A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pelas redes sociais, boa tarde.

    Eu também vou tematizar, neste meu pronunciamento, sobre questões aqui levantadas pelo Senador Humberto Costa.

    Depois de cerca de 40 anos, as sociedades civil e política se mobilizam efetivamente e se aproximam de consolidar um grande legado para o país. Repito: um grande legado para o país, que é a aprovação de uma reforma tributária, e esta construção é uma grande articulação e conquista do Governo do Presidente Lula e deste Congresso Nacional. Reforço: do Governo e do Congresso, em favor da sociedade, da produção, com um sistema de cobrança mais eficiente e que enfrente distorções e produza maior justiça e equilíbrio federativo, estabilizando nossa economia e seu necessário crescimento, com redução de desigualdades. Nossa meta é fazer justiça tributária.

    Nessa direção, cumprimento a grande capacidade de escuta e mediação do Relator, o Senador Eduardo Braga, do Presidente da CCJ, o Senador Davi Alcolumbre, e de todos os Líderes, que vêm estimulando, ao longo de anos – e intensamente nos últimos meses –, vários entendimentos. Cumprimento todos os Líderes imbuídos do espírito público nessa pavimentação, na pessoa dos nossos Líderes Fabiano Contarato, Líder do PT, e Jaques Wagner, Líder do Governo, e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa.

    Há uma decidida sinalização no texto construído que se orienta pelo equilíbrio entre arrecadação e justiça tributária, com especial atenção para alíquotas reduzidas em benefício de setores com evidente e direto interesse social, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo público, alimentos e produtos de higiene, inclusive para que as mulheres enfrentem a pobreza menstrual, ou seja, preservando dinâmicas, produtos e serviços que são essenciais para a população em vários sentidos.

    Quero, em especial, no contexto deste fundamental debate para o país, investida da condição de primeira Senadora eleita pelo Estado de Pernambuco, ressaltar um tema para o qual o Senado é fundamental: o equilíbrio do pacto federativo. E não existe equilíbrio federativo se não há enfrentamento às desigualdades regionais historicamente consolidadas em nosso país. É o caso das desigualdades, que ainda sobrevêm, que impactam, em particular, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Nós estamos, com o texto aqui construído, superando algumas importantes diferenças que estados têm, no sentido de convergir sobre impostos únicos para situações regionais diversas; buscando estabilizar um sistema tributário pelos próximos anos, com vistas à inclusão e ao desenvolvimento econômico e social de todo o país.

    Nessa direção, não é justa uma campanha contra o regime automotivo do Nordeste. É uma batalha que desconsidera as dezenas de milhares de empregos que são gerados direta e indiretamente para as fábricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Não podemos deixar que mais de 85 mil empregos saiam do Brasil com o fim do regime automotivo, levando esses empregos do Nordeste para a Argentina, para o México e até mesmo para a China.

    Outras grandes empresas ganham outras isenções e apoios para assegurar investimentos e empregos em outros estados, o que achamos justo, inclusive por benefícios fiscais estaduais e municipais, onde melhores – e históricas – capacidades de acumulação de riqueza e capacidades de arrecadação já foram consolidadas. Não é delas que nós queremos tirar. Nós queremos construir as nossas próprias possibilidades.

    O conteúdo reposicionado pelo Relator Eduardo Braga sobre o setor automotivo tem sustentação, muita sustentação, para manter a lógica de apoio às montadoras já beneficiadas pelos incentivos regionais ao setor.

    Não podemos deixar que essa briga localizada leve a um destaque no art. 19 da PEC 45.

    Por favor, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós do Nordeste pedimos a todos vocês que olhem por essa região tão importante para o nosso Brasil.

    Para nós, o que alguns insistem em chamar, no debate político necessário, de jabuti – a gente sabe o que significa jabuti numa lei –, tem como consequência, na verdade, geração de empregos, renda, escolarização, profissionalização e movimenta toda uma cadeia produtiva em torno do setor automobilístico.

    Esse jabuti está fazendo filho de cortador de cana, atividade prioritária dentro daquela região por muitos séculos, entrar na faculdade; está fazendo com que as pessoas tenham dignidade e caminhem para uma vida melhor!

    Quem viu – e eu encerro por aqui –, como eu vi, com emoção e alegria, a alegria e a emoção dos trabalhadores e das trabalhadoras na visita que o Presidente Lula fez à Stellantis viu o que pode significar o futuro em uma região empobrecida pelas políticas regionais que, historicamente, priorizaram outros eixos.

    Sul e Sudeste, por exemplo, não acredito que votem contra o art. 19 da PEC 45.

    Foi emocionante o reconhecimento daqueles trabalhadores que, voluntaria, livre e espontaneamente, saíram para aplaudir e reconhecer as ações do Presidente Lula naquela cidade de Goiana e nas cidades circunvizinhas. E Goiana é limite com o Estado da Paraíba, Sr. Presidente. Muitos trabalhadores vêm de lá.

    É plenamente possível mediar e produzir esse equilíbrio federativo e de estímulo ao desenvolvimento com a manutenção do texto apresentado ontem e aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

    Sim ao desenvolvimento do Nordeste e de Pernambuco!

    Vamos lutar pela sustentável industrialização do Nordeste, que está em vigor!

    O Brasil todo será beneficiado. O Brasil inteiro caminhará com o desenvolvimento responsável...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com o desenvolvimento sustentável, que chegará sem distinção a todas as regiões brasileiras.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.