Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre o déficit da Previdência brasileira e o desequilíbrio das contas públicas. Preocupação com as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Previdência Social:
  • Reflexão sobre o déficit da Previdência brasileira e o desequilíbrio das contas públicas. Preocupação com as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 43
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, DEFICIT, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, DESEQUILIBRIO, CONTAS, CARATER PUBLICO, PREOCUPAÇÃO, RESULTADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PRORROGAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero inicialmente pedir licença aos meus colegas e a todos que nos assistem pela TV Senado para um pequeno devaneio filosófico.

    Esses dias eu me fazia, Senador Kajuru, a seguinte pergunta: qual foi a maior invenção da humanidade? Qual foi a mais importante ideia que um ser humano já teve até hoje em toda a história da humanidade? Sem pretender que a minha resposta seja única, eu quero dizer que foram os números. A ideia de números revolucionou a vida dos homens. A ideia de números possibilitou a civilização. Se nós não tivéssemos aprendido a contar, a escrever números, tenho certeza de que nós ainda estaríamos vivendo na Idade da Pedra Lascada, seríamos homens primitivos.

    Sem números, Sr. Presidente, não existiria um automóvel, não existiria um navio, não existiria um computador, não existiria nem mesmo uma bicicleta. Sem números, nós não teríamos consciência de quantos somos, não poderíamos medir as consequências das nossas políticas.

    Os números realmente possibilitaram o salto civilizatório. Sempre através da lógica rigorosa, eles nos permitiram, por exemplo, mandar um homem à Lua. Foi com números que foi possível traçar a trajetória de uma nave que sai de um planeta que gira em torno de seu próprio eixo, gira ao redor do Sol, ir até um outro satélite que também, por sua vez, gira. Essa nave dar voltas ao redor desse satélite, dela se desmembrar uma nave menor, homens descerem até a Lua; depois, voltarem, se acoplarem a essa nave menor, e voltarem à Terra. E nós já sabíamos, antes de eles partirem, onde eles iriam aterrizar no planeta Terra.

    Sem números seria impossível essa façanha, seria impossível essa façanha!

    O número foi realmente o que nos permitiu dominar as forças da natureza ou boa parte delas, inventar a máquina a vapor, inventar o trem de ferro, enfim, tudo o que nós temos que faz a civilização.

    Mas, Sr. Presidente, eu não sei porque a política brasileira tem aversão a números. Nós, políticos brasileiros, não gostamos dos números, Kajuru, não gostamos. Eu quero só dar um exemplo do quanto nós detestamos os números. Por exemplo, ninguém fala que no passado o déficit da nossa Previdência Social foi de R$270 bilhões, R$270 bilhões. É preciso gostar de números para saber que R$270 bilhões são 2,5%, quase 2,6% do Produto Interno Bruto do Brasil, que é de R$10 trilhões.

    É preciso gostar de números para entender uma coisa simples: se não fosse o déficit da Previdência, o Governo não teria déficit primário de cento e poucos bilhões. Teria superávit primário de cento e poucos bilhões – superávit. Todas as contas do Governo seriam positivas. E se entendermos um pouquinho de economia, iríamos entender o seguinte: se isso acontecesse, se o Governo tivesse superávit primário e inspirasse confiança no mercado, nas pessoas que investem, nos estrangeiros que trazem dinheiro para cá, que deixasse claro que ele é um Governo solúvel, que ele vai pagar a dívida que faz, os juros cairiam para coisa de 4%, 5% ao ano e os números de crescimento do PIB se multiplicariam. As coisas conversam entre si, uma coisa leva a outra.

    Quando não se faz conta e quando se permite que o déficit da Previdência chegue aonde chegou, o que nós temos é um benefício para cerca de 30 milhões de aposentados e um prejuízo para 190 milhões de brasileiros, principalmente para os jovens, que não têm mais empregos, que não têm uma economia mais pujante.

    Basta ver o que Macron fez na França, como teve que enfrentar uma revolta popular para colocar a Previdência nos trilhos. Nós aqui não olhamos para isso. Nós aqui estamos discutindo, Sr. Presidente, benefício para 17 setores, que não vão pagar a Previdência dos seus funcionários, vão pagar um percentual mínimo, mínimo, sobre o seu faturamento.

    Sr. Presidente, o pesquisador do Ipea Marcos Heckscher escreveu um artigo sensacional do qual eu vou me permitir ler dois pequenos trechos.

A Pnad-Contínua permite checar a validade de que nenhum desses 17 setores figura entre os sete que empregam mais da metade dos trabalhadores do Brasil. Entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social apenas o sexto, transporte terrestre, tem folha desonerada. Entre os ocupados nos setores. Entre os ocupados nos setores desonerados, só 54,9% contribuíram para a previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros.

    O resto é tudo PJ.

    De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folhas desoneradas reduziu suas participações nos totais de ocupados de 20,1% para 18,9%. Dizem que são os setores que mais empregam. Eles desempregaram nos últimos dez anos. Só que eles precisam ler números para ver. A televisão diz o tempo todo: "São os que mais empregam." Não é! Não são! É mentira!

    E aí, Sr. Presidente, nessas condições todas, nós fizemos um projeto e ainda incluímos mais as pequenas Prefeituras. Foi para a Câmara e a Câmara incluiu todas as Prefeituras, que também não vão pagar a previdência. Então nós brincamos com os números. Um déficit que já é de 270 bilhões vai aumentar muito com essas desonerações. Vai aumentar... Na verdade, com o que a Câmara fez, ela diminuiu um pouco o rombo, mas aqui no Senado nós vamos persistir na nossa versão e vai aumentar o déficit da Previdência.

    Não fazemos contas, não olhamos para os números. Simplesmente estamos preocupados porque a Rede Globo, a imprensa é beneficiada. Ela está entre esses setores que dizem ser os que mais empregam, e que não são os que mais empregam. Os que mais empregam pagam a previdência, e nos que mais empregam estão crescendo o número de funcionários contratados. E esses beneficiados estão diminuindo o número de contratados.

    Essa é uma triste realidade que está aí, e eu não tenho dúvida...

    O Governo pediu vista agora, mas, daqui a uma semana, vai voltar e vai ser aprovada a desoneração.

    A matemática é muito chata, não é, Sr. Presidente? Não dá para fazer contas. Dói...

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/10/2023 - Página 43