Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação, Fundos Públicos, Infraestrutura, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 45
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero voltar ao assunto que estávamos discutindo no início desta sessão.

    V. Exa. me ouve, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Oriovisto. V. Exa. tem a palavra.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Muito obrigado.

    Eu quero voltar a um assunto que talvez, lá atrás, estivéssemos discutindo, que é a questão das obras inacabadas.

    Sr. Presidente, é óbvio que eu votarei a favor desse projeto e acho que ele será aprovado por unanimidade, porque terminar obras em que já foram gastos milhões, bilhões de reais do dinheiro público é uma obrigação, é uma imposição. Todas essas obras inacabadas deixaram um rastro de irresponsabilidade a todos os governos que não as terminaram. Nós devemos ajudar e fazer com que elas sejam acabadas.

    Mas, Sr. Presidente, essa falta de planejamento dos governos brasileiros – não só do Federal, mas de governos estaduais e também de governos municipais – é terrível, porque às vezes a gente pensa assim: "Não, se a obra for terminada, terminou o problema". Na verdade, não. O problema não termina com o final da obra.

    Sr. Presidente, nós temos, no Estado do Paraná, hospitais inteiros perfeitamente acabados, equipados, com equipamentos caríssimos e fechados há anos. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque em nenhum momento foi planejado que uma obra dessas, depois de terminada, geraria uma despesa perene para todo o sempre de salários e de insumos. Um hospital, no seu funcionamento, custa, e custa caro. Uma escola, no seu funcionamento, custa, e custa caro. É preciso pagar o salário dos professores; é preciso pagar o salário do pessoal administrativo, da zeladoria; é preciso pagar a energia elétrica; é preciso pagar o giz; é preciso pagar, enfim, todos os insumos necessários para o funcionamento seja de uma escola, seja de um hospital.

    Não adianta... É péssimo começar uma obra e não terminar. É igualmente péssimo terminar uma obra e não ter recursos para fazer com que essa obra seja útil à população – e isso está acontecendo.

    Nós somos um país que desperdiça bilhões de reais em emendas parlamentares sem nenhum critério, sem nenhum planejamento. Esse desperdício se replica em nível estadual, em nível municipal, e nós não temos foco nas questões principais, como segurança, educação e saúde, que são tarefas típicas do Governo, principalmente para aqueles que não podem pagar.

    Então, Sr. Presidente, fica aqui o meu apoio a essa fase de terminar as obras, mas fica, sobretudo, o meu pedido de que todos nós, enquanto políticos, tenhamos atenção a isso. Não basta terminar a obra, é preciso ter dinheiro para mantê-la funcionando para sempre, senão acabar simplesmente a obra é muito pouco.

    O nosso país padece de falta de planejamento e é cada vez pior; e só pensa em aumentar impostos; e não pensa em vender estatais inúteis ou em acabar com esse desperdício de dinheiro com essas emendas que não têm fim.

    Este, Sr. Presidente, é o meu pronunciamento, e meu voto será favorável com certeza.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 45