Pronunciamento de Carlos Portinho em 10/10/2023
Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Licitação e Contratos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 56
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO POSTAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Assino embaixo a manifestação do Senador Oriovisto Guimarães. Completamente desnecessária essa lei. Os Correios devem competir junto com os outros meios de igual... a Telebras também.
O PL orienta de forma contrária. Não é contrário aos Correios, é a favor da competição e do livre mercado.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 56