/2020
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN apresentada ao PLP 41/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 382/2023
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- OFs. SF 143, 151 e 132/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda 15 (Subst.) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 586/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 41/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21. Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21. Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN. Retirado da pauta. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN. Retirado da pauta. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN. Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN. Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023) A matéria foi retirada da pauta da presente sessão. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Retirado de Pauta. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e - nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e - nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62 | Concluída a instrução da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e - nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1 | Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196 | Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019. A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas. |
| 13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa. |
| 11/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192 | Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 27/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019. A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 2 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 3 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 4 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 5 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 6 - PLP 41/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 13/08/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019 |
| EMENDA 7 / CAE - PLP 41/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/12/2019 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023, Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Luiz Pastore (MDB/ES) | 17/12/2019 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 22/05/2023 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 23/05/2023 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 23/05/2023 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 23/05/2023 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/06/2023 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/06/2023 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/07/2023 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 9 - PLP 41/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/11/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 10 - PLP 41/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 23/11/2021 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 11 - PLP 41/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 24/11/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 12 - PLP 41/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 24/11/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 13 - PLP 41/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 24/11/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 14 - PLP 41/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 19/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| EMENDA 15 / CCJ - PLP 41/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 26/04/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 26/04/2023 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 05/07/2023 | Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2019
- Despachos:
- 20/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 04/02/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/02/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 26/04/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/07/2023 - Discussão, em turno único
- Em 04/07/2023 - Discussão, em turno único
- Em 20/06/2023 - Discussão, em turno único
- Em 13/06/2023 - Discussão, em turno único
- Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
- Em 23/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 586/2023
- Autógrafo - PLP 41/2019
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111
- Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111
- P.S 93/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 94/2023 - PLEN
- Votações nominais:
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110
- Avulso de emendas
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
- 02/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/7/2023.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023. - Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
- 18/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
A matéria foi retirada da pauta da presente sessão. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
- 11/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Retirado de Pauta. - Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80
- REQ 9/2023 - CCJ
- RQS 382/2023
- Avulso de emendas
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
- EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). - EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
- 21/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 9/2023 - CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:05.
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62
- P.S 17/2023 - CCJ
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. - Relatório Legislativo
- 19/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 14 - PLP 41/2019
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz.
Concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo.
Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. - EMENDA 11 - PLP 41/2019
- EMENDA 12 - PLP 41/2019
- EMENDA 13 - PLP 41/2019
- 23/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. - EMENDA 10 - PLP 41/2019
- 17/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. - EMENDA 9 - PLP 41/2019
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/01/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 06/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019. - Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
- RQS 19/2020
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
- EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
- 03/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Luis Pastore.
- 12/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
- RQS 1126/2019
- 12/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CCJ, do Senador Luiz Pastore.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
- P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
- Relatório Legislativo
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
- EMENDA 1 - PLP 41/2019
- EMENDA 2 - PLP 41/2019
- EMENDA 3 - PLP 41/2019
- EMENDA 4 - PLP 41/2019
- EMENDA 5 - PLP 41/2019
- EMENDA 6 - PLP 41/2019
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
- 09/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
- Relatório Legislativo
- 03/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Luiz do Carmo.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 564, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 469, de 2019.
A matéria vai à CAE.
- 02/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 469, de 2019, de audiência CTFC, do Senador Rodrigo Cunha.
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CTFC.
- 26/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 468, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CDR; e
- nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CTFC.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, que solicitam audiência da CDR e da CTFC para a matéria, respectivamente.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
- Ofício
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 14:10
