A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.