Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019

Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 41/2019

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuintes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
14 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2026-07-30 às 11:34
Identificação:
PLP 41/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLP 41/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43). | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a con... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PLP 41
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
relatorio sobre o PLP 41, com analise da emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PLP 41 com emendas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório CCJ do PLP 41/19 do Senador Esperidião Amin
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Estabelece procedimentos e metas de desempenho para a concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia e patrimonial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório revisado PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 17/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório revisado PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer da CTFC, proferido em Plenário, ao PLP 41, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 93/2023 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 94/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 94, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
04/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo,... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 9 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 10 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 11 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios fiscais ccj 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 12 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios fiscais ccj 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 13 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Benefícios Fiscais 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 14 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
EMENDA - PLP 41/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo-CCJ do PLP 41 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a maté... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PLP 41, DE 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
emenda PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 41/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
-

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Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PLP 41 2019 - Emenda 8
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN. Retirado da pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 468/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 469/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 545/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 468/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 564/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer a retirada do RQS 469/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 1126/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 19/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN apresentada ao PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 9/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 382/2023
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
OFs. SF 143, 151 e 132/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78). | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda 15 (Subst.) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC. Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, sol... | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 586/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
A matéria foi retirada da pauta da presente sessão.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Retirado de Pauta.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
13/12/2019 Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Comissão de Assuntos Econômicos 7 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 2 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 13/08/2019 Único Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 10/12/2019 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023, Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019

Plenário do Senado Federal 15 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019 Senador Luiz Pastore (MDB/ES) 17/12/2019 Único Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) 22/05/2023 Único
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 23/05/2023 Único
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 23/05/2023 Único
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 23/05/2023 Único
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 14/06/2023 Único
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 20/06/2023 Único
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 04/07/2023 Único

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 7 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 9 - PLP 41/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 10 - PLP 41/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 23/11/2021 Único Rejeitada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 11 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 12 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 13 - PLP 41/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 24/11/2021 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 14 - PLP 41/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 19/04/2023 Único Prejudicada - SF-CCJ - 26/04/2023
EMENDA 15 / CCJ - PLP 41/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 26/04/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 26/04/2023

Data Descrição Resultado Detalhes
05/07/2023 Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2019
Despachos:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
04/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/02/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 26/04/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA
Matérias relacionadas:
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 586, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 586/2023
Autógrafo - PLP 41/2019
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023)
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando a oitiva da CTFC.
Aprovado o Requerimento nº 9, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 93, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.
Aprovada a Emenda nº 15 (Substitutivo), com as Emendas nºs 16 e 22 a 29, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 0, Abst. – 0, Pres – 1, Total - 66.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-60 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 111
P.S 93/2023 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 94/2023 - PLEN
Votações nominais:
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023.
Discussão, em turno único.
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 22 a 29-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 83-96 - DSF nº 110
Avulso de emendas
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28 e 29, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 28 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 29 PLEN - PLP 41/2019
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 27, do Senador Jaques Wagner.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 22 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 23 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 24 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 25 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 26 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 27 PLEN - PLP 41/2019
02/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/7/2023.
Discussão, em turno único.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
Publicado no DSF Páginas 354-358 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 100
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 21 PLEN - PLP 41/2019
18/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/06/2023.
Discussão, em turno único.
14/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 20 PLEN - PLP 41/2019
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
A matéria foi retirada da pauta da presente sessão.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
11/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Retirado de Pauta.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 85
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 75-88 - DSF nº 80
REQ 9/2023 - CCJ
RQS 382/2023
Avulso de emendas
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 18 PLEN - PLP 41/2019
EMENDA 19 PLEN - PLP 41/2019
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 17 PLEN - PLP 41/2019
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
EMENDA 16 PLEN - PLP 41/2019
21/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 9/2023 - CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e
- nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 333 - DSF nº 62
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:05.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 299-332 - DSF nº 62
P.S 17/2023 - CCJ
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
EMENDA 14 - PLP 41/2019
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz.
Concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE,
9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12.
Relatório Legislativo
24/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo.
Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 11 - PLP 41/2019
EMENDA 12 - PLP 41/2019
EMENDA 13 - PLP 41/2019
23/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 10 - PLP 41/2019
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
EMENDA 9 - PLP 41/2019
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
26/01/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
RQS 19/2020
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
03/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Luis Pastore.
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
RQS 1126/2019
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CCJ, do Senador Luiz Pastore.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
P.S 97/2019 - CAE - Relatório Geral
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
Relatório Legislativo
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
EMENDA 1 - PLP 41/2019
EMENDA 2 - PLP 41/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
Relatório Legislativo
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Luiz do Carmo.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 564, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 469, de 2019.
A matéria vai à CAE.
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 469, de 2019, de audiência CTFC, do Senador Rodrigo Cunha.
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CTFC.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 468, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CDR; e
- nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CTFC.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, que solicitam audiência da CDR e da CTFC para a matéria, respectivamente.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
Ofício
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 14:10

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