Pronunciamento de Sergio Moro em 21/06/2023
Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Poder Judiciário:
- Críticas à indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 61
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, INDICAÇÃO, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELAÇÃO, AMIZADE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, agradeço aqui.
Hoje participei da sabatina do Dr. Cristiano Zanin. Faz parte do processo, o Presidente indica, cabe ao Senado fazer essa avaliação. Fiz as perguntas de maneira técnica, profissional em relação ao Dr. Cristiano e coloquei muito claramente: não é uma questão pessoal. Ele fez o trabalho dele, profissional, como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional como juiz.
No entanto, o meu posicionamento, Sr. Presidente, aqui, acho necessário registrar, é contrário à aprovação do nome do Dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque, como foi destacado por vários outros, é o advogado particular do Presidente da República.
Nós queremos um Supremo Tribunal Federal que seja independente, que possa exercer um controle, uma supervisão sobre a ação dos demais Poderes. E, quando um desses Poderes é ocupado por alguém que foi o cliente particular do Presidente, entendo que o risco à independência do Supremo Tribunal Federal é muito grande.
Não vejo aqui um paralelo com outros casos que ocorreram no passado, porque, por exemplo, no caso do Ministro André Mendonça, ele era Advogado-Geral da União; no caso do Ministro Dias Toffoli, ele era Advogado-Geral da União, que são advogados do Governo Federal e não da pessoa particular do Presidente da República. Da mesma maneira, o Ministro Alexandre de Moraes foi Ministro da Justiça, que é um papel institucional, não um advogado do Presidente da República.
Então, quero registrar aqui a minha posição pública contrária em relação a essa nomeação, com respeito, evidentemente, ao indicado, que tem as suas qualidades profissionais, mas o fato é que a indicação de alguém tão próximo ao Presidente entendo como um risco à independência da Suprema Corte brasileira.
Por isso, registro publicamente aqui o meu voto.