Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 45/2019
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 45/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 45/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 45/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Final PEC 45-2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 88/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Final PEC 45-2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer emendas à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 173/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 173/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 174/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação para o segundo turno
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45, 2019 - Alíquota máxima dos tributos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Conselho
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda teto IVA e referendo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- ITCMD não progressivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- IPVA (e supressão do inciso III)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Limites para imposto seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Prazo de 60 dias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Imposto seletivo fora da base de cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45, de 2019, incentivos fiscais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45, de 2019, Repasses a Estados e Municípios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC nº 45, de 2019, Representação no Conselho
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Benefícios fiscais mantidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Propõe alternância do início da tramitação de projetos de autoria do Conselho Federativo do IBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda I à PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda suprime alterações promovidas nos arts. 61 e 64 da CF, retirando a possibilidade de iniciativa do Conselho para propor projeto de lei ao Congresso Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 reforma tributária Entidades de Previdência Privada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 Zona Franca de Manaus entes federativos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 reforma tributária ZFM supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Mari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 Fundo da Amazônia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 Fundo da Amazônia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA A PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA A PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA A PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA A PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA À PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Crédito CPP PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Profissões Regulamentadas PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Visa excluir as entidades de previdência complementar sem fins lucrativos da hipótese de incidência do IVA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para reduzir impostos Aviação Civil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11.1 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PEC 45 de 2019 transição federativa de 50 para 30 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - setor de turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Quota parte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Paridade.Fiscalização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 2 - Supressiva - IPTU - 2023-10298
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 1 - Supressiva - ITCD - 2023-10306
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Produtores Rurais PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ à PEC nº 45, de 2019 para extinguir o Conselho Federativo do IBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 de 2019 - Comissão Federativa do Senado Federal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emeda Créditos presumidos PEC 45_2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45_2019 - Emenda 03 Transportes Intermunmicipal-estadual
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Sindeprestem
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emendas Sindeprestem trabalho Temporário 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda do emprego CNC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNT Transporte Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNT Transporte Coletivo Passageiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNT Transporte de Cargas 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNT Transporte de Cargas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNT IPVA Serviço Terceiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva da alínea b, do inciso I, do § 4º, do art. 156-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva art. 61, § 3º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PEC 45 de 2019 isenção ICTs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda exclusão tributos sobre propriedade PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para destinar recursos ao desenvolvimento sustentável da Região Norte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime o Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 3 - Supressiva - IPVA - 2023-sp
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 4 - Supressiva - CIP - 2023-sp
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda IBS reduzido setores intensivos pessoal PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda táxi-aéreo PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Alíquota Máxima PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ressarcimento créditos PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD IV à PEC 45/2019 - Folha de Pagamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD III à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 - A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD II à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 16 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD V à PEC 45/2023 - Teto para o IVA em 25%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45_Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda á PEC 45_Desoneração da Folha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para garantir a efetividade do direito à não cumulatividade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para a substituir a expressão “pessoas jurídicas” pela expressão “pessoas físicas e jurídicas”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 5 - Aditiva - IBS Ecológico - 2023-11174
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 6 - Aditiva - Trava Crescimento Anual IBS e CBS durante transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea “b” no inciso II, do § 3º, do art. 9º da PEC 45/19, para incluir plantas e flores ornamentais.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Teto e referendo para IVA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera redação e inclui dispositivo para estabelecer o chamado “cálculo por fora” do IBS, bem como a obrigatoriedade de acrescer o valor do IBS ao preço contratado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Inclui alínea “f” no inciso V do § 5º do 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º daPEC nº 45, de 2019, para conferir tratamento diferenciado a sociedade de advogados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 156-A - regime específico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 153 não incidência IS setor elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD VI à PEC 45/2019 - Alteração de Vários Artigos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - LC observará IBS devido no munícipio do tomador especialmente aos serviços que especifica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Ambiental
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Saneamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda VII à PEC 45/2019 - Empresas de Segurança
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda VIII à PEC 45/2019 - Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - inclui § 10 ao art. 9º para prever LC definirá operações com alíquota reduzida transporte de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - para incluir no 156-A a possibilidade de LC conceder alíquotas diferenciadas às agências e operadoras de turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - substitui denominação Conselho Federativo, garante paridade e repasse imediato
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de TI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de Transportes de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda insumos agropecuários.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD XIII à PEC 45/2019 - RNTRC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD XII à PEC 45/2019 - Transporte Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019 profssionais liberais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - proteção a pessoa idosa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019 (Dá nova redação ao Art. 156-A,”§ 1º...XIII” da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC - Redução de Alíquota Cesta Básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Abimed 1 Calibragem e teto de alíquota
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Abimed 2 - Esclarecimento alíquotas saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC - Princípio da cooperação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC - Emenda Não Confisco
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Demais prestadores turísticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressão incisos VI e VII, § 1º, art. 155 - novas regras ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressão inciso III, § 1º, art. 156 - autorização prefeituras atualizarem base de cálculo do IPTU
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda suprime art. 19 - previsão estados e DF criação imposto produtos primários e semielaborados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Benefícios fiscais e crédito presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regime específico de tributação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva - §9º do Artigo 9º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor TI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Teto de Alíquota
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressão de Contribuição Estadual
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Impacto Regulatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Municípios - Atenuar Perdas (Valor Adicionado)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Agronegócio - Ressarcimento Prazo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Agronegócio - Crédito Presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Agronegócio - Alíquota reduzida
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Tranportes interestadual e intermunicipal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Isencao credito carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Gerenciamento Residuos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Isencao Reciclagem
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda IBS Municipal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda profissões regulamentadas 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 que mantêm a isenção de cobrança de IPVA para máquinas da construção civil e transporte ferroviário de cargas e pessoas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para incluir a saúde animal e dispositivos e medicamentos veterinários na redução de alíquota
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ABRAPE - art. 9º - eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ABRAPE PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiArt134-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9-paragrafo4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiAlineaArt155
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaSuprimeArt19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt153
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45 de 2019, setor de Floricultura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - do Setor de Alimentos a Reforma Tributaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1- do setor de alimentos, para Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Teto Alíquota
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45, de 2019 - produtos higiene
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - locação de veículos, táxi-aéreo e turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - lei complementar para imposto seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - à Reforma Tributária - Setor Elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à Reforma Tributaria - Setor Eletrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda altera o art. 159 para definir critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional - coeficiente FPE e população
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda altera 159-A - Critérios distribuição Fundo de Desenv. Regional com transição e após 2074 média entre população e coeficiente FPE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao § 1º do art. 9º da PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta alínea ao inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao § 5º do art. 156-A e modifica o § 15 do art. 195 constantes do art. 1º da PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea "e" do inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se a alínea c ao inciso III do §3º do artigo 9º a ser acrescentado à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Garantia de Arrecadação para mUNICÍPIOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Desestimula o Free Rider
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Energia 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Energia 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Energia 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor de Energia 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à PEC nº 45, de 2019- Regime diferenciado setor de turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso X no § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera redação do inciso VII do § 2º do art. 155 da CF, para incluir as operações de marketing direto
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Supressão do art.19 da PEC 45/19 e retomada dos fundos estaduais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regime diferenciado do Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à PEC 45/2019- Energia elétrica oriunda de fontes renováveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à PEC 45/2019- atribui à energia elétrica tratamento tributário privilegiado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PEC 45/209
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, Reforma Tributária.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45 - Fundo de Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regime Fiscal Energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaDiferencialCompetitivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaArt-146
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - RT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Trava a aumento de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Garantia de serviços públicos essenciais - pagamento de precatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Assegurar a fruição dos regimes aduaneiros especiais - REPETRO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regime especifico de tributação - agências e operadores turísticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2. Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Setor Elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Setor Elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Redacional Art. 9º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Imunidade compras públicas entre entes federativos e desvinculação da receita oriunda desta retenção
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Isenção bens de capital e desoneração de investimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMD XXIII à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMD XXII à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMD XXI à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - DREM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Ibraflor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ABECE - 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Transporte Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ABECE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda do Emprego
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Bens de capital
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Economia Verde - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - IPVA - EFICENCIA - ENERG
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Artigo 156-B §6º CF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Imposto de Carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Supressão da taxação de semielaborados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Preservação da renovação de Incentivos Fiscais Estaduais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regra Especial p/ tramitação de PLPs de regulamentação de assuntos federativos (divisão de recursos) da Reforma Tributaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- CIDE subsidiando Transporte Público de Passageiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Turismo e Eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Transição do Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019- Setor de flores e plantas ornamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao inciso VIII do art. 153 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_O § 7º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Inclua-se o § 10 ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na forma conferida pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Energia Elétrica PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Suprime dispositivos Imposto Seletivo - IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos - avaliação e metas - FNDR - art. 159-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos avaliação e Metas - reg. dif. e específicos - art. 156-A, § 5º e art. 9º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao art. 225, § 1º, inciso VIII, da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se à alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_O art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 127 do ADCT, nos termos do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do caput, insira-se os incisos IV e V do §6º, todos do art. 153, e dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 155, da Constituição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CNSeg
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o inciso XIII ao §1º do art. 156-A e dê-se a seguinte redação ao § 15 do inciso V do art. 195, ambos da Constituição Federal, na forma do art. 1º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o inciso II do §5º do art. 156-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso II do § 3º do art. 134 e acrescente-se os arts. 134-A e 134-B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VI do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Segurança PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019- Área de ciência e tecnologia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda gradação imposto seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - Veda alíquota superior a de referência CBS e IBS durante o período de transição - art. 130 ADCT, na forma do art. 2º da PEC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - IS Lei Complementar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - IS Alimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Setor de Eventos e Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - produtos da horticultura, frutas e ovos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Supressão art. 19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - MPV sobre matérias tributárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Indústrias de Alimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Saneamento Básico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Reciclagem
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Comércio Exterior
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Transferências entre a mesma PJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Alíquotas Ad rem
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - IPVA de embarcações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Cota-parte dos municípios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Desenvolvimento sustentável e Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - Hidrogênio Verde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - créditos de PIS e COFINS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - reequilíbrio contratos/fundos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - imposto seletivo telecomunicações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - telecomunicações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Exclusão da incidência do IS: produção, comercialização ou importação de bens de mobilidade movidos a propulsão humana
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Incentivo ao turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- alíquotas diferencias para contribuição prevista no inciso V art 195 e art 11
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- créditos para compensação com a contribuição prevista no inciso V Art 195
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45. Fundos Setoriais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Cota parte - critérios para distribuição equitativa entre municípios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação pela União em razão da perda de arrecadação dos entes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 012 - 2023 - ABIR.docx
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 005 - 2023 - software
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 004 - 2023 - montadoras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 006 - 2023 - TI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 003 - 2023 - Suprime Conselho
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019 - Setor de Flores e plantas ornamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 011 - 2023 - Sinafresp
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 007 - 2023 - Feninfra
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 008 - 2023 - telecobrança
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 009 - 2023 - Abace
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 374 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 Emenda GSAMP 014 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019- IBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Hidrogênio Verde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 001 - 2023 - Setor Energétivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 002 - 2023 - plantas e flores.docx
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 GSAMP 015 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 GSAMP 013 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 2019 GSAMP 017 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Veículos 1 - Emenda Revenda de Usados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Educação - Emenda PEC 45 - Não incidência IBS bolsas PROUNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Transportes 1 -Emenda PEC 45- IPVA locomotivas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Transportes 2 - Emenda servic¸os de transporte_concedidos_autorizados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Transportes 3 - Emenda Transição REIDI e REPORTO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Exclui bicicleta da incidência do Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 alimentação animal (PET)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019 Reforma Tributaria - Setor de IT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - art. 156-A - regime específico aos bens e serviços essenciais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019, art. 153 - para ressalvar os bens e serviços essenciais do Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reforma Tributaria Cesta Básica (desoneração processamento e industrialização)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reforma Tributária PRORROGACAO INCENTIVOS ESTADUAIS POR PRAZO CERTO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reforma Tributária MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS CESTA BÁSICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda sistemas de pagamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Incentivo indústria automobilística novas tecnologias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- IBS não incide sobre o Prouni
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma tributária ajuste de transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Armas e Munições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Fundo Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 Fórmulas Nutricionais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Setor de flores e plantas ornamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Regulamentação provisória para a não incidência de ITCMD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Cashback para entidades sem fins lucrativos e regime de alíquota reduzida
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Reorganização dos incisos do Art. 9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Conselho Federativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Transição e distribuição das cotas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - Conselho Federativo e Alíquota de Referência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - Crédito Tributário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - Turismo e Regime de Tributação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - Turismo e Regime Diferenciado 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 - Cesta Básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - altera 156-A - regime específico para bens e serviços essenciais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - insere inciso no § 1º do art. 156-A para determinar a não incidência do IBS nas compras da Adm. Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda6_Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda relação direta com o consumo regular da energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda não incidirá sobre instalações de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA - § 5°, do artigo 156-A A concessão de crédito outorgado nas operações com produtos industrializados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA - ART. 19 DA PEC 45.2019 ) Fomento do desenvolvimento comercial, industrial, agropecuário ou de qualquer atividade econômica no território
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 7 - Supressiva - Condicionante Liquidação Financeira
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 8 - Modificativa - Anterioridade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- RT Emenda 9 - Modificativa - Obrigações Acessórias - 2023-13172
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária Emenda 10 - Modificativa - Uso e Consumo Pessoal - 2023-13172
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Percentuais Municípios VAF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Isenção IBS Floricultura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 442 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Energia Elétrica de fontes renováveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - H2V Transição energética
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Limitador de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - HORTICULTURA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Biocombustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Turismo Manutenção Regime do Texto da CD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art.156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 6º, V - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 146, § 2º, II - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 146, III, d - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 1º, X e XI - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 2º - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 9º - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 153, VIII - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 3º, c - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 225, § 1º, VIII - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 1º - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 156-B § 1º, XIII - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 158, § 2º - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 128 §§ 1º e 2º ADCT - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- IBS e CBS mediante mesma LC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Isenta cesta básica da contribuição do art. 19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 11 IMOB SEPARA ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 12 IMOB ENG ARQ TRIB ESPECÍFICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 13 IMOB IPTU
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 14 TURISMO agências e operadoras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 15 HIGIENE MENSTRUAL - ESPECIFICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 471 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 16 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 472 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 17 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NO FDR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 473 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 18 ENERGIA ELÉTRICA – REGIME PRÓPRIO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 474 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 19 IMPOSTO SELETIVO Lei Complementar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 475 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 20 IMPOSTO SELETIVO ajuste de redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 476 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 21 CONSELHO FEDERATIVO Deliberação requisitos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 477 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 22 CONSELHO FEDERATIVO Órgão deliberativo judicial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 478 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 23 CONSELHO FEDERATIVO Atribuições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 479 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 24 SUPRESSÃO TRANSIÇÃO ICMS 10% ao ano
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 480 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 25 RECICLAGEM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 481 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 26 SANEAMENTO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 482 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 27 FLORICULTURAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 483 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 1 ART. 19 MONTADORAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 484 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 3 CBS IBS LEI ÚNICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 485 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 4 SABATINA PRESIDENTE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 486 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 5 SEGURO RECEITA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 487 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 6 TRANSIÇÃO CBS IBS IGUAIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 488 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 7 AGRO COMPETITIVIDADE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 489 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 8 AGRO CRÉDITOS CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 490 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 9 AGRO CBS IBC MESMOS REGIMES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 491 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- 10 AGRO CRÉDITO CBS E EXCEÇÕES DE REGIMES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 492 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 156-A, § 5º, V, e - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 493 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 494 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Alíquota ambiental
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 495 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime de compensação do IBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 496 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Destinação do IS de acordo com participação em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e vegetação nativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 497 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Imposto seletivo sobre carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 498 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime favorecido em 50%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 499 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime favorecido apenas para transporte público e exclusão de bens relacionados à segurança
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 500 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Especifica dispositivo sobre cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 501 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Governança do Conselho Federativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 502 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Redução para dispositivos médicos e tecnologias assistivas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 503 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Desoneração da folha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 504 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 19 (contribuição)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 505 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Determina estudo e avaliação das alíquotas favorecidas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 506 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Excetua do IPVA os veículos de transporte ferroviário de passageiros e cargas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 507 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- ITBI progressivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 508 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 509 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 510 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 511 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 512 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 513 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 514 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 515 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 516 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 517 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 518 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 519 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 520 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 521 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 522 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Impede isenção sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 523 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos para assegurar tratamento diferenciado aos meios de hospedagem; agências de viagens operadoras turísticas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; e parques temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 524 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 525 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 526 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Prazo para compensar crédito do ICMS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 527 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 40%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 528 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 529 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 530 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 531 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 532 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 533 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 534 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 535 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 536 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Beleza e Estética
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 537 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 538 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 539 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 540 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 541 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 542 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Incentivo empregadores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 543 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 PROBÁSICO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 544 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Inc II, § 5º, art. 156A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 545 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 sup Inc II §6º art 153
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 546 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 sup art 19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 547 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 sup inc VIII § 1º art 156A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 548 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PERSE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 549 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 Reforma Tributária - Instituições Financeiras Bancárias (Art. 10)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 550 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 551 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 552 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 553 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 554 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 555 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 556 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 557 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 558 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 559 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 560 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 561 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda a Reforma Tributária- setor turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 562 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime diferenciado para o turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 563 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Cálculo das alíquotas de referência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 564 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime favorecido - Transporte público e segurança pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 565 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera regime de transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 566 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - IBS Energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 567 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - IS Energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 568 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art 156A Caput
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 569 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 § 19, Art 195
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 570 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art 156A Inc VIII § 1º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 571 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art 156 A Adv
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 572 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art. 195
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 573 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art. 146 § 4º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 574 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- REID Energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 575 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Energia elétrica não sujeita ao IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 576 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Energia bem essencial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 577 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- 31 ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 578 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- 30 IMPOSTO SELETIVO Aperfeiçoamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 579 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- 27.1 FLORICULTURAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 580 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- 5.1 SEGURO RECEITA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 581 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Fórmulas nutricionais e alimentos parenterais e enterais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 582 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Quórum Conselho Federativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 583 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019 § 12, art 156A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 584 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019 Alínea b, Inc. I, § 4º, Art. 156B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 585 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019 § 4º, Art. 132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 586 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019, Art. 92B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 587 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019 Art. 43
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 588 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - correção créditos ICMS pela SELIC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 589 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Possibilidade de transferência de créditos ICMS dentro do mesmo grupo econômico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 590 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aproveitamento do crédito PIS COFINS e IPI e correção pela Selic
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 591 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 592 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regime de compensação - split payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 593 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Contribuição dos Estados - art.19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 594 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece que a instituição de IS, IBS e CBS não poderão ocasionar aumento da carga tributária referente ao ano calendário de 2023, calculada como percentual do produto interno bruto
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 595 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera de 60% para 75% a parcela da população do País que deve ser representada pelos estados e pelo Distrito Federal para aprovação de determinada matéria no Conselho Federativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 596 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o imposto seletivo - art. 153
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 597 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê no texto constitucional o princípio da cidadania fiscal - direito do contribuinte à informação transparente quanto ao valor do tributo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 598 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Exclui a incidência de imposto seletivo sobre operações relativas a serviços de telecomunicação, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 599 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 156-B da Constituição Federal, § 5.º, e inclui o § 6.º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 600 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 92-B, caput e § 1.º, do ADCT - Imposto Seletivo - Zona Franca de Manaus
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 601 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Insere o princípio da cooperação no art. 145, § 3.º, da CF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 602 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece no texto constitucional a necessidade de, por lei complementar, definir tratamento simplificado para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 603 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê que o saldo de créditos acumulados do ICMS será corrigido pelo mesmo índice utilizado pela administração pública para corrigir seus créditos tributários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 604 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê tratamento isonômico entre os tributos federais e estaduais no que se refere ao aproveitamento de créditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 605 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art.9.º, § 1.º, V, da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 606 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 156-A, § 1º, XIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 607 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê a observância do princípio da anterioridade nonagesimal para alíquotas de referência previstas no art. 130 do ADCT da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 608 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao texto da PEC a previsão de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a competência de processar conflitos em relação à CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 609 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê que lei complementar disciplinará sobre normas gerais do processo administrativo tributário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 610 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 9º, § 1º, X - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 611 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº: 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 612 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 613 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 614 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 615 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 616 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 617 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 - CCJ -PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 618 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 619 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 620 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 - CCJ - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 621 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Suco
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 622 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê que o Conselho Federativo proceda à regulamentação, interpretação por meio de orientações e respostas e consultas (art.156-B)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 623 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Garante o ressarcimento de créditos acumulados do ICMS, mesmo se efetuado em prazo superior a 240 meses.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 624 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Propõe que o IBS e CBS sejam disposto em uma única lei complementar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 625 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 626 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 627 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 628 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso X ao § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 629 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 156-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 630 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - incluir serviços turísticos e de eventos no art. 156-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 631 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 632 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 633 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 634 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Tributação serviços de telecomunicações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 635 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emende PEC 45 - dupla tributação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 636 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - progressão impostos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 637 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - FDR 60/40
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 638 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (legislativo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 639 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (judicial)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 640 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Fundo compensação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 641 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - obrigações acessórias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 642 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - substituição tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 643 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - incremento valor FDR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 644 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - IPVA transporte ferroviário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 645 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019 - Equilíbrio Econômico e Financeiro Ferrovias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 646 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019 - Setor de Turismo Hotelaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 647 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019 - Setor de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 648 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019 - ProBasico Educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 649 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019 - Na~o incide^ncia IBS bolsas PROUNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 650 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Serviços Funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 651 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- HV1 EMENDA PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 652 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- HV 2 - Emenda PEC 45 (regime diferenciado) (1).docx
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 653 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- HV 3 - Emenda PEC 45 (equiparar biocombustíveis)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 654 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- HV 4 - Emenda PEC 45 (energia elétrica bem essencial)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 655 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Arm Energia - Emenda PEC 45 (regime dif transi energética)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 656 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 657 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 Art 159A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 658 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - altera art. 128 - manutenção integral das alíquotas ICMS e ISS até 2032 (LC 160, de 2017)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 659 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda á PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 660 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 661 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 662 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 663 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA À 45 DE 2019 - ART 150, VII, 8º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 664 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA À PEC 45 DE 2019 - ART 145
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 665 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA A PEC 45 DE 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 666 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 130, § 3º - ADCT - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 667 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Energia Renovável
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 668 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 Isenção de IPI e ICMS para veículos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 669 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- ATACADISTAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 670 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 (setor de turismo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 671 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 672 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Nova redação ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal proposto pelo art. 1º da PEC nº 45, de 2019, suprimindo as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” propostas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 673 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 155 da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 674 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 155 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 675 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, renumerando-se o inciso VII.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 676 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 677 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 145 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 678 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso II do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, na redação conferida pelos arts. 1º e 4º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, e renumerem-se os demais incisos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 679 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimir a alteração do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º; e (ii) dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 150 da Constituição.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 680 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso III do § 1º do art. 156 da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 681 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 149-B da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 682 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 64 da Constituição Federal, na forma conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 683 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Atribua-se aos itens da alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 684 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 156-A da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 685 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acresça-se a seguinte alínea “e” ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, conforme o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 686 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o inciso XIII ao § 1º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, com a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 687 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- O § 1º do art. 159-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 688 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 150, VI, § 2º da Constituição Federal e o art. 156-A, § 5º, V, c
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 689 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso I do § 4º do art. 12 da PEC nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 690 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso IV ao § 6º do art. 153 e modifica o inciso IV do art. 167 da Constituição Federal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 691 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III, do §3ºdo art. 156-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 692 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 693 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 694 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 (UNIVERSIDADES FEDERAIS)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 695 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda (responsabilidade tributária no recolhimento do IBS)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 696 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso IX ao § 6º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 697 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 2ª do artigo 131 do ADCT, e acrescente-se o § 7º ao referido artigo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 698 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 de 2019, para dar nova redação ao §18 do artigo 37
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 699 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 6º, V, PEC 45/2019 - Portos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 700 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 701 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 702 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 703 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 704 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 45.2019 - Royalties
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 705 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 706 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 707 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Setor Eletrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 708 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 709 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Altera o §13 do art. 156-A, na forma do art. 1º da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 710 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 711 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- FDR Critério Partilha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 712 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 á PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 713 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 À PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 714 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 715 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 716 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 717 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 718 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 -IBS e CBS - Regime específico de tributação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 719 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se a seguinte redação ao caput art. 149-A, nos termos do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 720 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 Sistema Tribuitário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 721 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- FDR CRITÉRIO PARTILHA 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 722 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se ao art. 18 da PEC no 45, de 2019, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 723 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda do Setor Elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 724 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor Ferrovias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 725 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2-19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 726 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 727 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 728 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- EM PEC infraerstrutura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 729 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- EM incentivos especiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 730 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda RT - Garantia de regime específico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 731 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- REGIMES ESPECIAIS compulsoriedade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 732 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/19 - Reforma Tributaria - Setor de Mineração
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 733 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 de 2019 - Altera Art. 156-A, §6º, I, b, do Subst. - IBS combustível
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 734 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Veículos combustível
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 735 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de Capital
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 736 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 737 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 738 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 739 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 740 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 741 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45-2019 - Compras Governamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 742 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- PRÓ GOIÁS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 743 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda FNDR 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 744 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda FDR 1 (CAPAG)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 745 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PEC 45/2019 Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos pelas Imunes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 746 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PEC 45/2019 - Importações governamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 747 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PEC 45/2019 - Informações ao TCU
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 748 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 - PEC 45/2019 - Cashback - Retenção pelo comitê gestor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 749 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 para inserir alínea "c" no art. 9º, inciso II do § 3º, os serviços das ICTs (P&D)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 750 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 156-A inclui dispositivo para prever regime tributário específico às operações contratadas pela administração pública direta, PPP, serv. concedidos, delegados e permitidos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 751 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - PEC 45/2019 - Serviços Financeiros e FGTS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 752 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reforma Tributária Zonas Históricas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 753 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda desoneração ICTs - PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 754 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - PEC 45/2019 - Transição Federativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 755 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Pec 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 756 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reciclagem Reforma Tributaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 757 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Areia Pedra e Brita Construcao
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 758 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 - PEC 45/2019 - Comitê gestor - Representação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 759 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PERSE (Subst. PEC 45/2019)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 760 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 - PEC 45/2019 - Redução de benefícios fiscais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 761 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - limitação alíquota
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 762 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de capital 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 763 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 764 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 765 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo PEC 45/2023 - Comsefaz.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 766 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - PEC 45/2019 - Regime Automotivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 767 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 768 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 769 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- pEC 45 de 2029
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 770 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Exportação e venda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 771 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Exclusão da atividade extrativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 772 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Energia Elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 773 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/19 - Fundos Estaduais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 774 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §6º ao art. 149-B da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo à PEC nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 775 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação aos arts. 156-A e 195 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 776 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 777 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- FNDR - Critério de Qualidade de Gestão Fiscal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 778 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 (FNS)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 779 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Critério legal de exportação de serviços
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 780 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Desoneração da folha de pagamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 781 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- RT Emenda - Supressiva - Benefício Fiscal Seletivo Montadoras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 782 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - para prever regime específico para o setor de TI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 783 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45/2019- supressão parágrafos 3º e 4º do art. 19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 784 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o art. 150, VI, § 2º da Constituição da República de 1988 e inclua-se o inciso IX ao § 6º do art. 156-A, da Constituição da República de 1988, na forma conferida pelo art. 1º do substitut
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 785 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Atribua-se ao art. 130 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, na forma conferida pelo art. 2º do substitutivo da PEC nº 45, de 2019, a seguinte redação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 786 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 787 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - inclusão do art. 19 no substitutivo para alterar benefício fiscal ao setor automotivo na forma da lei
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 788 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD supressiva à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 789 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 art. 19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 790 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 791 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 792 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 793 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Reduz prazo reformas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 794 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45, de 2019 - altera o art. 159-A - critério de distribuição do FNDR - a partir do proposto no substitutivo até 50% FPE e 50% proporcional população a partir de 2074
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 795 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Hidrogênio Verde - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 796 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Substitutivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 797 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à PEC 45/2019 - Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 798 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao § 1º do art. 92-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 799 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 800 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva § 7º do art 92-B da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 801 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 802 - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 804 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário - Fundo de Sustentabilidade da Amazônia Ocidental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 805 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 806 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 45 - Emenda teto alíquota
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 807 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45 de 2029, carreira das administrações tributárias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 808 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 2019 (Substitutivo) Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 809 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Redução da alíquota dos regimes diferenciados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 810 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 811 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art9-paragrafo4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 812 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 813 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- RT Emenda PLEN - Modificativa - FNDR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 814 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Royalties do Petróleo para entes produtores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 815 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45/2019 - Pró Goias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 816 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda do Emprego
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 817 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD de Plenário à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 818 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art9
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 819 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD de Plenário à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 820 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD de Plenário à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 821 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD de Plenário à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 822 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMD de Plenário à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 823 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso VIII do caput do art. 153
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 824 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 - Alíquota ad rem combustíveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 825 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Eventos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 826 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45 - Geração Distribuída
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 827 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao § 1º do art. 9º o inciso X da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.-Insumos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 830 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 828 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no § 1º do art. 9º o inciso X da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 829 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Revisão de alíquotas reduzidas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 831 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 832 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o inciso X do 1º do art. 9º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 833 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 834 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 45 Reciclagem e Leite
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 837 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 45/2019 - Energia, Gás e Telecomunicações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 835 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Exclua-se os Parágrafos § 3º e § 4º do art. 19 do Substitutivo à PEC 45, de 2019.- Setor Automobolístico
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 836 PLEN - PEC 45/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 45/2019 Altera o § 6º do Art. 156-A - Regime Específico Operações da Administração Pública
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Mari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Mari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 256 do RISF, a retirada da emenda 42 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados no Plano de Trabalho da Reforma Tributária PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidado para a audiência pública na CCJ destinada a instruir a PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos Regimentais, a retirada de tramitação da Emenda nº 52 apresentada à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 43 à PEC 45/2019)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Retirada da Emenda 3 - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, de Emenda apresentada à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Fede-ral, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 161, de minha autoria, apresentada à PEC 45/2019 (Reforma Tributária).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 824/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o tema da “Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 25/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de adição de assinatura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à Emenda 299 da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de apoiamento à Emenda nº 61, de autoria do senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de apoiamento à Emenda nº 200, de autoria do senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de apoiamento à Emenda nº 201, de autoria do senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer retirada da emenda 146 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 499 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em definitivo, da Emenda nº 411, apresentada à PEC 45/2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru, registrada no SEDOL nº SF/23020.46409-46.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda 711
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 75/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 164 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 76/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 105 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 74/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda 503 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 73/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda 498 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 72/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque a Emenda 108 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 71/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para a Emenda nº 759-CCJ, apresentada à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 79/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque CCJ Emenda 736 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 70/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 238 à PEC 45/20149
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 69/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 750 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 68/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque p votação em separado da Emenda 228 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 67/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para a Emenda 66
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 66/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para a Emenda n° 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 65/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda 386 apresentada à PEC 435/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 64/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer .Destaque da EMD 128 à PEC 45/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 63/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque para EMD 117 à PEC 45/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 62/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 61/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 70 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 60/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 705 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 78/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque Votação em separado emenda 714
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 59/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda nº 777 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 58/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 57/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 86 à PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 56/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da EMD à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 55/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para emenda nº 286 - Emenda do emprego
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da EMD 117 apresentada à PEC 45/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 54/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da Emenda nº 697.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 53/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da Emenda nº 001.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 52/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da Emenda 696 - PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 51/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 595
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 50/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da Emenda 785.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 49/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em da emenda 698, apresentada a PEC nº45, de 2019, "altera o sistema tributária nacional".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 48/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da Emenda 710 - PEC 45/2019 - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 77/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda n. 702 na PEC 45/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 47/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da emenda 782 da PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 80/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 783 à PEC nº 45 de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 46/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para aprovação completa da Emenda nº 227-CCJ, acatada parcialmente pelo Relator.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 45/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque meenda 491
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 44/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda 488.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 41/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda 742
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 43/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 578 da PEC 45/2019 do senador Vanderlan Cardoso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 42/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 761 da PEC 45/2019, de autoria do Senador Angelo Coronel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 988/2023
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 990/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 991/2023
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 994/2023
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 995/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 809 da PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Efraim Filho, registrada no SEDOL nº SF/23274.09431-07.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 996/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 807 da PEC nº 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 997/2023
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC nº 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 999/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 814 da PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1000/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 998/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer preferência para a Emenda nº 808-PLEN (Substitutivo), oferecida à PEC 45/2019, a fim de que seja votada antes da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1001/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque pra votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sist... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1002/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1718/2023/SGM, de 19 de julho de 2023, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1043/2023/SECNS/DGIP/SE/MS, de 27 de julho de 2023, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 122/2023-GERIN/PRESID, de 31 de julho de 2023, da Organização das Cooperativas Brasileiras, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 144/2023, de 09 de agosto de 2023, da União dos Vereadores de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 15 de agosto de 2023, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica e outros, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GABDEPMT/S/135/2023, de 06 de julho de 2023, do Deputado Estadual de Minas Gerais, Mauro Tramonte, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 371/2023-DIR/PJA, de 05 de julho de 2023, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 20 de julho de 2023, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 45-2023-CMP, de 19 de julho de 2023, da Câmara Municipal de Peritiba, no Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 04 de agosto de 2023, da União Brasileira de Vitivinicultura, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GP nº 771/2023, de 07 de agosto de 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Carta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 16 de agosto de 2023, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 18 de agosto de 2023, do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul e outras entidades, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 19 de julho de 2023, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e outras entidades, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Carta, de 05 de julho de 2023, do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo e outras entidades, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 366/2023 CMV/CP, de 15 de agosto de 2023, da Câmara Municipal de Cunha Porã, do Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício AN/CT-127/2023, de 11 de setembro de 2023, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional), com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 36/2023, de 18 de setembro de 2023, do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GAB/PRES nº 68/2023, de 20 de setembro de 2023, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Carta CT-AESBE nº 433-C/2023, de 22 de setembro de 2023, da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CNDL/DF/PRES nº 101/2023, de 20 de julho de 2023, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Governo de Pernambuco
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 321/2023-GG/PE, de 29 de agosto de 2023, do Governo do Estado de Pernambuco, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Governo do Estado do Acre
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 4916/2023/CASACIVIL, de 29 de agosto de 2023, do Governo do Estado do Acre, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Carta do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), de 22 de agosto de 2023, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Carta da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 022/2023 - Encaminha carta a respeito do Seminário realizado sobre a Reforma Tributária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Oliveira Fortes - MG
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 613/2023 - Manifesta contrário a incidência o imposto seletivo na reforma tributária sobre as bicicletas e solicita apoio para que a inclusão da bicicleta não aconteça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Governo do Estado de Mato Grosso
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 082/2023-GG - Por uma reforma tributária que mantenha a autonomia dos Estados e respeite o pacto federativo, garantindo a capacidade de investimento estatal e de disponibilização de serviços públicos relevantes e primordiais à sociedade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Nova Aurora - PR
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 153/2023-GAB - Moção de Apoio à sugestão de Emenda nº 80 - Setor de Serviços, em relação a Reforma Tributara Nacional - PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH)
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 257/2023 - Encaminha pesquisa que demonstra o "impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais: efeitos do novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Of. 2668/2023/SGM - Pede providências para que seja reavaliada a proposta de reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços, tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- OFEXP nº 970/2023 -Moção de Congratulações com o Governo Federal e o Congresso Nacional pela aprovação e promulgação da reforma tributária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 49/2023 - Fórum Nacional de Governadores
- Autor:
- Fórum Nacional de Governadores
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Trata da desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Recomenda que Reforma Tributária considere a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e os princípios e recomendações do Guia alimentar para a População Brasileira para adoção de medidas fiscais que favoreçam o acesso a alimentos adequados e saudáveis e desincentivem o consumo de produtos nocivos a saúde, tal como alimentos ultraprocessados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sr. Gustavo Fleming - Presidente do SENAGIC/MG
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita apoio para manutenção das "atividades desportivas" entre as alíquotas reduzidas na PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício N º 9.760/2023 - DCO - Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha Moção de Aplausos ao Deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pela brilhante atuação legislativa e pelo excelente trabalho na relatoria da "Reforma Tributária".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- BRITCHAN BRASIL
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Posicionamento da Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Industria no Brasil acerca da regulamentação do Imposto Seletivo criado no âmbito da Reforma Tributária (EC nº 132/2023).
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados: Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL)
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício que encaminhou os autógrafos da PEC 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Documento de autoria do Ministério da Fazenda com manifestações sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Detalhamento Metodológico_MInistério da Fazenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho com cronograma de audiências para instruir a PEC 45 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria. A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17. O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação do Relatório à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da Emenda nº 105 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da Emenda nº 702 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da Emenda nº 714 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da Emenda nº 736 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da Emenda nº 783 à PEC 45/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer (2ºTurno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1140/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados o Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição n° 45/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 309/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a PEC 45/2019 à promulgação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 4/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 5/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 41/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 42/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 43/2024
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45, de 2019).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 2058-2103 - DCN nº 53 | Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2024. Remetido Ofício CN n.º 42, de 16/02/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. Remetida Mensagem CN n.º 5, de 16/02/2024, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. Remetido Ofício CN n.º 43, de 16/02/2024, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo Nacional um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. |
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 192-210 - DCN nº 53 | Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023, realizada em 20/12/2023. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 222 | Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 222 | Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 222 | Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 123-370 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN; - RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; - RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; - RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; - RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; - RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); - RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; - RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e - RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. Discussão encerrada, em primeiro turno. Rejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. Retirado o RQS nº 997/2023. Prejudicado o RQS nº 996/2023. Retirado o RQS nº 1000/2023. Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78. Ficam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. Deixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. Aprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. Rejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN; - RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; - RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; - RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; - RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; - RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); - RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; - RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; - RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e - RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. Discussão encerrada, em primeiro turno. Rejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. Retirado o RQS nº 997/2023. Prejudicado o RQS nº 996/2023. Retirado o RQS nº 1000/2023. Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78. Ficam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. Deixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. Aprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. Rejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193 | Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; - Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; - Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. |
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-96 - DSF nº 131 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 03/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 2 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 3 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) | 04/08/2023 | 1° Turno | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 4 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 5 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 6 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 7 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 8 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 9 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 10 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 11 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 12 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 13 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 04/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 14 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 08/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 15 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 08/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 16 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 08/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 17 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 08/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 18 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 19 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 09/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 20 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 09/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 21 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 09/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 22 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 09/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 23 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 24 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 10/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 25 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 10/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 26 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 27 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 28 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 29 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 30 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 31 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 32 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 33 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 34 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 35 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 36 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 37 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 38 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 39 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 40 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 41 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 42 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 43 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 44 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 45 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 46 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 14/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 47 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 48 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 49 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 50 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 51 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 52 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 53 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 54 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 55 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 56 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 19/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 57 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 19/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 58 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 59 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 60 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 61 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 62 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 63 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 64 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 65 - PEC 45/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 66 - PEC 45/2019 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 22/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 67 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 68 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 69 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 70 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 71 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 72 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 73 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 74 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 75 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 76 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 77 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 78 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 79 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 80 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 81 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 82 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 23/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 83 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 84 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 85 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 86 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 87 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 88 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 89 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 90 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 91 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 92 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 93 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 94 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 95 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 96 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 97 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 98 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 99 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 100 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 101 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 102 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 103 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 104 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 105 - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 106 - PEC 45/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 107 - PEC 45/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 31/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 108 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 109 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 110 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 31/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 111 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 112 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 01/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 113 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 01/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 114 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 01/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 115 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 01/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 116 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 04/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 117 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 04/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 118 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 119 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 120 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 121 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 122 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 123 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 124 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 06/09/2023 | 1° Turno | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 125 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 17/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 126 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 17/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 127 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 06/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 128 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 06/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 129 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 130 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 131 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 132 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 133 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 134 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 135 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 136 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 137 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 138 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 139 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 140 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 141 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 142 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 12/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 143 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 144 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 145 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 146 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 147 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 148 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 149 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 150 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 151 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 152 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 153 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 154 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 155 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 156 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 157 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 158 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 159 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 160 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 161 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 162 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 163 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 164 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 165 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 166 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 15/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 167 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 168 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 169 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 15/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 170 - PEC 45/2019 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 171 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 172 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 173 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 174 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 175 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 176 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 177 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 178 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 179 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 180 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 181 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 182 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 183 - PEC 45/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 184 - PEC 45/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 185 - PEC 45/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 186 - PEC 45/2019 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 187 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 188 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 189 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 190 - PEC 45/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 191 - PEC 45/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 192 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 193 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 194 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 195 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 196 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 197 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 198 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 199 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 200 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 201 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 202 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 203 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 204 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 205 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 206 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 207 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 208 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 20/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 209 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 210 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 211 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 212 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 213 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 214 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 215 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 216 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 217 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 218 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 219 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 220 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 221 - PEC 45/2019 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 222 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 223 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 224 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 225 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 226 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 227 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 228 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 229 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 230 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 231 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 232 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 233 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 234 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 23/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 235 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 23/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 236 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 25/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 237 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 25/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 238 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 25/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 239 - PEC 45/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 25/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 240 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 241 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 242 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 243 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 244 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 245 - PEC 45/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 246 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 247 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 248 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 249 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 250 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 251 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 252 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 253 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 254 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 255 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 256 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 257 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 258 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 259 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 260 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 261 - PEC 45/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 262 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 263 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 264 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 265 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 266 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 267 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 268 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 269 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 270 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 271 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 272 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 273 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 274 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 275 - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 276 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 277 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 278 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 279 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 280 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 281 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 282 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 283 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 284 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 285 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 286 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 287 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 288 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 289 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 290 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 291 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 292 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 293 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 294 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 295 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 296 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 297 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 298 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 299 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 03/10/2023 | 1° Turno | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 300 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 301 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 302 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 303 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 304 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 305 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 306 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 307 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 308 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 309 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 310 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 311 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 312 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 313 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 314 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 315 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 316 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 317 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 318 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 319 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 320 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 321 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 322 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 323 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 324 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 325 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 326 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 327 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 328 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 329 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 330 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 331 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 332 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 333 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 334 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 335 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 336 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 337 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 338 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 339 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 340 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 341 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 342 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 343 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 344 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 345 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 346 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 347 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 348 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 349 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 350 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 351 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 352 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 353 - PEC 45/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 06/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 354 - PEC 45/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 06/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 355 - PEC 45/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 06/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 356 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 357 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 358 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 359 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 360 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 361 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 362 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 363 - PEC 45/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 364 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 365 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 366 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 367 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 368 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 369 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 370 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 371 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 372 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 373 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 374 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 375 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 376 - PEC 45/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 377 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 378 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 379 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 380 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 381 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 382 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 383 - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 384 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 385 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 386 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 387 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 388 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 389 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 390 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 391 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 392 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 393 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 394 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 395 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 396 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 397 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 398 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 399 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 400 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 401 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 402 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 403 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 404 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 405 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 406 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 10/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 407 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 408 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 409 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 410 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 411 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 412 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 413 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 414 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 415 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 416 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 417 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 418 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 419 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 420 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 421 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 422 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 423 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 424 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 425 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 426 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 427 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 428 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 429 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 11/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 430 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 431 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 432 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 433 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 434 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 435 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 436 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 437 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 438 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 439 - PEC 45/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 440 - PEC 45/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 441 - PEC 45/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 442 - PEC 45/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 443 - PEC 45/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 444 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 16/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 445 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 446 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 447 - PEC 45/2019 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 448 - PEC 45/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 449 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 450 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 451 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 452 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 453 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 454 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 455 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 456 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 457 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 458 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 459 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 460 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 461 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 462 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 463 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 464 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 465 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 466 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 467 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 468 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 469 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 470 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 471 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 472 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 473 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 474 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 475 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 476 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 477 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 478 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 479 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 480 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 481 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 482 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 483 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 484 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 485 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 486 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 487 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 488 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 489 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 490 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 491 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 492 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 493 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 494 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 495 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 496 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 497 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 498 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 499 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 500 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 501 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 502 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 503 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 504 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 505 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 506 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 507 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 508 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 509 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 510 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 511 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 512 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 513 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 514 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 515 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 516 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 517 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 518 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 519 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 520 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 521 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 522 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 523 - PEC 45/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 524 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 525 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 526 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 527 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 528 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 529 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 530 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 531 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 532 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 533 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 534 - PEC 45/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 535 - PEC 45/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 536 - PEC 45/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 537 - PEC 45/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 538 - PEC 45/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 539 - PEC 45/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 540 - PEC 45/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 541 - PEC 45/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 542 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 543 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 544 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 545 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 546 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 547 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 548 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 549 - PEC 45/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 550 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 551 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 552 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 553 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 554 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 555 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 556 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 557 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 558 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 559 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 560 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 561 - PEC 45/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 562 - PEC 45/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 19/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 563 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 564 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 565 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 566 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 567 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 568 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 569 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 570 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 571 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 572 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 573 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 574 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 575 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 576 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 577 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 578 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 579 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 580 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 581 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 582 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 20/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 583 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 584 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 585 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 586 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 587 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 588 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 589 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 590 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 591 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 592 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 593 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 594 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 595 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 596 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 597 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 598 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 599 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 600 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 601 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 602 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 603 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 604 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 605 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 606 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 607 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 608 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 609 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 610 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 611 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 612 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 613 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 614 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 615 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 616 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 617 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 618 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 619 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 620 - PEC 45/2019 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 621 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 622 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 623 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 624 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 625 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 626 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 627 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 628 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 629 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 23/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 630 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 631 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 632 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 633 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 634 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 635 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 636 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 637 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 638 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 639 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 640 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 641 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 642 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 643 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 644 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 645 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 646 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 647 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 648 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 649 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 650 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 651 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 652 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 653 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 654 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 655 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 656 - PEC 45/2019 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 657 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 658 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 659 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 660 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 661 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 662 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 663 - PEC 45/2019 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 664 - PEC 45/2019 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 665 - PEC 45/2019 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 24/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 666 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 667 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 668 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 669 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 670 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 671 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 672 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 673 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 674 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 675 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 676 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 677 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 678 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 679 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 680 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 681 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 682 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 683 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 684 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 685 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 686 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 687 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 688 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 689 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 690 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 691 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 692 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 693 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 25/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 694 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (Ver outros) | 27/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 695 - PEC 45/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 30/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 696 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 697 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 698 - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 699 - PEC 45/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 700 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 701 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 702 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 31/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 703 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 704 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 705 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 706 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 707 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 708 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 709 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 710 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 711 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 712 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 713 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 714 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 715 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 716 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 717 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 718 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 01/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 719 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 05/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 720 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 721 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 722 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 723 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 724 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 725 - PEC 45/2019 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 726 - PEC 45/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 727 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 728 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 729 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 730 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 02/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 731 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 732 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 733 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 734 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 735 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 736 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 737 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 738 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 739 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 740 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 741 - PEC 45/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 742 - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 743 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 744 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 745 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 746 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 747 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 748 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 749 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 750 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 751 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 752 - PEC 45/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 753 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 754 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 755 - PEC 45/2019 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 756 - PEC 45/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 757 - PEC 45/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 758 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 759 - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 760 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 761 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 762 - PEC 45/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 763 - PEC 45/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 764 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 765 - PEC 45/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 766 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 767 - PEC 45/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 768 - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 06/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 769 - PEC 45/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 770 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 771 - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 772 - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 773 - PEC 45/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 774 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 775 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 776 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 777 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 778 - PEC 45/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 779 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 780 - PEC 45/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 781 - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 782 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 783 - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 784 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 785 - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 786 - PEC 45/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 787 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 788 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 789 - PEC 45/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 790 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 791 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 792 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 793 - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 794 - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 795 - PEC 45/2019 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 796 - PEC 45/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 797 - PEC 45/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 798 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 799 - PEC 45/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 800 - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 801 - PEC 45/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 802 - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 07/11/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| EMENDA 803 / CCJ - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 07/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 07/11/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 804 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 805 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 806 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 807 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 808 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 809 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 810 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 811 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 812 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) (Ver outros) | 08/11/2023 | 1° Turno | |
| EMENDA 813 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 814 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 815 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 816 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 817 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 818 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 819 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 820 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 821 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 822 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 823 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 824 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 825 PLEN - PEC 45/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) (Ver outros) | 08/11/2023 | 1° Turno | |
| EMENDA 826 PLEN - PEC 45/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) (Ver outros) | 08/11/2023 | 1° Turno | |
| EMENDA 827 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 828 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 829 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 830 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 831 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 832 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 833 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Romário (PL/RJ) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 834 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 835 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 836 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único | |
| EMENDA 837 PLEN - PEC 45/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros) | 08/11/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, ESTADOS, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, ARRECADAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR. NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, SUBSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, ALIQUOTA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2023 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- 16/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2024.
Remetido Ofício CN n.º 42, de 16/02/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.
Remetida Mensagem CN n.º 5, de 16/02/2024, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.
Remetido Ofício CN n.º 43, de 16/02/2024, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo Nacional um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023. - Publicado no DCN Páginas 2058-2103 - DCN nº 53
- Autógrafo - PEC 45/2019
- MPCN 4/2024
- MPCN 5/2024
- OFCN 41/2024
- OFCN 42/2024
- OFCN 43/2024
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2023 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 20/12/2023.
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 20/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023, realizada em 20/12/2023.
- Publicado no DCN Páginas 192-210 - DCN nº 53
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício º 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 222
- OFC 309/2023 - Câmara dos Deputados
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
- OFSF 1140/2023
- Autógrafo - PEC 45/2019
- 13/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN;
- RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN;
- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN;
- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN;
- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN;
- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019;
- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo);
- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN;
- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN;
- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e
- RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Rejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina.
Retirado o RQS nº 997/2023.
Prejudicado o RQS nº 996/2023.
Retirado o RQS nº 1000/2023.
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.
Ficam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73.
Deixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL.
Aprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”.
Rejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
A PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 123-370 - DSF nº 194
- RQS 988/2023
- RQS 990/2023
- RQS 991/2023
- RQS 994/2023
- RQS 995/2023
- RQS 1000/2023
- RQS 998/2023
- RQS 1002/2023
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 173/2023 - PLEN
- P.S 174/2023 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 08/11/2023 - Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Aprovado
- 08/11/2023 - Votação nominal da Emenda nº 805, destacada. Rejeitado
- 08/11/2023 - Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada. Aprovado
- 08/11/2023 - Votação nominal da Emenda nº 806, destacada. Rejeitado
- 08/11/2023 - Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno. Aprovado
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
- EMENDA 837 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.
- EMENDA 836 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
- EMENDA 835 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.
- EMENDA 834 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.
- RQS 1001/2023
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.
- EMENDA 833 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
- EMENDA 832 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
- EMENDA 831 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
- EMENDA 830 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
- EMENDA 829 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
- EMENDA 828 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
- EMENDA 827 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.
- EMENDA 825 PLEN - PEC 45/2019
- EMENDA 826 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.
- EMENDA 824 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
- EMENDA 823 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.
- RQS 999/2023
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
- EMENDA 822 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
- EMENDA 821 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
- EMENDA 820 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
- EMENDA 819 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
- EMENDA 818 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
- EMENDA 817 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.
- EMENDA 815 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.
- EMENDA 814 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.
- RQS 997/2023
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.
- EMENDA 813 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.
- RQS 996/2023
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.
- EMENDA 812 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
- EMENDA 811 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
- EMENDA 810 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.
- EMENDA 809 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
- EMENDA 808 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.
- EMENDA 807 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.
- EMENDA 806 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.
- EMENDA 805 PLEN - PEC 45/2019
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Recebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran. - EMENDA 804 PLEN - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis;
- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis;
- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas. - Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193
- P.S 88/2023 - CCJ
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 797 - PEC 45/2019
- EMENDA 798 - PEC 45/2019
- EMENDA 799 - PEC 45/2019
- EMENDA 800 - PEC 45/2019
- EMENDA 801 - PEC 45/2019
- EMENDA 802 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 796 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 795 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 790 - PEC 45/2019
- EMENDA 791 - PEC 45/2019
- EMENDA 792 - PEC 45/2019
- EMENDA 793 - PEC 45/2019
- EMENDA 794 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 789 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 779 - PEC 45/2019
- EMENDA 780 - PEC 45/2019
- EMENDA 781 - PEC 45/2019
- EMENDA 782 - PEC 45/2019
- EMENDA 783 - PEC 45/2019
- EMENDA 784 - PEC 45/2019
- EMENDA 785 - PEC 45/2019
- EMENDA 786 - PEC 45/2019
- EMENDA 787 - PEC 45/2019
- EMENDA 788 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 773 - PEC 45/2019
- EMENDA 774 - PEC 45/2019
- EMENDA 775 - PEC 45/2019
- EMENDA 776 - PEC 45/2019
- EMENDA 777 - PEC 45/2019
- EMENDA 778 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 770 - PEC 45/2019
- EMENDA 771 - PEC 45/2019
- EMENDA 772 - PEC 45/2019
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - Relatório Legislativo
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 769 - PEC 45/2019
- 06/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 768 - PEC 45/2019
- 06/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria
do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 742 - PEC 45/2019
- EMENDA 743 - PEC 45/2019
- EMENDA 744 - PEC 45/2019
- EMENDA 745 - PEC 45/2019
- EMENDA 746 - PEC 45/2019
- EMENDA 747 - PEC 45/2019
- EMENDA 748 - PEC 45/2019
- EMENDA 749 - PEC 45/2019
- EMENDA 750 - PEC 45/2019
- EMENDA 751 - PEC 45/2019
- EMENDA 752 - PEC 45/2019
- EMENDA 753 - PEC 45/2019
- EMENDA 754 - PEC 45/2019
- EMENDA 761 - PEC 45/2019
- EMENDA 762 - PEC 45/2019
- 06/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 719 - PEC 45/2019
- EMENDA 720 - PEC 45/2019
- EMENDA 721 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 722 - PEC 45/2019
- EMENDA 723 - PEC 45/2019
- EMENDA 724 - PEC 45/2019
- EMENDA 725 - PEC 45/2019
- EMENDA 726 - PEC 45/2019
- EMENDA 727 - PEC 45/2019
- EMENDA 728 - PEC 45/2019
- EMENDA 729 - PEC 45/2019
- EMENDA 730 - PEC 45/2019
- EMENDA 731 - PEC 45/2019
- EMENDA 732 - PEC 45/2019
- EMENDA 733 - PEC 45/2019
- EMENDA 734 - PEC 45/2019
- EMENDA 735 - PEC 45/2019
- EMENDA 736 - PEC 45/2019
- EMENDA 737 - PEC 45/2019
- EMENDA 738 - PEC 45/2019
- EMENDA 739 - PEC 45/2019
- EMENDA 740 - PEC 45/2019
- EMENDA 741 - PEC 45/2019
- 01/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 702 - PEC 45/2019
- EMENDA 703 - PEC 45/2019
- EMENDA 704 - PEC 45/2019
- EMENDA 705 - PEC 45/2019
- EMENDA 706 - PEC 45/2019
- EMENDA 707 - PEC 45/2019
- EMENDA 708 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 709 - PEC 45/2019
- EMENDA 710 - PEC 45/2019
- EMENDA 711 - PEC 45/2019
- EMENDA 712 - PEC 45/2019
- EMENDA 713 - PEC 45/2019
- EMENDA 714 - PEC 45/2019
- EMENDA 715 - PEC 45/2019
- EMENDA 716 - PEC 45/2019
- EMENDA 717 - PEC 45/2019
- EMENDA 718 - PEC 45/2019
- 31/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 696 - PEC 45/2019
- EMENDA 697 - PEC 45/2019
- EMENDA 698 - PEC 45/2019
- EMENDA 699 - PEC 45/2019
- EMENDA 700 - PEC 45/2019
- EMENDA 701 - PEC 45/2019
- 30/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 694 - PEC 45/2019
- EMENDA 695 - PEC 45/2019
- 25/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 25/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 666 - PEC 45/2019
- EMENDA 667 - PEC 45/2019
- EMENDA 668 - PEC 45/2019
- EMENDA 669 - PEC 45/2019
- EMENDA 670 - PEC 45/2019
- EMENDA 671 - PEC 45/2019
- EMENDA 672 - PEC 45/2019
- EMENDA 673 - PEC 45/2019
- EMENDA 674 - PEC 45/2019
- EMENDA 675 - PEC 45/2019
- EMENDA 676 - PEC 45/2019
- EMENDA 677 - PEC 45/2019
- EMENDA 678 - PEC 45/2019
- EMENDA 679 - PEC 45/2019
- EMENDA 680 - PEC 45/2019
- EMENDA 681 - PEC 45/2019
- EMENDA 682 - PEC 45/2019
- EMENDA 683 - PEC 45/2019
- EMENDA 684 - PEC 45/2019
- EMENDA 685 - PEC 45/2019
- EMENDA 686 - PEC 45/2019
- EMENDA 687 - PEC 45/2019
- EMENDA 688 - PEC 45/2019
- EMENDA 689 - PEC 45/2019
- EMENDA 690 - PEC 45/2019
- EMENDA 691 - PEC 45/2019
- EMENDA 692 - PEC 45/2019
- EMENDA 693 - PEC 45/2019
- 25/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - Relatório Legislativo
- 24/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 645 - PEC 45/2019
- EMENDA 646 - PEC 45/2019
- EMENDA 647 - PEC 45/2019
- EMENDA 648 - PEC 45/2019
- EMENDA 649 - PEC 45/2019
- EMENDA 650 - PEC 45/2019
- EMENDA 651 - PEC 45/2019
- EMENDA 652 - PEC 45/2019
- EMENDA 653 - PEC 45/2019
- EMENDA 654 - PEC 45/2019
- EMENDA 655 - PEC 45/2019
- EMENDA 656 - PEC 45/2019
- EMENDA 657 - PEC 45/2019
- EMENDA 658 - PEC 45/2019
- EMENDA 659 - PEC 45/2019
- EMENDA 660 - PEC 45/2019
- EMENDA 661 - PEC 45/2019
- EMENDA 662 - PEC 45/2019
- EMENDA 663 - PEC 45/2019
- EMENDA 664 - PEC 45/2019
- EMENDA 665 - PEC 45/2019
- 24/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 613 - PEC 45/2019
- EMENDA 614 - PEC 45/2019
- EMENDA 615 - PEC 45/2019
- EMENDA 616 - PEC 45/2019
- EMENDA 617 - PEC 45/2019
- EMENDA 618 - PEC 45/2019
- EMENDA 619 - PEC 45/2019
- EMENDA 620 - PEC 45/2019
- EMENDA 621 - PEC 45/2019
- EMENDA 622 - PEC 45/2019
- EMENDA 623 - PEC 45/2019
- EMENDA 624 - PEC 45/2019
- EMENDA 625 - PEC 45/2019
- EMENDA 626 - PEC 45/2019
- EMENDA 627 - PEC 45/2019
- EMENDA 628 - PEC 45/2019
- EMENDA 629 - PEC 45/2019
- EMENDA 630 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 631 - PEC 45/2019
- EMENDA 632 - PEC 45/2019
- EMENDA 633 - PEC 45/2019
- EMENDA 634 - PEC 45/2019
- EMENDA 635 - PEC 45/2019
- EMENDA 636 - PEC 45/2019
- EMENDA 637 - PEC 45/2019
- EMENDA 638 - PEC 45/2019
- EMENDA 639 - PEC 45/2019
- EMENDA 640 - PEC 45/2019
- EMENDA 641 - PEC 45/2019
- EMENDA 642 - PEC 45/2019
- EMENDA 643 - PEC 45/2019
- EMENDA 644 - PEC 45/2019
- 23/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 591 - PEC 45/2019
- EMENDA 592 - PEC 45/2019
- EMENDA 593 - PEC 45/2019
- EMENDA 594 - PEC 45/2019
- EMENDA 595 - PEC 45/2019
- EMENDA 596 - PEC 45/2019
- EMENDA 597 - PEC 45/2019
- EMENDA 598 - PEC 45/2019
- EMENDA 599 - PEC 45/2019
- EMENDA 600 - PEC 45/2019
- EMENDA 601 - PEC 45/2019
- EMENDA 602 - PEC 45/2019
- EMENDA 603 - PEC 45/2019
- EMENDA 604 - PEC 45/2019
- EMENDA 605 - PEC 45/2019
- EMENDA 606 - PEC 45/2019
- EMENDA 607 - PEC 45/2019
- EMENDA 608 - PEC 45/2019
- EMENDA 609 - PEC 45/2019
- EMENDA 610 - PEC 45/2019
- EMENDA 611 - PEC 45/2019
- EMENDA 612 - PEC 45/2019
- 23/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 583 - PEC 45/2019
- EMENDA 584 - PEC 45/2019
- EMENDA 585 - PEC 45/2019
- EMENDA 586 - PEC 45/2019
- EMENDA 587 - PEC 45/2019
- EMENDA 588 - PEC 45/2019
- EMENDA 589 - PEC 45/2019
- EMENDA 590 - PEC 45/2019
- 20/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 566 - PEC 45/2019
- EMENDA 567 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 568 - PEC 45/2019
- EMENDA 569 - PEC 45/2019
- EMENDA 570 - PEC 45/2019
- EMENDA 571 - PEC 45/2019
- EMENDA 572 - PEC 45/2019
- EMENDA 573 - PEC 45/2019
- EMENDA 574 - PEC 45/2019
- EMENDA 575 - PEC 45/2019
- EMENDA 576 - PEC 45/2019
- EMENDA 577 - PEC 45/2019
- EMENDA 578 - PEC 45/2019
- EMENDA 579 - PEC 45/2019
- EMENDA 580 - PEC 45/2019
- EMENDA 581 - PEC 45/2019
- EMENDA 582 - PEC 45/2019
- 19/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 534 - PEC 45/2019
- EMENDA 535 - PEC 45/2019
- EMENDA 536 - PEC 45/2019
- EMENDA 537 - PEC 45/2019
- EMENDA 538 - PEC 45/2019
- EMENDA 539 - PEC 45/2019
- EMENDA 540 - PEC 45/2019
- EMENDA 541 - PEC 45/2019
- EMENDA 542 - PEC 45/2019
- EMENDA 543 - PEC 45/2019
- EMENDA 544 - PEC 45/2019
- EMENDA 545 - PEC 45/2019
- EMENDA 546 - PEC 45/2019
- EMENDA 547 - PEC 45/2019
- EMENDA 548 - PEC 45/2019
- EMENDA 549 - PEC 45/2019
- EMENDA 550 - PEC 45/2019
- EMENDA 551 - PEC 45/2019
- EMENDA 552 - PEC 45/2019
- EMENDA 553 - PEC 45/2019
- EMENDA 554 - PEC 45/2019
- EMENDA 555 - PEC 45/2019
- EMENDA 556 - PEC 45/2019
- EMENDA 557 - PEC 45/2019
- EMENDA 558 - PEC 45/2019
- EMENDA 559 - PEC 45/2019
- EMENDA 560 - PEC 45/2019
- EMENDA 561 - PEC 45/2019
- EMENDA 562 - PEC 45/2019
- EMENDA 563 - PEC 45/2019
- EMENDA 564 - PEC 45/2019
- EMENDA 565 - PEC 45/2019
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 524 - PEC 45/2019
- EMENDA 525 - PEC 45/2019
- EMENDA 526 - PEC 45/2019
- EMENDA 527 - PEC 45/2019
- EMENDA 528 - PEC 45/2019
- EMENDA 529 - PEC 45/2019
- EMENDA 530 - PEC 45/2019
- EMENDA 531 - PEC 45/2019
- EMENDA 532 - PEC 45/2019
- EMENDA 533 - PEC 45/2019
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 523 - PEC 45/2019
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 445 - PEC 45/2019
- EMENDA 446 - PEC 45/2019
- EMENDA 447 - PEC 45/2019
- EMENDA 448 - PEC 45/2019
- EMENDA 449 - PEC 45/2019
- EMENDA 450 - PEC 45/2019
- EMENDA 451 - PEC 45/2019
- EMENDA 452 - PEC 45/2019
- EMENDA 453 - PEC 45/2019
- EMENDA 454 - PEC 45/2019
- EMENDA 455 - PEC 45/2019
- EMENDA 456 - PEC 45/2019
- EMENDA 457 - PEC 45/2019
- EMENDA 458 - PEC 45/2019
- EMENDA 459 - PEC 45/2019
- EMENDA 460 - PEC 45/2019
- EMENDA 461 - PEC 45/2019
- EMENDA 462 - PEC 45/2019
- EMENDA 463 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 464 - PEC 45/2019
- EMENDA 465 - PEC 45/2019
- EMENDA 466 - PEC 45/2019
- EMENDA 467 - PEC 45/2019
- EMENDA 468 - PEC 45/2019
- EMENDA 469 - PEC 45/2019
- EMENDA 470 - PEC 45/2019
- EMENDA 471 - PEC 45/2019
- EMENDA 472 - PEC 45/2019
- EMENDA 473 - PEC 45/2019
- EMENDA 474 - PEC 45/2019
- EMENDA 475 - PEC 45/2019
- EMENDA 476 - PEC 45/2019
- EMENDA 477 - PEC 45/2019
- EMENDA 478 - PEC 45/2019
- EMENDA 479 - PEC 45/2019
- EMENDA 480 - PEC 45/2019
- EMENDA 481 - PEC 45/2019
- EMENDA 482 - PEC 45/2019
- EMENDA 483 - PEC 45/2019
- EMENDA 484 - PEC 45/2019
- EMENDA 485 - PEC 45/2019
- EMENDA 486 - PEC 45/2019
- EMENDA 487 - PEC 45/2019
- EMENDA 488 - PEC 45/2019
- EMENDA 489 - PEC 45/2019
- EMENDA 490 - PEC 45/2019
- EMENDA 491 - PEC 45/2019
- EMENDA 492 - PEC 45/2019
- EMENDA 493 - PEC 45/2019
- EMENDA 494 - PEC 45/2019
- EMENDA 495 - PEC 45/2019
- EMENDA 496 - PEC 45/2019
- EMENDA 497 - PEC 45/2019
- EMENDA 498 - PEC 45/2019
- EMENDA 499 - PEC 45/2019
- EMENDA 500 - PEC 45/2019
- EMENDA 501 - PEC 45/2019
- EMENDA 502 - PEC 45/2019
- EMENDA 503 - PEC 45/2019
- EMENDA 504 - PEC 45/2019
- EMENDA 505 - PEC 45/2019
- EMENDA 506 - PEC 45/2019
- EMENDA 507 - PEC 45/2019
- EMENDA 508 - PEC 45/2019
- EMENDA 509 - PEC 45/2019
- EMENDA 510 - PEC 45/2019
- EMENDA 511 - PEC 45/2019
- EMENDA 512 - PEC 45/2019
- EMENDA 513 - PEC 45/2019
- EMENDA 514 - PEC 45/2019
- EMENDA 515 - PEC 45/2019
- EMENDA 516 - PEC 45/2019
- EMENDA 517 - PEC 45/2019
- EMENDA 518 - PEC 45/2019
- EMENDA 519 - PEC 45/2019
- EMENDA 520 - PEC 45/2019
- EMENDA 521 - PEC 45/2019
- EMENDA 522 - PEC 45/2019
- 16/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 439 - PEC 45/2019
- EMENDA 440 - PEC 45/2019
- EMENDA 441 - PEC 45/2019
- EMENDA 442 - PEC 45/2019
- EMENDA 443 - PEC 45/2019
- EMENDA 444 - PEC 45/2019
- 16/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 430 - PEC 45/2019
- EMENDA 431 - PEC 45/2019
- EMENDA 432 - PEC 45/2019
- EMENDA 433 - PEC 45/2019
- EMENDA 434 - PEC 45/2019
- EMENDA 435 - PEC 45/2019
- EMENDA 436 - PEC 45/2019
- EMENDA 437 - PEC 45/2019
- EMENDA 438 - PEC 45/2019
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- 11/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 407 - PEC 45/2019
- EMENDA 408 - PEC 45/2019
- EMENDA 409 - PEC 45/2019
- EMENDA 410 - PEC 45/2019
- EMENDA 411 - PEC 45/2019
- EMENDA 412 - PEC 45/2019
- EMENDA 413 - PEC 45/2019
- EMENDA 414 - PEC 45/2019
- EMENDA 415 - PEC 45/2019
- EMENDA 416 - PEC 45/2019
- EMENDA 417 - PEC 45/2019
- EMENDA 418 - PEC 45/2019
- EMENDA 419 - PEC 45/2019
- EMENDA 420 - PEC 45/2019
- EMENDA 421 - PEC 45/2019
- EMENDA 422 - PEC 45/2019
- EMENDA 423 - PEC 45/2019
- EMENDA 424 - PEC 45/2019
- EMENDA 425 - PEC 45/2019
- EMENDA 426 - PEC 45/2019
- EMENDA 427 - PEC 45/2019
- EMENDA 428 - PEC 45/2019
- EMENDA 429 - PEC 45/2019
- 10/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 378 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 379 - PEC 45/2019
- EMENDA 380 - PEC 45/2019
- EMENDA 381 - PEC 45/2019
- EMENDA 382 - PEC 45/2019
- EMENDA 383 - PEC 45/2019
- EMENDA 384 - PEC 45/2019
- EMENDA 385 - PEC 45/2019
- EMENDA 386 - PEC 45/2019
- EMENDA 387 - PEC 45/2019
- EMENDA 388 - PEC 45/2019
- EMENDA 389 - PEC 45/2019
- EMENDA 390 - PEC 45/2019
- EMENDA 391 - PEC 45/2019
- EMENDA 392 - PEC 45/2019
- EMENDA 393 - PEC 45/2019
- EMENDA 394 - PEC 45/2019
- EMENDA 395 - PEC 45/2019
- EMENDA 396 - PEC 45/2019
- EMENDA 397 - PEC 45/2019
- EMENDA 398 - PEC 45/2019
- EMENDA 399 - PEC 45/2019
- EMENDA 400 - PEC 45/2019
- EMENDA 401 - PEC 45/2019
- EMENDA 402 - PEC 45/2019
- EMENDA 403 - PEC 45/2019
- EMENDA 404 - PEC 45/2019
- EMENDA 405 - PEC 45/2019
- EMENDA 406 - PEC 45/2019
- 09/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 356 - PEC 45/2019
- EMENDA 357 - PEC 45/2019
- EMENDA 358 - PEC 45/2019
- EMENDA 359 - PEC 45/2019
- EMENDA 360 - PEC 45/2019
- EMENDA 361 - PEC 45/2019
- EMENDA 362 - PEC 45/2019
- EMENDA 363 - PEC 45/2019
- EMENDA 364 - PEC 45/2019
- EMENDA 365 - PEC 45/2019
- EMENDA 366 - PEC 45/2019
- EMENDA 367 - PEC 45/2019
- EMENDA 368 - PEC 45/2019
- EMENDA 369 - PEC 45/2019
- EMENDA 370 - PEC 45/2019
- EMENDA 371 - PEC 45/2019
- EMENDA 372 - PEC 45/2019
- EMENDA 373 - PEC 45/2019
- EMENDA 374 - PEC 45/2019
- EMENDA 375 - PEC 45/2019
- EMENDA 376 - PEC 45/2019
- EMENDA 377 - PEC 45/2019
- 06/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 351 - PEC 45/2019
- EMENDA 352 - PEC 45/2019
- EMENDA 353 - PEC 45/2019
- EMENDA 354 - PEC 45/2019
- EMENDA 355 - PEC 45/2019
- 05/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 332 - PEC 45/2019
- EMENDA 333 - PEC 45/2019
- EMENDA 334 - PEC 45/2019
- EMENDA 335 - PEC 45/2019
- EMENDA 336 - PEC 45/2019
- EMENDA 337 - PEC 45/2019
- EMENDA 338 - PEC 45/2019
- EMENDA 339 - PEC 45/2019
- EMENDA 340 - PEC 45/2019
- EMENDA 341 - PEC 45/2019
- EMENDA 342 - PEC 45/2019
- EMENDA 343 - PEC 45/2019
- EMENDA 344 - PEC 45/2019
- EMENDA 345 - PEC 45/2019
- EMENDA 346 - PEC 45/2019
- EMENDA 347 - PEC 45/2019
- EMENDA 348 - PEC 45/2019
- EMENDA 349 - PEC 45/2019
- EMENDA 350 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 05/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 329 - PEC 45/2019
- EMENDA 330 - PEC 45/2019
- EMENDA 331 - PEC 45/2019
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 327 - PEC 45/2019
- EMENDA 328 - PEC 45/2019
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Usam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 311 - PEC 45/2019
- EMENDA 312 - PEC 45/2019
- EMENDA 313 - PEC 45/2019
- EMENDA 314 - PEC 45/2019
- EMENDA 315 - PEC 45/2019
- EMENDA 316 - PEC 45/2019
- EMENDA 317 - PEC 45/2019
- EMENDA 318 - PEC 45/2019
- EMENDA 319 - PEC 45/2019
- EMENDA 320 - PEC 45/2019
- EMENDA 321 - PEC 45/2019
- EMENDA 322 - PEC 45/2019
- EMENDA 323 - PEC 45/2019
- EMENDA 324 - PEC 45/2019
- EMENDA 325 - PEC 45/2019
- EMENDA 326 - PEC 45/2019
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 307 - PEC 45/2019
- EMENDA 308 - PEC 45/2019
- EMENDA 309 - PEC 45/2019
- EMENDA 310 - PEC 45/2019
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 286 - PEC 45/2019
- EMENDA 287 - PEC 45/2019
- EMENDA 288 - PEC 45/2019
- EMENDA 289 - PEC 45/2019
- EMENDA 290 - PEC 45/2019
- EMENDA 291 - PEC 45/2019
- EMENDA 292 - PEC 45/2019
- EMENDA 293 - PEC 45/2019
- EMENDA 294 - PEC 45/2019
- EMENDA 295 - PEC 45/2019
- EMENDA 296 - PEC 45/2019
- EMENDA 297 - PEC 45/2019
- EMENDA 298 - PEC 45/2019
- EMENDA 299 - PEC 45/2019
- EMENDA 300 - PEC 45/2019
- EMENDA 301 - PEC 45/2019
- EMENDA 302 - PEC 45/2019
- EMENDA 303 - PEC 45/2019
- EMENDA 304 - PEC 45/2019
- EMENDA 305 - PEC 45/2019
- EMENDA 306 - PEC 45/2019
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Usam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 281 - PEC 45/2019
- EMENDA 282 - PEC 45/2019
- EMENDA 283 - PEC 45/2019
- EMENDA 284 - PEC 45/2019
- EMENDA 285 - PEC 45/2019
- 02/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 272 - PEC 45/2019
- EMENDA 273 - PEC 45/2019
- EMENDA 274 - PEC 45/2019
- EMENDA 275 - PEC 45/2019
- EMENDA 276 - PEC 45/2019
- EMENDA 277 - PEC 45/2019
- EMENDA 278 - PEC 45/2019
- EMENDA 279 - PEC 45/2019
- EMENDA 280 - PEC 45/2019
- 29/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 263 - PEC 45/2019
- EMENDA 264 - PEC 45/2019
- EMENDA 265 - PEC 45/2019
- EMENDA 266 - PEC 45/2019
- EMENDA 267 - PEC 45/2019
- EMENDA 268 - PEC 45/2019
- EMENDA 269 - PEC 45/2019
- EMENDA 270 - PEC 45/2019
- EMENDA 271 - PEC 45/2019
- 28/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 246 - PEC 45/2019
- EMENDA 247 - PEC 45/2019
- EMENDA 248 - PEC 45/2019
- EMENDA 249 - PEC 45/2019
- EMENDA 250 - PEC 45/2019
- EMENDA 251 - PEC 45/2019
- EMENDA 252 - PEC 45/2019
- EMENDA 253 - PEC 45/2019
- EMENDA 254 - PEC 45/2019
- EMENDA 255 - PEC 45/2019
- EMENDA 256 - PEC 45/2019
- EMENDA 257 - PEC 45/2019
- EMENDA 258 - PEC 45/2019
- EMENDA 259 - PEC 45/2019
- EMENDA 260 - PEC 45/2019
- EMENDA 261 - PEC 45/2019
- EMENDA 262 - PEC 45/2019
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste).
Usam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 242 - PEC 45/2019
- EMENDA 243 - PEC 45/2019
- EMENDA 244 - PEC 45/2019
- EMENDA 245 - PEC 45/2019
- 26/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 240 - PEC 45/2019
- EMENDA 241 - PEC 45/2019
- 26/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 25/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 234 - PEC 45/2019
- EMENDA 235 - PEC 45/2019
- EMENDA 236 - PEC 45/2019
- EMENDA 237 - PEC 45/2019
- EMENDA 238 - PEC 45/2019
- EMENDA 239 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 22/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 217 - PEC 45/2019
- EMENDA 218 - PEC 45/2019
- EMENDA 219 - PEC 45/2019
- EMENDA 220 - PEC 45/2019
- EMENDA 221 - PEC 45/2019
- EMENDA 222 - PEC 45/2019
- EMENDA 223 - PEC 45/2019
- EMENDA 224 - PEC 45/2019
- EMENDA 225 - PEC 45/2019
- EMENDA 226 - PEC 45/2019
- EMENDA 227 - PEC 45/2019
- EMENDA 228 - PEC 45/2019
- EMENDA 229 - PEC 45/2019
- EMENDA 230 - PEC 45/2019
- EMENDA 231 - PEC 45/2019
- EMENDA 232 - PEC 45/2019
- EMENDA 233 - PEC 45/2019
- 21/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 208 - PEC 45/2019
- EMENDA 209 - PEC 45/2019
- EMENDA 210 - PEC 45/2019
- EMENDA 211 - PEC 45/2019
- EMENDA 212 - PEC 45/2019
- EMENDA 213 - PEC 45/2019
- EMENDA 214 - PEC 45/2019
- EMENDA 215 - PEC 45/2019
- EMENDA 216 - PEC 45/2019
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 183 - PEC 45/2019
- EMENDA 184 - PEC 45/2019
- EMENDA 185 - PEC 45/2019
- EMENDA 186 - PEC 45/2019
- EMENDA 187 - PEC 45/2019
- EMENDA 188 - PEC 45/2019
- EMENDA 189 - PEC 45/2019
- EMENDA 190 - PEC 45/2019
- EMENDA 191 - PEC 45/2019
- EMENDA 192 - PEC 45/2019
- EMENDA 193 - PEC 45/2019
- EMENDA 194 - PEC 45/2019
- EMENDA 195 - PEC 45/2019
- EMENDA 196 - PEC 45/2019
- EMENDA 197 - PEC 45/2019
- EMENDA 198 - PEC 45/2019
- EMENDA 199 - PEC 45/2019
- EMENDA 200 - PEC 45/2019
- EMENDA 201 - PEC 45/2019
- EMENDA 202 - PEC 45/2019
- EMENDA 203 - PEC 45/2019
- EMENDA 204 - PEC 45/2019
- EMENDA 205 - PEC 45/2019
- EMENDA 206 - PEC 45/2019
- EMENDA 207 - PEC 45/2019
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 171 - PEC 45/2019
- EMENDA 172 - PEC 45/2019
- EMENDA 173 - PEC 45/2019
- EMENDA 174 - PEC 45/2019
- EMENDA 175 - PEC 45/2019
- EMENDA 176 - PEC 45/2019
- EMENDA 177 - PEC 45/2019
- EMENDA 178 - PEC 45/2019
- EMENDA 179 - PEC 45/2019
- EMENDA 180 - PEC 45/2019
- EMENDA 181 - PEC 45/2019
- EMENDA 182 - PEC 45/2019
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper.
Usam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 170 - PEC 45/2019
- 15/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 166 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 167 - PEC 45/2019
- EMENDA 168 - PEC 45/2019
- EMENDA 169 - PEC 45/2019
- 14/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 154 - PEC 45/2019
- EMENDA 155 - PEC 45/2019
- EMENDA 156 - PEC 45/2019
- EMENDA 157 - PEC 45/2019
- EMENDA 158 - PEC 45/2019
- EMENDA 159 - PEC 45/2019
- EMENDA 160 - PEC 45/2019
- EMENDA 161 - PEC 45/2019
- EMENDA 162 - PEC 45/2019
- EMENDA 163 - PEC 45/2019
- EMENDA 164 - PEC 45/2019
- EMENDA 165 - PEC 45/2019
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 144 - PEC 45/2019
- EMENDA 145 - PEC 45/2019
- EMENDA 146 - PEC 45/2019
- EMENDA 147 - PEC 45/2019
- EMENDA 148 - PEC 45/2019
- EMENDA 149 - PEC 45/2019
- EMENDA 150 - PEC 45/2019
- EMENDA 151 - PEC 45/2019
- EMENDA 152 - PEC 45/2019
- EMENDA 153 - PEC 45/2019
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 141 - PEC 45/2019
- EMENDA 142 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 143 - PEC 45/2019
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 132 - PEC 45/2019
- EMENDA 133 - PEC 45/2019
- EMENDA 134 - PEC 45/2019
- EMENDA 135 - PEC 45/2019
- EMENDA 136 - PEC 45/2019
- EMENDA 137 - PEC 45/2019
- EMENDA 138 - PEC 45/2019
- EMENDA 139 - PEC 45/2019
- EMENDA 140 - PEC 45/2019
- 11/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 127 - PEC 45/2019
- EMENDA 128 - PEC 45/2019
- EMENDA 129 - PEC 45/2019
- EMENDA 130 - PEC 45/2019
- EMENDA 131 - PEC 45/2019
- 05/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 123 - PEC 45/2019
- EMENDA 124 - PEC 45/2019
- EMENDA 125 - PEC 45/2019
- EMENDA 126 - PEC 45/2019
- 05/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 118 - PEC 45/2019
- EMENDA 119 - PEC 45/2019
- EMENDA 120 - PEC 45/2019
- EMENDA 121 - PEC 45/2019
- EMENDA 122 - PEC 45/2019
- 04/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 114 - PEC 45/2019
- EMENDA 115 - PEC 45/2019
- EMENDA 116 - PEC 45/2019
- EMENDA 117 - PEC 45/2019
- 01/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 111 - PEC 45/2019
- EMENDA 112 - PEC 45/2019
- EMENDA 113 - PEC 45/2019
- 31/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 106 - PEC 45/2019
- EMENDA 107 - PEC 45/2019
- EMENDA 108 - PEC 45/2019
- EMENDA 109 - PEC 45/2019
- EMENDA 110 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 102 - PEC 45/2019
- EMENDA 103 - PEC 45/2019
- EMENDA 104 - PEC 45/2019
- EMENDA 105 - PEC 45/2019
- 29/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 97 - PEC 45/2019
- EMENDA 98 - PEC 45/2019
- EMENDA 99 - PEC 45/2019
- EMENDA 100 - PEC 45/2019
- EMENDA 101 - PEC 45/2019
- 28/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 91 - PEC 45/2019
- EMENDA 92 - PEC 45/2019
- EMENDA 93 - PEC 45/2019
- EMENDA 94 - PEC 45/2019
- EMENDA 95 - PEC 45/2019
- EMENDA 96 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 25/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 87 - PEC 45/2019
- EMENDA 88 - PEC 45/2019
- EMENDA 89 - PEC 45/2019
- EMENDA 90 - PEC 45/2019
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 83 - PEC 45/2019
- EMENDA 84 - PEC 45/2019
- EMENDA 85 - PEC 45/2019
- EMENDA 86 - PEC 45/2019
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 77 - PEC 45/2019
- EMENDA 78 - PEC 45/2019
- EMENDA 79 - PEC 45/2019
- EMENDA 80 - PEC 45/2019
- EMENDA 81 - PEC 45/2019
- EMENDA 82 - PEC 45/2019
- 23/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 67 - PEC 45/2019
- EMENDA 68 - PEC 45/2019
- EMENDA 69 - PEC 45/2019
- EMENDA 70 - PEC 45/2019
- EMENDA 71 - PEC 45/2019
- EMENDA 72 - PEC 45/2019
- EMENDA 73 - PEC 45/2019
- EMENDA 74 - PEC 45/2019
- EMENDA 75 - PEC 45/2019
- EMENDA 76 - PEC 45/2019
- 22/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52.
Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 65 - PEC 45/2019
- Requerimento
- EMENDA 66 - PEC 45/2019
- 22/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 22/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 62 - PEC 45/2019
- EMENDA 63 - PEC 45/2019
- EMENDA 64 - PEC 45/2019
- 22/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 60 - PEC 45/2019
- EMENDA 61 - PEC 45/2019
- 21/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 56 - PEC 45/2019
- EMENDA 57 - PEC 45/2019
- EMENDA 58 - PEC 45/2019
- EMENDA 59 - PEC 45/2019
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 54 - PEC 45/2019
- EMENDA 55 - PEC 45/2019
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria.
A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17.
O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria. - REQ 15/2023 - CCJ
- Plano de Trabalho
- REQ 23/2023 - CCJ
- REQ 22/2023 - CCJ
- REQ 21/2023 - CCJ
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 53 - PEC 45/2019
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42.
Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 47 - PEC 45/2019
- EMENDA 48 - PEC 45/2019
- EMENDA 49 - PEC 45/2019
- EMENDA 50 - PEC 45/2019
- EMENDA 51 - PEC 45/2019
- EMENDA 52 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - Requerimento
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 46 - PEC 45/2019
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 33 - PEC 45/2019
- EMENDA 34 - PEC 45/2019
- EMENDA 35 - PEC 45/2019
- EMENDA 36 - PEC 45/2019
- EMENDA 37 - PEC 45/2019
- EMENDA 38 - PEC 45/2019
- EMENDA 39 - PEC 45/2019
- EMENDA 40 - PEC 45/2019
- EMENDA 41 - PEC 45/2019
- EMENDA 42 - PEC 45/2019
- EMENDA 43 - PEC 45/2019
- EMENDA 44 - PEC 45/2019
- EMENDA 45 - PEC 45/2019
- 11/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 26 - PEC 45/2019
- EMENDA 27 - PEC 45/2019
- EMENDA 28 - PEC 45/2019
- EMENDA 29 - PEC 45/2019
- EMENDA 30 - PEC 45/2019
- EMENDA 31 - PEC 45/2019
- EMENDA 32 - PEC 45/2019
- 10/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 24 - PEC 45/2019
- EMENDA 25 - PEC 45/2019
- 10/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.
- Nota Informativa
- Nota Técnica
- 10/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 23 - PEC 45/2019
- Requerimento
- Requerimento
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 18 - PEC 45/2019
- EMENDA 19 - PEC 45/2019
- EMENDA 20 - PEC 45/2019
- EMENDA 21 - PEC 45/2019
- Requerimento
- Requerimento
- EMENDA 22 - PEC 45/2019
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 17 - PEC 45/2019
- 08/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 15 - PEC 45/2019
- EMENDA 16 - PEC 45/2019
- 08/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
Em 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). - EMENDA 1 - PEC 45/2019
- EMENDA 2 - PEC 45/2019
- EMENDA 3 - PEC 45/2019
- EMENDA 4 - PEC 45/2019
- EMENDA 5 - PEC 45/2019
- EMENDA 6 - PEC 45/2019
- EMENDA 7 - PEC 45/2019
- EMENDA 8 - PEC 45/2019
- EMENDA 9 - PEC 45/2019
- EMENDA 10 - PEC 45/2019
- EMENDA 11 - PEC 45/2019
- EMENDA 12 - PEC 45/2019
- EMENDA 13 - PEC 45/2019
- EMENDA 14 - PEC 45/2019
- Requerimento
- 08/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-96 - DSF nº 131
- PEC 45/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 12:53
