Pela ordem durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 54
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero apoiar, da minha parte, a iniciativa de termos mais tempo para votação.

    Esse é um assunto que interessa toda a sociedade e que vai gerar impactos para as gerações futuras, e nós temos que votar com conhecimento de causa, porque senão será impossível votar. Da minha parte, pelo menos, eu considero impossível.

    O próprio Relator da matéria disse que aceitou 240 emendas – 240 emendas! Que emendas são essas? O que foi aprovado? Eu não sou da CCJ, e muitas dessas emendas foram aprovadas hoje cedo; e eu tenho que dar meu voto até amanhã, 24h, para impactar a vida dos filhos, dos netos e dos bisnetos? É impossível isso!

    Ah, vamos arrumar na Câmara dos Deputados... Não. Eu quero votar com conhecimento de causa. Não sou membro da Comissão, mas preciso ter tempo, tempo para pensar, para discutir, e não é um tempo infinito.

    Nós, em dez dias, duas semanas, poderemos fazer este debate, esta discussão e esta votação. Da minha parte, e eu tenho a impressão de que é o sentimento da sociedade, eu não consigo dizer para um Prefeito, para um empresário, para um prestador de serviço, para a educação particular, o que nós estamos aprovando, porque nós precisamos de tempo – tempo –, porque nós vamos impactar, como eu já disse, todas as gerações futuras, e jamais podemos votar sem sabermos exatamente no que estamos votando.

    Então, temos que ter mais uns dias, temos que adiar para depois do feriado e, assim, refletirmos sobre isso, particularmente, para todos nós que não somos membros da Comissão de Constituição e Justiça, não é? Porque eu, inclusive, hoje de manhã, com muito orgulho, estava presidindo a Comissão de Educação e Cultura, com projetos essenciais para o país.

    Então, faço um apelo a V. Exa., Sr. Presidente, e também aos colegas, Senadores e Senadoras. A reforma é importante e necessária, porém, com conhecimento de causa.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2023 - Página 54