Projeto de Lei n° 2470, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2470/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2470/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE Meio AMBIENTE sobre o Projeto de Lei no 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE Meio AMBIENTE sobre o Projeto de Lei no 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA. Link para acesso às notas taquigrá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio atualizado PL 2470/2022-Pneumáticos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio atualizado PL 2470/2022-Pneumáticos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 195/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 195/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2470/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2470/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 890/2023
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2470/2022, que “dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei nº 10.865/2004 e dá outras providências.”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 965/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento de votação do PL 2.470, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica aprovação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 11/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 965/2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1233/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2.470, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2470/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 190 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria. Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72. A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-42 - DSF nº 190 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria. Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72. A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Apreciação adiada. |
| 10/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 177 | Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 169 | Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022. Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 333-334 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 325-332 - DSF nº 162 | Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1245-1251 - DSF nº 130 | Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA. Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660 Matéria vai à CAE em decisão terminativa. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 58 | A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 146 | Encaminhado à publicação, em 14/09/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CAE - PL 2470/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CMA | 02/08/2023 | Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023, Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CMA / CAE - PL 2470/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CMA | 02/08/2023 | Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023, Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023 | |
| EMENDA 3 - PL 2470/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 18/09/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 19/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2023 - Encerrado por fim de reunião)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Dr. Samuel Araújo (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 02/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/09/2023 - 27/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/10/2023 - 06/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 31/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 25/10/2023 - Discussão, em turno único
- 28/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1233/2023
- Autógrafo - PL 2470/2022
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 202
- P.S 195/2023 - PLEN
- 19/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida. - Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 190
- Publicado no DSF Páginas 24-42 - DSF nº 190
- Votações nominais:
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação.
- RQS 965/2023
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
- 22/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 177
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
- RQS 890/2023
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 169
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 11/2023
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 333-334 - DSF nº 162
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 325-332 - DSF nº 162
- P.S 91/2023 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 - PL 2470/2022
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Jaime Bagattoli relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 03/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 02/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA.
Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660
Matéria vai à CAE em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1245-1251 - DSF nº 130
- P.S 12/2023 - CMA
- 31/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
- 11/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
- 24/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 38-44 - DSF nº 146
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 12:15
