Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 41/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuintes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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14 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-12 às 12:34

Identificação:
PLP 41/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a con... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PLP 41
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
relatorio sobre o PLP 41, com analise da emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PLP 41 com emendas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório CCJ do PLP 41/19 do Senador Esperidião Amin
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Co... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Estabelece procedimentos e metas de desempenho para a concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia e patrimonial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na C... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório revisado PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório revisado PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer da CTFC, proferido em Plenário, ao PLP 41, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 93/2023 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 94/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 94, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios fiscais ccj 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios fiscais ccj 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios Fiscais 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
EMENDA - PLP 41/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo-CCJ do PLP 41 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a maté... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PLP 41, DE 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
emenda PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 8
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN. Retirado da pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 468/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 469/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 545/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 468/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 564/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer a retirada do RQS 469/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1126/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 19/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN apresentada ao PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 382/2023
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
OFs. SF 143, 151 e 132/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda 15 (Subst.) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 586/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 41/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
A matéria foi retirada da pauta da presente sessão.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Retirado de Pauta.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
13/12/2019 Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 2 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 10/12/2019 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023, Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019 Senador Luiz Pastore (MDB/ES) 17/12/2019 Único Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) 22/05/2023 Único
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 23/05/2023 Único
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 23/05/2023 Único
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 23/05/2023 Único
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 14/06/2023 Único
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 20/06/2023 Único
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 9 - PLP 41/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 10 - PLP 41/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 23/11/2021 Único Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 11 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 12 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 13 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 14 - PLP 41/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 19/04/2023 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 15 / CCJ - PLP 41/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 26/04/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 26/04/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2019
Despachos:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
04/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/02/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 26/04/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/07/2023 - Discussão, em turno único
Em 04/07/2023 - Discussão, em turno único
Em 20/06/2023 - Discussão, em turno único
Em 13/06/2023 - Discussão, em turno único
Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
Em 23/05/2023 - Discussão, em turno único
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 586/2023
Autógrafo - PLP 41/2019
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111
P.S 93/2023 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 94/2023 - PLEN
Votações nominais:
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023.
Discussão, em turno único.
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110
Avulso de emendas
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
02/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/7/2023.
Discussão, em turno único.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
18/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/06/2023.
Discussão, em turno único.
14/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
A matéria foi retirada da pauta da presente sessão.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
11/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Retirado de Pauta.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80
REQ 9/2023 - CCJ
RQS 382/2023
Avulso de emendas
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
21/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 9/2023 - CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:05.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62
P.S 17/2023 - CCJ
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
EMENDA 14 - PLP 41/2019
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz.
Concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12.
Relatório Legislativo
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo.
Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 11 - PLP 41/2019
EMENDA 12 - PLP 41/2019
EMENDA 13 - PLP 41/2019
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 10 - PLP 41/2019
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 9 - PLP 41/2019
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
26/01/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
RQS 19/2020
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
03/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Luis Pastore.
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
RQS 1126/2019
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CCJ, do Senador Luiz Pastore.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
Relatório Legislativo
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
EMENDA 1 - PLP 41/2019
EMENDA 2 - PLP 41/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
Relatório Legislativo
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Luiz do Carmo.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 564, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 469, de 2019.
A matéria vai à CAE.
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 469, de 2019, de audiência CTFC, do Senador Rodrigo Cunha.
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CTFC.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 468, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CDR; e
- nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CTFC.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, que solicitam audiência da CDR e da CTFC para a matéria, respectivamente.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
Ofício
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 12:27