Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuintes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último estado:
06/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PLP 41/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
RQS 468/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 469/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
OFs. SF 143, 151 e 132/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
RQS 545/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 468/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 564/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer a retirada do RQS 469/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 41/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 97/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 1126/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
04/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
Identificação:
RQS 19/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN apresentada ao PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 41/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
Identificação:
P.S 97/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 468/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 469/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 41, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
RQS 545/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 468/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 564/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer a retirada do RQS 469/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1126/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 19/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN apresentada ao PLP 41/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
13/12/2019 Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Rejeitada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 2 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 13/08/2019 Acolhida - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PLP 41/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) CAE 10/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019 Senador Luiz Pastore (MDB/ES) PLEN 17/12/2019
Data de Leitura:
20/02/2019
Despachos:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
04/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/02/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz do Carmo (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 2
RQS 19/2020
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
EMENDA 8 PLEN - PLP 41/2019
03/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019.
A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Luis Pastore.
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 194
RQS 1126/2019
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CCJ, do Senador Luiz Pastore.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 82-107 - DSF nº 192
P.S 97/2019 - CAE
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
Relatório Legislativo
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
EMENDA 2 - PLP 41/2019
EMENDA 3 - PLP 41/2019
EMENDA 1 - PLP 41/2019
EMENDA 4 - PLP 41/2019
EMENDA 6 - PLP 41/2019
EMENDA 5 - PLP 41/2019
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
Relatório Legislativo
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Luiz do Carmo.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 564, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 469, de 2019.
A matéria vai à CAE.
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 469, de 2019, de audiência CTFC, do Senador Rodrigo Cunha.
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CTFC.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019.
A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 94
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 468, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CDR; e
- nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CTFC.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR;
- nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 326-330 - DSF nº 78
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, que solicitam audiência da CDR e da CTFC para a matéria, respectivamente.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
Ofício
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 126-143 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.