Projeto de Lei n° 334, de 2023
Ver também: PL 334/2023 (Substitutivo-CD) , VET 38/2023
Autoria: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 334/2023
Norma Gerada: Lei nº 14.784 de 27/12/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.784 de 27/12/2023
- Último local:
- 29/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 334/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/02/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 334
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento voto PL 334/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento 2 PL 334/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou complementação do relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- PL 334
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Anexado o parecer da comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Turno Suplementar CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou, em turno suplementar, relatório pela rejeição da Emenda nº 6-S | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Turno Suplementar CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 334/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 334/2023 Incluindo o setor de Fundição na Desoneração da Folha
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 334/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA. Desoneração da Folha. Destinada às unidades da federação com mercado laboral mais crítico, contribuindo, ainda, para redução das desigualdades regionais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 334/2023
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 334/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Wilder Morais. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5/S - PL 334/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Setor de pedras e granitos - inclusão na substituição tributária
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 5-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6/S - PL 334/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 334/2023 - Setor de rochas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 6-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 5-S ao PL 334/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentado o requerimento nº 57/2023-CAE, do senador Magno Malta, solicitando retirada emenda nº 5-S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 12/2023, do Presidente da CAE, informando aprovação do substitutivo e abertura de turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da emenda 6-S oferecida ao Substitutivo apresentado ao PL 334/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Of. 14/2023/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 555/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 334/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107 | Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100 | Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexados lista de presença e texto final. Anexado o Ofício nº 14/2023/CAE comunicando ao presidente do Senado Federal que, rejeitada a emenda, o substitutivo oferecido ao PLS 334/2023 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 362 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 334-349 - DSF nº 94 | Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Anexado o parecer da comissão. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado o Of. 12/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SLSF. |
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 10 | Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 334/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023 |
| EMENDA 2 - PL 334/2023 | Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) | 12/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023 |
| EMENDA 3 - PL 334/2023 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 12/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 334/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 13/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/06/2023 |
| EMENDA 5/S - PL 334/2023 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 14/06/2023 | Suplementar | |
| EMENDA 6/S - PL 334/2023 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 19/06/2023 | Suplementar | Rejeitada - SF-CAE - 20/06/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2023
- Despacho:
- 22/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2023 - 20/06/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria) - 22/06/2023 - 28/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 555/2023
- Autógrafo - PL 334/2023
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 362 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 100
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo.
Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado o Ofício nº 14/2023/CAE comunicando ao presidente do Senado Federal que, rejeitada a emenda, o substitutivo oferecido ao PLS 334/2023 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
- P.S 37/2023 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou, em turno suplementar, relatório pela rejeição da Emenda nº 6-S
- Relatório Legislativo
- 19/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/6/2023, foi apresentado o requerimento nº 57/2023-CAE, do senador Magno Malta, solicitando retirada emenda nº 5-S.
- REQ 57/2023 - CAE
- 19/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 6-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado.
- EMENDA 6/S - PL 334/2023
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 5-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado.
- EMENDA 5/S - PL 334/2023
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/06/2023. Perante a CAE.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 94
- Ofício
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Of. 12/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 334-349 - DSF nº 94
- P.S 36/2023 - CAE
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou complementação do relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 a 3.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Wilder Morais.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. - EMENDA 3 - PL 334/2023
- 12/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. - EMENDA 2 - PL 334/2023
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. - EMENDA 1 - PL 334/2023
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/05/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 24/2023, de iniciativa do senador Efraim Filho.
Audiência pública prevista para a reunião do dia 23/05/2023, às 09h
- 19/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/03/2023
Último dia: 30/03/2023.
- 22/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CAE.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 10
- PL 334/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 10:11
