Projeto de Lei n° 4172, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4172/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.719 de 01/11/2023
- Assunto
- Infraestrutura
- Política Social > Educação
- Política Social > Saúde
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.719 de 01/11/2023
- Último local:
- 17/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4172/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4172, de 2023 Pacto Nacional Obras e de Serviços com Emendas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4172, de 2023 Pacto Nacional Obras e de Serviços com Emendas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 153, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17. Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Retificação do Parecer nº 153/2023-PLEN/SF - Redação final, para fazer constar o anexo único.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 4172/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao ao PL nº 4172 de 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 4172/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 4172.2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 4172/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 2 ao PL 4172.2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 4172/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 4172/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 4172/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4172/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 114/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4172/2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 253/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4172/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1071/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4172/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1073/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4172/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4172/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 573/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719 de 1º de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 816/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.719 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1162/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica inexatidão material e envio do anexo referente ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para republicação da lei sancionada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1163/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a inexatidão material e o envio do anexo referente ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para republicação da lei sancionada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1338/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4172, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-80 - DSF nº 198 | A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada. Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2023 | Republicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 198 | A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada. Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 192 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 192 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17. Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-50 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17. Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 975-976 PUB RQS 873/2023. - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 756-774 - DSF nº 173 | Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. À SLSF. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 756-775 - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 157 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 265-281 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 4172/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CE | 19/09/2023 | Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023 | |
| EMENDA 2-U - PL 4172/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CE | 19/09/2023 | Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023 | |
| EMENDA 3-U - PL 4172/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CE | 19/09/2023 | Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023 | |
| EMENDA 4-U - PL 4172/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CE | 20/09/2023 | Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023 | |
| EMENDA 5-U - PL 4172/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | CE | 20/09/2023 | Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/09/2023 - 10/10/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.) - 14/09/2023 - 20/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/10/2023 - 03/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/11/2023 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/10/2023 - Discussão, em turno único
- 20/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.172, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
- OFSF 1338/2023
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1 de novembro de 2023, e comunicando, ainda, que, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, foi republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, bem como o envio do anexo para republicação da referida lei.
Remetido Ofício SF nº 1.163, de 17/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo do presente Projeto, bem como o envio do anexo à Presidência da República para republicação da Lei. - OFSF 1162/2023
- OFSF 1163/2023
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Republicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 73-80 - DSF nº 198
- Parecer
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 192
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 192
- MSG 573/2023 - Presidência da República
- 03/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14719 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2023 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 01/11/2023.
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.073, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 253/2023
- OFSF 1071/2023
- OFSF 1073/2023
- Autógrafo - PL 4172/2023
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35-50 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 178
- P.S 153/2023 - PLEN
- 08/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência constitucional)
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 756-775 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 975-976 PUB RQS 873/2023. - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 03/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta.
- REQ 114/2023 - CE
- 03/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 756-774 - DSF nº 173
- P.S 130/2023 - CE
- 03/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:42.
- 28/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/10/2023.
- 25/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF.
À SLSF, para publicação das Emendas nº 1-U a nº 5-U.
- 20/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 5-U - PL 4172/2023
- 20/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 4-U - PL 4172/2023
- 20/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3-U - PL 4172/2023
- 20/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2-U - PL 4172/2023
- 19/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério.
- EMENDA 1-U - PL 4172/2023
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a CE.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 28/10/2023. Perante a Mesa.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 157
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 265-281 - DSF nº 157
- PL 4172/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 16:07
