Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo.
Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado o Ofício nº 14/2023/CAE comunicando ao presidente do Senado Federal que, rejeitada a emenda, o substitutivo oferecido ao PLS 334/2023 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Of. 12/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF.

A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação.