Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 21, de 2023

Ementa:
Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional".

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 15:44

Identificação:: REQ 21/2023 - CCJ
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional".
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 16/08/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Tramitação encerrada

Indexação:: REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, ESTADOS, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:52.

Última atualização de dados legislativos: 05/04/2024 15:23

Atividade Legislativa