Pronunciamento de Izalci Lucas em 06/06/2023
Orientação à bancada durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 18
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ADICIONAL, PRAZO, VIGENCIA, AMBITO, INSTRUMENTO, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Primeiro, Presidente, quero agradecer a V. Exa. por ter pautado, conforme foi falado na última reunião aqui nossa, do Plenário, essa matéria tão importante, que é a PEC dos lotéricos.
Se tem alguém, na ponta, que presta relevante serviço para a população e que é o banco da ponta, que presta esses serviços públicos, no sentido de arrecadar e de até contribuir com a Caixa Econômica, são os lotéricos.
E, por anos e anos, V. Exa. acompanhou na Câmara essa questão de você toda vez ter que pedir para a gente modificar a lei, para poder prorrogar. E a PEC, de uma forma definitiva, vai trazer tranquilidade a todos os nossos guerreiros – eu sei do sofrimento de todos eles no dia a dia.
Então, agradeço e peço a colaboração de todos os Senadores para que venham ao Plenário e votem essa matéria tão importante para o Brasil.
Obrigado, Presidente.