Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 41
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, escutamos também atentamente ao encaminhamento, sempre sensível, de V. Exa., mas eu gostaria de dizer que daqui a sete dias, ou dez dias, estaremos provavelmente no mesmo impasse.

    Da nossa parte, nós gostaríamos de fazer esse debate já, na Comissão de Educação e Cultura, caso vá só para essa Comissão. A gente chamaria o Senador Romário, o Senador Kajuru, do esporte, para discutir também. Isso, para que a gente tenha rapidamente... Qual é que é o rápido? O mais rápido possível, não é? A oitiva da cultura, do esporte. E queremos começar isso, se for possível, semana que vem, para que a gente possa, neste ano ainda, ter uma legislação adequada para jogos eletrônicos e para fantasy games.

    Então, na Comissão de Educação, eu gosto muito de diversidade também, de escutar pontos de vista diferentes, diversos, antagônicos, para que o relatório possa chegar a um consenso, a uma convergência também no final. E isso, a gente tem lá na Comissão o tempo todo, sempre opiniões fundamentadas, respeitosas, sejam do Governo anterior, do Governo atual ou de nenhum Governo.

    Mas eu gostaria de V. Exa., dentro desse entendimento, que o projeto fosse remetido à Comissão, para a indicação de quem pudesse relatar lá também, dentro das pessoas que fazem parte da Comissão, e que já fizéssemos, de imediato, a audiência.

    Eu quero só dar um exemplo. Este ano, tivemos o episódio de Blumenau, ataque à creche, não é? O que foi que aconteceu? Na Comissão de Educação, tínhamos o projeto do Senador Wellington Fagundes, relatado pelo Senador Marcos Pontes. Foram feitas várias audiências públicas com a Polícia Federal, a Polícia Civil, Prefeitos, entidades internacionais, nacionais, e, em dois meses, no máximo, o projeto estava sendo aprovado por consenso. Segurança escolar. Está na Câmara dos Deputados. Então, um assunto que foi trazido a audiências públicas, debate, discussão e aprovação.

    Então, o apelo que eu faço é porque essa área é importante, é fundamental. Jogos eletrônicos uma coisa, fantasy games outra coisa. Vamos discutir, regulamentar e chegar a um acordo que possa significar o que pensamos sobre o assunto. Não só nós, porque não interessa nós... Na semana passada, 20 pessoas qualificadíssimas participaram do debate e eles têm muito a oferecer para que o resultado final seja ótimo. Financeiramente, porque afeta a economia – o Ministério da Fazenda estava aí, foi ouvido na semana passada –, afeta. Tem coisas que têm que ser discutidas. A cultura tem que se discutir, ciência e tecnologia. Educação, então, nem se fala. O que a gente quer das nossas crianças e jovens? Todo mundo que nos acompanha pelo Brasil vai dizer: "Olha, tomem cuidado aí, porque a gente não está tendo controle sobre essas coisas também".

    Então, vamos ajudar aí, vamos fazer com que o que a gente aprove seja bom para todos, independentemente de partido político ou coisa semelhante.

    Mas esse debate tem que, Sr. Presidente, sugerindo, acontecer lá na Comissão, não é?

    Obrigado. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2023 - Página 41