Pronunciamento de Sérgio Petecão em 12/09/2023
Discussão durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Servidores Públicos:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 70
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discutir.) – Presidente, não é para discutir, não; é para prestar uma homenagem aos colegas Parlamentares aí do Amapá, de Roraima e, em especial, aos colegas de Rondônia, que estão aqui na pessoa do Expedito – quero saudar a todos. São nossos vizinhos lá do Acre e é difícil ter uma família de acrianos que não tenha uma relação com um rondoniense. Então, essa vitória não é só de Rondônia; nós, do Acre, nos sentimos contemplados também.
Muitos amigos... Agora mesmo estou recebendo ligação aqui de acrianos que estão lá torcendo, como o nosso amigo Reis, que é um rondoniense que está no Acre e está aqui pedindo pelo amor de Deus que votemos. Reis, fique tranquilo que vamos votar.
Mas estou muito feliz pelos irmãos rondonienses. Essa é uma luta antiga que, se Deus quiser, hoje, nós vamos contemplar todos os amigos rondonienses que estão lá em Porto Velho e em todo o Estado de Rondônia.
Eu, em nome do povo do Acre, queria parabenizar a todos.
Parabéns pela luta!