A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) – Senador, esse projeto está na pauta já faz muito tempo. O Governo deveria ter nos procurado para conversar. Hoje, eu estive no Palácio do Planalto conversando com o Ministro Alexandre Padilha, e eu vou dizer uma coisa para vocês: nunca uma reformadora teve R$1 de desconto ou de incentivo por governo nenhum. Diferentemente do agro, que tem uma representação expressiva aqui no Congresso Nacional, diferentemente da grande indústria, da área de saúde e de tantos outros, o setor de recapagem, de reformas de pneu, tem uma bancada de uma pessoa só. E essa pessoa sou eu, colegas.

    É por isso que talvez seja tão difícil fazer enxergar a reforma de pneus.

    E aí eu falo para o senhor: "Talvez tenha um ativo ou um ganho ambiental". Como assim?! Cada vez que você reforma um pneu, você economiza 57 litros de petróleo; você economiza, num ano, 800 milhões de litros de petróleo, que é um bem não renovável. Nós somos meio de cadeia, que é a reutilização.

    Sou Presidente, já em dois mandatos, da Associação Brasileira de Reforma de Pneus, e é com essa autoridade que me dirijo aos senhores colegas, autoridade de quem representa empresários honestos, que estão dentro da legalidade, que pagam seus impostos e que, com a carga tributária, estão se sentindo sufocados e com vontade de largar tudo.

    Eu entendo que o Governo está preocupado com a perda de arrecadação e tenho uma triste notícia: nós já estamos perdendo arrecadação. Quem está na legalidade enfrenta a prática da venda direta de pneus novos, que é mais uma forma de sonegar impostos. Combatam isso! Eu denuncio essa prática há quatro anos. Aqui mesmo, no Senado Federal, fizemos audiência pública, que foi televisionada, com reportagem da Agência Senado, tudo superdivulgado. E o que mudou? Nada, absolutamente nada! Denunciei também a entrada de pneus importados, muitos de má qualidade. Alguns empresários de péssimo caráter se valem da Lei Kandir e vendem aqui dentro desta forma: transferem para as suas filiais, que não têm impostos, e vendem direto ao consumidor também com benesses de impostos. Como que vocês querem que a gente concorra com isso?!

    Eu pedi à Receita Federal qual era a renúncia do nosso Cnae, e a Receita Federal não nos passou.

    Assim, sinto muito, vamos ao voto. Eu, sinceramente... Eu tenho números para dar para vocês de benefícios que a reforma de pneus dá ao meio ambiente e à economia para o transporte. É uma economia, Líder Jaques Wagner, de R$7 bilhões ao ano, porque dois terços dos pneus que estão rodando no país são reformados. Então, vamos ao voto.