(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14852 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 168 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 03/05/2024.
À COARQ.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF.
As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF.
As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE)

Recebido Requerimento nº 152, de 2024, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de urgência para a matéria.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 – CAE/CE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos da Emenda nº 10 - CE (Substitutivo).
À SLSF

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023)

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

Recebido o Requerimento nº 826, de 2023, do Senador Flávio Arns, de preferência para o Requerimento nº 808, de 2023.

Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.

Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.

Encaminhado á publicação o Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Encaminhado à publicação o RQS Nº 757/2023, solicitando Sessão de Debate Temáticos sobre a matéria.

Encaminhado à publicação o RQS 741/2023, que solicita urgência para a matéria.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o Requerimento nº 143/2023.
À SLSF.

O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, foi retirado da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.8.2023. A matéria retorna à CAE, para análise das Emendas nº 3 a 6, de Plenário.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei.
Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões.
A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje

Encaminhado à publicação o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei.
Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões.
A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje

Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 6-PLEN.
O Projeto retorna à CAE para análise das emendas.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.

A matéria vai à CAE.

Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.