Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Licitação e Contratos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021".
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), SOLIDARIEDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, ACESSO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, GRATUIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSÃO, ECONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ALTERAÇÃO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Texto integral

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Antes de a Senadora ler o texto, eu só quero reafirmar aqui o compromisso feito com os Senadores representantes da FPA e com a Senadora Teresa também, que me ligou. Perdoe-me.

    É só para confirmar que nós acordamos – o termo "sempre que possível", e não "preferencialmente" – e aproveitaremos a regulamentação prevista no art. 8º para reproduzir o texto que já é próprio do programa Pnae, que é muito semelhante a esse, do ponto de vista de 30%, para dar a mesma – eu vou chamar – tranquilidade aos Prefeitos e a outros entes públicos.