O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) – Gostaria, com meus colegas Senadores e Senadoras, de abordar alguns aspectos que eu considero importantes neste debate que a gente está fazendo.

    O primeiro deles é, como eu disse ontem, lamentar que a gente não tenha mais tempo para analisar, pensar, refletir, ver o que foi aprovado, particularmente nós que não fazemos parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porque nós estávamos, obviamente, em outras Comissões. E eu digo, inclusive, a Comissão de Educação e Cultura, que eu tenho a honra de presidir – a mais importante para o Brasil, a educação. Agora, ao mesmo tempo, nós perdemos ontem na votação a possibilidade de termos esse adiamento para depois dos feriados, de termos alguns dias a mais para ter o relatório consolidado e, com isso, poder analisar com mais detalhe o texto que nós estamos aprovando.

    Isso não significa que nós não tenhamos participado dos debates pelo Brasil. No Paraná, fomos convidados, tanto eu como o Senador Oriovisto e o Senador Sergio Moro, para fazer inúmeros debates. As frentes parlamentares aqui do Congresso Nacional das áreas da agricultura, do comércio, dos serviços fizeram inúmeras reuniões com os ministros para debater a reforma tributária, justamente apresentando os pontos de vista necessários e importantes para o Brasil.

    Eu sempre fui um defensor da reforma tributária, e, em todas as minhas falas pelo país, eu procurei colocar isso, pois nós temos trilhões de reais que não estão sendo utilizados em função de problemas decorrentes da área tributária. Basta dizer, por exemplo, que, pela judicialização, nós temos R$5 trilhões sendo debatidos na área da Justiça; temos uns R$3 trilhões na área do calote.

    Temos também incentivos, renúncias que chegam a R$500 bilhões por ano. O Senador Esperidião Amin foi um condutor desse processo aqui no Senado – não é, Senador? – para que a gente avalie os impactos, os resultados, para saber se foi positiva ou não foi positiva uma determinada renúncia, que aconteceu, muitas vezes, 20 anos atrás, 30 anos atrás, e não se tem nenhuma avaliação nesse sentido.

    Por causa da área tributária, as empresas no Brasil têm que despender um recurso, um montante de recurso muito grande para terem advogados, contadores, tributaristas. Estima-se que sejam R$72 milhões. O Senador Oriovisto, inclusive, na fala dele, abordou esse aspecto, dizendo que essas despesas, nos próximos anos, vão aumentar, porque você terá que ter, numa empresa, de acordo com depoimento, o testemunho das próprias empresas, duas equipes: uma equipe que cuide dos impostos atuais, que vão continuar existindo; e outra equipe que cuide dos impostos que vão ser introduzidos agora, outros cinco, daqui para frente.

    Neste meio tempo, há muita dificuldade também de se saber o que pode acontecer.

    Então, há inúmeras coisas.

    Se eu chegar em Curitiba, que é a cidade onde eu moro, e o padeiro, o barbeiro, o pessoal que vende pão perguntar para mim "quanto eu vou pagar de imposto?", eu não tenho essa resposta para dar para a pessoa que está prestando serviços. E eu diria que nenhum dos Senadores e Senadoras tem essa resposta. Eu me arriscaria a dizer, Senador Eduardo Braga, que não sei se V. Exa. teria a resposta para dizer quanto é que um barbeiro, um encanador ou um motorista vai pagar de imposto na área de prestação de serviço – com todo respeito a V. Exa. –, porque é algo que tem que ser debatido, discutido.

    Conversava, agora há pouco, com outros Senadores também e apontava a importância de uma reforma tributária. Eu fico imaginando o Brasil caso isso não aconteça no dia de hoje. No Brasil, há uma expectativa de que a reforma aconteça. Quais os impactos que isso pode ocasionar num momento em que nós temos de cuidar de inflação, de bolsa, de geração de emprego, de desenvolvimento?

    E há dúvidas: vai aumentar a carga? Não vai aumentar a carga tributária? Fazer-se esse cálculo depois da reforma aprovada, como é a proposta... Aí todo debate, toda pergunta já terá passado.

    Mesmo os municípios e estados têm muita dúvida sobre o próprio pacto federativo: "Como eu vou, agora, não ter o dinheiro, o recurso, a arrecadação imediata no município se isso está lá, também agora, indo para um conselho federativo?".

    Ou as escolas particulares, que me perguntam: "E aí? Como é que está a questão do imposto? Será que a gente tem que deixar a escola aberta? Ou será que vamos perder alunos?".

    Então, há dúvidas importantes.

    Contudo, eu diria, neste momento, que nós temos um caminho a ser percorrido. Discutia com as pessoas: esta reforma ainda vai para a Câmara.

    E eu faço este apelo também para que, nas leis complementares a serem abordadas, discutidas da reforma tributária, a gente possa se debruçar sobre isso, porque há coisas com as quais, eu diria, todos concordamos – não aumento da carga tributária, valorização da área do trabalho, uma descentralização, uma simplificação do processo tributário – e as quais a gente espera que, com todos esses caminhos, possam ser encaminhadas. Que tudo isso possa ser encaminhado de uma maneira adequada.

    Portanto, o voto da gente, o meu voto é muito mais um voto de confiança nessa possibilidade, um voto que possa permitir que isso aconteça para o Brasil. Que a gente, em conjunto, na sequência, possa, na verdade, discutir, examinar, detalhar o que é necessário, para termos a certeza absoluta e a paz no coração de que isto sirva em benefício dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos bisnetos.

    No PSB, a gente tem uma grande liderança, uma liderança nacional, que é o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, uma pessoa extremamente respeitada.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – E quero aqui prestar a minha homenagem para ele também e dizer: que bom que a gente tem essa liderança que pode também nos auxiliar nessa caminhada, assim como aqui, no Senado Federal, a Liderança do nosso colega Senador Jorge Kajuru.

    Então, o voto vai ser "sim", nesse sentido, para que possamos, na sequência, trabalhar e adequar, para que os melhores caminhos possam ser construídos a favor do Brasil. Que sejam justos, desenvolvidos, transparentes e que permitam, a partir de uma nova visão tributária, melhorar todos esses caminhos do nosso País.

    Obrigado, Sr. Presidente.