Projeto de Lei n° 2470, de 2022

Iniciativa
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2470/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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189 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-30 às 19:11

Identificação:
PL 2470/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
14/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE Meio AMBIENTE sobre o Projeto de Lei no 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE Meio AMBIENTE sobre o Projeto de Lei no 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA. Link para acesso às notas taquigrá... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
PL incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Relatorio atualizado PL 2470/2022-Pneumáticos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 91/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Relatorio atualizado PL 2470/2022-Pneumáticos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 195/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 195/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redaç... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2470/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2470/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 890/2023
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2470/2022, que “dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei nº 10.865/2004 e dá outras providências.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 965/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Requer adiamento de votação do PL 2.470, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 11/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 965/2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1233/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2.470, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2470/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 24-42 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
10/10/2023 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 177
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 169
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 333-334 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 325-332 - DSF nº 162
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1245-1251 - DSF nº 130
Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA.
Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660
Matéria vai à CAE em decisão terminativa.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 58
A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/09/2022 Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CAE - PL 2470/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 02/08/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023, Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023
EMENDA 2 / CMA / CAE - PL 2470/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 02/08/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023, Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 - PL 2470/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 18/09/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 19/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2023 - Encerrado por fim de reunião)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Dr. Samuel Araújo (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 02/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 27/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/10/2023 - 06/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 25/10/2023 - Discussão, em turno único
28/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1233/2023
Autógrafo - PL 2470/2022
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 202
Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 202
P.S 195/2023 - PLEN
19/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
Discussão, em turno único.
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.
Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 24-42 - DSF nº 190
Votações nominais:
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação.
RQS 965/2023
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Discussão, em turno único.
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
09/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 177
09/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
RQS 890/2023
09/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 169
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 11/2023
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 333-334 - DSF nº 162
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 325-332 - DSF nº 162
P.S 91/2023 - CAE
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 - PL 2470/2022
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Jaime Bagattoli relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Relatório Legislativo
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
03/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA.
Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660
Matéria vai à CAE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1245-1251 - DSF nº 130
P.S 12/2023 - CMA
31/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
11/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
13/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
02/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
24/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
19/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
19/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 146
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 12:15