O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus colegas de Plenário, meu discurso é dirigido à população que nos assiste. Por quê? Porque é ela que vai pagar essa conta, a conta do Governo do impostor. O impostor é aquele que cria impostos, e este Governo o que fez até aqui foi discutir a criação de novos impostos. Não faz o seu dever de casa, não cuida das contas públicas, não reduz as suas despesas e, por isso, só tem uma alternativa, que é você, você contribuinte pagar essa conta: é o imposto sindical, é o DPVAT, vai ser o Imposto de Renda, vai ser imposto sobre herança, vai ser o imposto sobre fortuna, sem discutir o que é fortuna... E eu digo e antecipo: fortuna serão aqueles que ganham acima de R$5.001. Podem apostar que vocês pagarão mais imposto.

    E essa aqui, essa reforma não é a reforma tributária, é a reforma do imposto, mais imposto que você vai pagar. Em que pese todas as emendas aceitas que criaram exceções, a alíquota do IVA, a maior do mundo, chegou aqui no Senado acima, muito acima já de 25%. Essa alíquota está hoje, segundo os dados em que eu acredito, do Secretário de Fazenda do meu estado, superior a 39%! Quem disse que está em 27,5% está mentindo para você.

    Guarde esse discurso e você se recordará, como se recordará de todos aqueles Senadores aqui que votarem a favor de mais imposto, que vai tomar o dinheiro da sua família, de você, advogado – mesmo com a emenda aqui, ela foi aceita não com desconto de 60%, com desconto de 30% –; você, representante comercial; você, arquiteto; você, engenheiro; você, profissional liberal. Se o imposto do IVA chegar próximo a 30, pode apostar que você vai pagar mais de 20% de imposto, muito mais do que 20%, muito mais do que você paga hoje. A dona de casa, quando o marido falecer e for contratar um advogado, saberá que isso é verdade.

    Setores da nossa economia tiveram que suplicar emendas. Foram mais de 300 emendas acatadas, contando com as de hoje – quase 300 emendas acatadas, contando com as de hoje. Só hoje eu assinei mais de 30. E essas emendas mostram que essa reforma tributária está no caminho errado, porque, se cada um, cada Senador, até hoje, neste Plenário, está brigando por uma emenda para o setor, por uma exceção, por uma redução de imposto, é porque o imposto já estava muito alto.

    No Governo passado, quando encaminhamos a PEC 45, a 110, resolvemos a indústria. Ela está resolvida. Cabia a este Governo resolver o setor de serviços e comércio. Como ele resolveu? Com uma alíquota acima de 27,5%, que você vai pagar na sua casa.

    A reforma nasce com dois propósitos. Simplificar já não é verdade, você já não pode acreditar, porque você, empresário, terá que ter dois contadores durante pelo menos dez anos: um para o sistema antigo, outro para o sistema novo. O homem médio brasileiro não tem a menor capacidade de compreender o que era e muito menos o que será. É uma reforma que, a cada emenda apresentada, a cada exceção, cria pelo menos, no número de emendas, mais de 260 regimes diferenciados. Isso não é simplificação. É uma reforma que nasceu para reduzir imposto, é isso que eles vendem para você. Mas não reduz imposto algum. Já falava em neutralidade e, dado o número de emendas de exceções, é óbvio que ela aumenta a carga tributária do país, que vai cair sobre a classe média, sobre o trabalhador, sobre o empresário, sobre o setor da tecnologia; que vai nos deixar, na era digital, estagnados; que vai impactar o setor do turismo, de eventos, de feiras, que empregam; que vai mexer no setor automobilístico; que cria privilégios para estados. É uma reforma que disseram que ia reduzir o número de impostos. Atenção: trocaram todos aqueles – PIS, Cofins, etc. – pelo IBS, pela CBS, pelo imposto seletivo, pela contribuição sobre primários e produtos semielaborados. Só aí já são quatro. Não houve redução! Não houve redução! Como é que podem acreditar neste Governo?

    Mas não para por aí. Essa reforma que está aqui... Aqui no Senado, foram criados mais impostos. Criaram a Cide. Se um produto similar, uma bicicleta que existe lá, fabricada em Manaus, vai ter uma sobretaxação em qualquer outro estado do nosso Brasil, isso nos divide quando deveria nos unir. Ela cria um Imposto de Transmissão Causa Mortis progressivo e obrigatório, é isso que ela cria. Ela cria IPVA sobre outros produtos e ela autoriza que o IPTU da sua casa seja aumentado por decreto, por mera vontade de um Prefeito. E vocês estão batendo palmas para isso. Todos os Senadores que aqui votarem a favor dessa proposta estão comprometendo o futuro do nosso país, o futuro seu e o das suas famílias. Vocês vão se lembrar disso, e o destino vai castigá-los por isso. Assumam essa responsabilidade ou votem "não" para essa reforma, e vamos discutir a reforma de que o Brasil precisa – sim, o Brasil precisa –, mas não essa. Vocês serão culpados por uma sobretaxação, uma carga absurda sobre as famílias brasileiras.

    Guardem isso na história e no currículo de cada um de vocês que votarem "sim", porque lá fora o povo vai cobrar no primeiro boleto de imposto que pagar e vai se recordar de cada um de vocês que votaram "sim". Irresponsáveis!