Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido para que se coloque em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
  • Pedido para que se coloque em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica".
Publicação
Publicação no DSF de 01/06/2023 - Página 48
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ADICIONAL, PRAZO, VIGENCIA, AMBITO, INSTRUMENTO, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, hoje foi aprovada por unanimidade na CCJ a PEC 43, que V. Exa. conhece muito bem desde a Câmara: diz respeito à luta dos lotéricos, que prestam relevantes serviços à sociedade, que estão lá na ponta atendendo.

    O apelo é exatamente para incluir na pauta. Acho que o Senador Cid já pediu isso a V. Exa., mas eu quero reforçar o pedido de votação, já que houve unanimidade, para a gente aprovar o mais rapidamente possível, de preferência hoje.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/06/2023 - Página 48