O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho aqui dos profissionais da TV Senado, da Rádio Senado, enfim...

    Sr. Presidente, eu peço autorização ao senhor para, se puder, ir direto aqui à análise, para a gente ganhar produtividade.

    Nesse projeto, Senador Zequinha, que é uma iniciativa de que eu tenho muito orgulho de participar, porque, antes de sonhar em estar político, e ainda mais aqui no Senado Federal, Senador Cleitinho, eu, a Senadora Damares, nós levantávamos cartazes nas Comissões desta Casa e da Câmara dos Deputados em defesa de valores, princípios da família – muito obrigado –, e essa frente pela vida e pela família é o espírito de a gente estar aqui, servindo ao Brasil, servindo ao povo brasileiro, que é conservador por natureza. Se pegar as pesquisas aí, são 85% que defendem a vida desde a concepção, que são contra a liberação das drogas, cassino, bingo, essa loucura toda.

    Então, eu queria fazer aqui esta leitura, a partir da análise, e agradecer ao Senador Magno Malta por me dar a honra de ser o Relator dessa frente parlamentar em defesa da vida e da família.

    Primeiramente, sobre o aspecto da constitucionalidade, não verificamos quaisquer vícios de inconstitucionalidade, material ou formal, na proposição ou análise, tendo sido observados todos os preceitos aplicáveis no processo legislativo constante dos arts. 59 e 69 da Constituição Federal.

    Sob o ponto de vista da juridicidade e da regimentalidade, a matéria em tela também se mostra plenamente adequada às determinações do ordenamento jurídico brasileiro, bem como aos requisitos aplicáveis à apresentação das proposições constantes dos arts. 235 a 240 do Regimento Interno do Senado Federal.

    A constituição de frentes parlamentares baseia-se, essencialmente, na liberdade de organização política no âmbito do Parlamento e na vontade da atuação parlamentar em adição às tarefas típicas das atividades legislativas e de fiscalização.

    Não vemos, portanto, Senador Izalci, Senador Jorge Seif, obstáculo regimental à sua criação, que tem por objetivo proporcionar a atuação mais articulada dos Parlamentares desta Casa em torno de temas de interesse comum. Salientamos que há várias frentes em funcionamento, tanto aqui como na Câmara dos Deputados.

    Quanto à técnica legislativa, a proposição em análise atende aos requisitos constantes da legislação pátria, especialmente aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

    No mérito, além dos argumentos relacionados pelo autor na justificação do projeto, queremos registrar que é de suma importância para o país e para o debate democrático uma articulação parlamentar que defenda os valores tradicionais da nossa sociedade, a valorização da vida e da família, que é a base de tudo numa sociedade.

    As mazelas que atingem a família têm um impacto profundo, como o aborto, a violência doméstica, o abandono dos filhos, o abuso sexual – só no Ceará foram mil casos, um recorde, Senadora Damares, nesse primeiro semestre. Estava em queda, em queda, em queda, em governos anteriores, e agora já começou a subir –, dependência alcoólica, uso de drogas, vícios...

    Para amanhã, eu quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores, porque nós vamos ter um debate 9h da manhã, Senador Sergio Moro, aqui na Comissão de Assuntos Sociais, sobre um assunto que, pelo que eu soube, posso estar equivocado, mas, em quase 200 anos de Senado, Senadora Damares, nunca foi discutido. É um vício que vai pelos porões, embaixo do tapete: a pornografia.

    O que tem de famílias sendo destruídas, Senador Hamilton Mourão, não é brincadeira, com a pornografia. Amanhã, nós estaremos fazendo um debate, com especialistas do Brasil, sem custo para o Senado. Conseguimos viabilizar, para que, amanhã, a gente faça esse debate sobre um assunto proibido, um tabu, sobre as consequências sociais dele.

    E tem um tema que está deixando a sociedade de orelha em pé. A gente sabe que lobbies trabalham fortemente no Congresso, lobbies poderosos, sobre a questão do próprio aborto, da legalização da maconha e dos jogos de azar, a volta de bingos e de cassinos. E a sociedade brasileira já entendeu... Tanto é, que eu nunca vi, Senadora Damares – e a gente milita há muitos anos –, uma união de católicos, evangélicos, espíritas, várias outras denominações, fazendo nota técnica, unida contra a liberação dos jogos de azar no Brasil, que vai trazer mais problemas do que solução.

    Dizem aqueles que querem a liberação que ela vai trazer arrecadação. É uma falácia clássica. Basta a gente ver os números: vai ter um déficit de emprego, porque vai canibalizar o comércio, os serviços, para poder despejar em magnatas, que vão receber esses valores no vício das nossas famílias. Sem falar na corrupção e na lavagem de dinheiro, que é uma porta escancarada.

    Enfim, não gera emprego, não gera arrecadação – é o contrário – e não gera turismo também.

    Está aí o caso de Las Vegas, que é a meca da jogatina. Lá, apenas 4% dos estrangeiros que vão aos Estados Unidos – porque a maioria são americanos, 86% –, apenas 4% é que vão jogar. Aí você vê. Será que vai acordar e vai dizer: "Ah, não, eu vou para o Brasil agora jogar". Não existe isso, a não ser que tenha outros interesses: prostituição, tráfico, enfim...

    Eu queria dizer que, neste momento, esses atos são tão graves... E os grandes responsáveis – droga, aborto, todas as questões de abuso sexual – têm desestruturado os núcleos familiares, que são a base do tecido social que forma a sociedade brasileira, como aponta o Senador Magno Malta, que é o idealizador, o autor dessa frente parlamentar.

    O papel da família, senhoras e senhores, é primordial, sendo a primeira fonte de desenvolvimento pessoal e contribuição para o bem comum. Por isso, precisa ser protegida pela sociedade e pelo Estado.

    Quando as famílias são abertas à vida, geram filhos, elas contribuem para uma sociedade com novos membros, conscientes do valor da vida virtuosa e do bem-estar.

    Infelizmente, a mentalidade que tem se popularizado, por causa de despesas financeiras, físicas e emocionais, é algo sobre o qual a gente precisa jogar luz.

    É preciso recuperar a compreensão de que os filhos são valiosos por si mesmos. É saudável aquela sociedade que valoriza a família e a vida, evitando sua desagregação e fragilização. Famílias fortes levam a sociedades fortes.

    Para encerrar, portanto, sem pretender esgotar a referência a outras questões importantes que irão merecer a atenção da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, entendemos que o Congresso Nacional tem duas importantes missões a cumprir: promover o direito de todos os brasileiros a viverem em segurança e assegurar a todas as famílias deste país as condições necessárias para que cuidem do desenvolvimento das gerações futuras.

    Sendo assim, a instituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida merece o nosso apoio.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Um aparte, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Diante do exposto...

    Concedo para o senhor.

    Sr. Presidente, só para concluir: diante do exposto, eu voto...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Apenas para concluir.

    Ao concluir o parecer, eu já passo para a discussão, e nós fazemos a discussão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito.

    Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 14, de 2023.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.